Cumprimento de sentença 0851707-25.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0851707-25.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FLAVIO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELOS EXECUTADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A, HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377 Advogados do(a) EXECUTADO: OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066, TATIANA FERREIRA DE CARVALHO ALENCAR - RJ165139 DECISÃO Bloqueio SISBAJUD frustrado por ausência de recursos em contas, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores nos autos. Encerrada a série de repetição programada da ordem de bloqueio. Tentativa de bloqueio RENAJUD igualmente infrutífera, dada a inexistência de veículos registrados em nome da parte ré/executada, conforme comprovante abaixo. Atento aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao Enunciado 147 do FONAJE, de ofício, efetuei diligências junto ao sistema INFOJUD, em busca de bens passíveis de penhora, sendo que restaram inexitosas, dada a inexistência de DIRPF e DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) relativas aos últimos exercícios, conforme MIDAS (Modulo de Impressão de Declaração Assinadas) abaixo e em anexo. Mapa de relacionamento SNIPER anexo. Assim, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0851707-25.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] intime-se o exequente/credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FLAVIO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELOS EXECUTADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A, HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377 Advogados do(a) EXECUTADO: OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066, TATIANA FERREIRA DE CARVALHO ALENCAR - RJ165139 DECISÃO Compulsando os autos, extrai-se que as rés foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 2.517,16 a título de danos materiais e R$ 4.000,00 por danos morais. A Promovida IBERIA efetua o pagamento espontâneo de sua cota parte (R$ 3.666,31 – Id. 79623953). Iniciada a fase de cumprimento de sentença, em face da HURB pelo valor remanescente de R$ 3.558,06 ( Id. 79783137), houve bloqueio SISBAJUD de R$ 2.907,73 ( Id. 81975647), e liberado em favor do exequente, ante a inércia da executada (Id. 83391765). Liberado também o valor pago pela IBERIA ( Id. 85982238). Logo, remanesce apenas o resíduo de R$ 758,58, já acrescida a multa do art. 523, do CPC e exauridas as tentativas junto ao SISBAJUD. Considerando, finalmente a solidariedade das empresa, e exauridas as tentativas junto a HURB, procedi a tentativa de bloqueio junto a IBERIA LINEAS AÉREAS, porém não houve sucesso, conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES abaixo. Assim, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0851707-25.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] intime-se o exequente para impulsionar o feito, indicando precisamente bem(ns) de propriedade das executadas aptos à penhora, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução nos termos do § 4º, do art. 53, da lei 9099/95. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FLAVIO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELOS em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELOS em 10/07/2024 23:59.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Decisão em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

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