Procedimento Comum Cível 0805705-54.2023.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805705-54.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 16/07/2024

26/08/2024, 10:41

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FIGUEIREDO DE PONTES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de ENOQUE JOSE BENTO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 20:21

Determinado o cancelamento da distribuição

10/06/2024, 09:22

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de ENOQUE JOSE BENTO DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FIGUEIREDO DE PONTES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:19

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CRISTINA FIGUEIREDO DE PONTES, ENOQUE JOSE BENTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MERCIA FERREIRA SOUZA DA COSTA - PB22848 Advogado do(a) AUTOR: MERCIA FERREIRA SOUZA DA COSTA - PB22848 REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0805705-54.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos. No presente caso, a parte autora foi intimada a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, tendo apresentado apenas cópia de declaração de imposto de renda, apesar de a decisão de Id.78393604 ter sido clara quanto a necessidade de apresentação do último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL), ou, em caso de impossibilidade, declarasse, sob as penas legais, sua renda, Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimento e Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito. Além de não apresentar a integralidade da documentação exigida, efetuou o pagamento das custas iniciais, circunstância que, aliada ao fato de ter noticiado pagamento de dízimo no importe de R$ 13.000,00 e ainda ter emprestado R$ 50.000,00 ao pastor Péricles, evidencia incompatível com a declaração de hipossuficiência. Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE PROCESSSUAL. Retifico o valor da causa no sistema para R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Intime o autor para efetuar o recolhimento de custas complementares no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CRISTINA FIGUEIREDO DE PONTES, ENOQUE JOSE BENTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MERCIA FERREIRA SOUZA DA COSTA - PB22848 Advogado do(a) AUTOR: MERCIA FERREIRA SOUZA DA COSTA - PB22848 REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0805705-54.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos. No presente caso, a parte autora foi intimada a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, tendo apresentado apenas cópia de declaração de imposto de renda, apesar de a decisão de Id.78393604 ter sido clara quanto a necessidade de apresentação do último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL), ou, em caso de impossibilidade, declarasse, sob as penas legais, sua renda, Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimento e Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito. Além de não apresentar a integralidade da documentação exigida, efetuou o pagamento das custas iniciais, circunstância que, aliada ao fato de ter noticiado pagamento de dízimo no importe de R$ 13.000,00 e ainda ter emprestado R$ 50.000,00 ao pastor Péricles, evidencia incompatível com a declaração de hipossuficiência. Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE PROCESSSUAL. Retifico o valor da causa no sistema para R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Intime o autor para efetuar o recolhimento de custas complementares no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

22/04/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ENOQUE JOSE BENTO DA SILVA - CPF: 207.477.564-49 (AUTOR) e MARIA CRISTINA FIGUEIREDO DE PONTES - CPF: 141.289.504-91 (AUTOR).

19/04/2024, 16:33

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 20:21

Sentença

•10/06/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA CRISTINA FIGUEIREDO DE PONTES, ENOQUE JOSE BENTO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: MERCIA FERREIRA SOUZA DA COSTA - PB22848 Advogado do(a) REQUERENTE: MERCIA FERREIRA SOUZA DA COSTA - PB22848 REQUERIDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0805705-54.2023.8.15.2003 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos. A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL). Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito. Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. Caso a parte não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Em Igual prazo deverá a autora informar se ratifica o endereçamento da presente ação ao Juizado Especial para fins de redistribuição. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2024

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FIGUEIREDO DE PONTES em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENOQUE JOSE BENTO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ENOQUE JOSE BENTO DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FIGUEIREDO DE PONTES em 15/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ENOQUE JOSE BENTO DA SILVA - CPF: 207.477.564-49 (AUTOR) e MARIA CRISTINA FIGUEIREDO DE PONTES - CPF: 141.289.504-91 (AUTOR).

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