Execução Fiscal 0801774-14.2023.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 692.535,89

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCIMAR DE ARAUJO SANTOS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 08:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 09:59

Conclusos para despacho

16/05/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:05

Juntada de outros documentos

28/03/2025, 14:05

Juntada de ofício

28/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 09:41

Expedição de Carta.

24/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:46

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 08:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 08:43

Decisão

•01/07/2025, 09:59

01/07/2025, 09:59

Conclusos para despacho

16/05/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:05

Juntada de outros documentos

28/03/2025, 14:05

Juntada de ofício

28/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 09:41

Expedição de Carta.

24/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:53

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2024, 07:47

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:17

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:12

Juntada de ofício

30/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 09:48

Juntada de Alvará

16/07/2024, 08:52

Juntada de Alvará

16/07/2024, 08:52

Juntada de Certidão

15/07/2024, 12:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:00

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:37

Outras Decisões

05/06/2024, 12:37

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:44

Decorrido prazo de FRANCIMAR DE ARAUJO SANTOS COMERCIO LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:03

Juntada de Petição de certidão

23/05/2024, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 19:09

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:16

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 08:15

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801774-14.2023.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se que a executada foi regularmente citada, conforme se depreende dos AR anexado nos id. 83008828, porém não efetuou o pagamento do débito, nem tampouco apresentou embargos a execução. Sendo assim, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Cumpra-se. São Bento, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

13/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:50

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:20

Decorrido prazo de FRANCIMAR DE ARAUJO SANTOS COMERCIO LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:54

Juntada de Petição de certidão

01/12/2023, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 07:43

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 17:33

Despacho

•18/11/2024, 16:04

Despacho

•11/11/2024, 11:53

Decisão

•10/10/2024, 07:55

Decisão

•10/10/2024, 07:47

Despacho

•03/09/2024, 11:17

Despacho

•03/09/2024, 11:17

Despacho

•10/06/2024, 15:00

Decisão

•05/06/2024, 12:37

Despacho

•11/04/2024, 19:09

Despacho

•09/04/2024, 15:16

Despacho

•09/04/2024, 15:16

Decisão

•07/03/2024, 16:11

Despacho

•12/12/2023, 08:50

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/04/2026, 08:43

Decisão

•01/07/2025, 09:59

Despacho

•18/11/2024, 16:04

Despacho

•11/11/2024, 11:53

Decisão

•10/10/2024, 07:55

Decisão

•10/10/2024, 07:47

Despacho

•03/09/2024, 11:17

Despacho

•03/09/2024, 11:17

Despacho

•10/06/2024, 15:00

Decisão

•05/06/2024, 12:37

Despacho

•11/04/2024, 19:09

Despacho

•09/04/2024, 15:16

Despacho

•09/04/2024, 15:16

Decisão

•07/03/2024, 16:11

Despacho

•12/12/2023, 08:50

Despacho

•12/12/2023, 08:50

Despacho

•14/11/2023, 07:43