Procedimento Comum Cível 0800014-60.2021.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800014-60.2021.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Publicado Sentença em 21/11/2023.

23/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 08:18

Transitado em Julgado em 17/11/2023

21/11/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO VILLAS DE CARAPIBUS REU: LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, VERTICAL ENGENHARIA LTDA - ME, G. NÓBREGA - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP] SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. AUTOR: CONDOMINIO VILLAS DE CARAPIBUS, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de REU: LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, VERTICAL ENGENHARIA LTDA - ME, G. NÓBREGA - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP, igualmente qualificado(a), pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Com a inicial, juntou documentos. A parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Passo a decidir. II – DA FUNDAMENTAÇÃO A parte autora pode desistir da ação proposta, mas ao fazê-lo pugna pela sua extinção sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do NCPC), a qual pode ser realizada até a prolação da sentença de primeiro grau (STF, RE 163.976-1 MG, Dj 16/04/1996). Por sua vez, art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, estabelece que, depois de decorrido o prazo para resposta, o autor somente poderá desistir da ação com o consentimento do réu. Analisado os autos, verifico que a parte ré sequer fora citada, razão pela qual, tenho a sua homologação como medida de direito. III- DISPOSITIVO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Direitos / Deveres do Condômino] Autos de n. 0800014-60.2021.8.15.0441 Vistos etc. , qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Ausente o interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado. Após, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde/PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:58

Extinto o processo por desistência

17/11/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 21:41

Determinada a emenda à inicial

25/09/2023, 21:41

Conclusos para despacho

25/09/2023, 06:59

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/07/2021, 21:54

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 08:58

Despacho

•25/09/2023, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO VILLAS DE CARAPIBUS REU: LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, VERTICAL ENGENHARIA LTDA - ME, G. NÓBREGA - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP] SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. AUTOR: CONDOMINIO VILLAS DE CARAPIBUS, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de REU: LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, VERTICAL ENGENHARIA LTDA - ME, G. NÓBREGA - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP, igualmente qualificado(a), pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Com a inicial, juntou documentos. A parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Passo a decidir. II – DA FUNDAMENTAÇÃO A parte autora pode desistir da ação proposta, mas ao fazê-lo pugna pela sua extinção sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do NCPC), a qual pode ser realizada até a prolação da sentença de primeiro grau (STF, RE 163.976-1 MG, Dj 16/04/1996). Por sua vez, art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, estabelece que, depois de decorrido o prazo para resposta, o autor somente poderá desistir da ação com o consentimento do réu. Analisado os autos, verifico que a parte ré sequer fora citada, razão pela qual, tenho a sua homologação como medida de direito. III- DISPOSITIVO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Direitos / Deveres do Condômino] Autos de n. 0800014-60.2021.8.15.0441 Vistos etc. , qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Ausente o interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado. Após, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde/PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Publicado Sentença em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Processo Suspenso por Convenção das Partes

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