Usucapião 0001115-32.2015.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

MARIA DAS NEVES VENANCIO DE OLIVEIRA

Autor

MARIA ISABEL

Reu

ADAO CAITANO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 09:10

Juntada de documento de comprovação

11/07/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 31/03/2025

11/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de MARIA ISABEL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:18

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 11:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 30/10/2024 10:45 Vara Única de Alagoinha.

31/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de cota

09/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de resposta

23/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:24

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 09:10

Juntada de documento de comprovação

11/07/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 31/03/2025

11/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de MARIA ISABEL em 31/03/2025 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2025, 09:09

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•31/10/2024, 11:46

01/04/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:18

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 11:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 30/10/2024 10:45 Vara Única de Alagoinha.

31/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de cota

09/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de resposta

23/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:17

Juntada de comunicações

23/08/2024, 13:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2024 10:45 Vara Única de Alagoinha.

23/08/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 08:53

Conclusos para decisão

07/03/2024, 07:35

Decorrido prazo de MARIA ISABEL em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:56

Decorrido prazo de ADÃO CAITANO ALVES em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de resposta

18/12/2023, 09:49

Publicado Edital em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Vara Única de Alagoinha – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0001115-32.2015.8.15.0521. Ação: Usucapião da L 6.969/1981 (10500). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Alagoinha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por REPRESENTANTE: MARIA DAS NEVES VENANCIO DE OLIVEIRA em face de ADÃO CAITANO ALVES e MARIA ISABEL, que através do presente Edital o MM. Juiz de Direito da Vara determina a citação direcionada aos confinantes residentes nos imóveis situados à Rua José Américo, nº 171, Centro, Alagoinha-PB; e Rua José Américo, nº 179, Centro, Alagoinha-PB, prazo 15 dias, para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Alagoinha-Pb, 14 de dezembro de 2023. Eu, Gilmar Bernardo dos Santos, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES JuÍza de Direito em substituição.

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Vara Única de Alagoinha – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0001115-32.2015.8.15.0521. Ação: Usucapião da L 6.969/1981 (10500). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Alagoinha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por REPRESENTANTE: MARIA DAS NEVES VENANCIO DE OLIVEIRA em face de ADÃO CAITANO ALVES e MARIA ISABEL, que através do presente Edital o MM. Juiz de Direito da Vara determina a citação direcionada aos confinantes residentes nos imóveis situados à Rua José Américo, nº 171, Centro, Alagoinha-PB; e Rua José Américo, nº 179, Centro, Alagoinha-PB, prazo 15 dias, para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Alagoinha-Pb, 14 de dezembro de 2023. Eu, Gilmar Bernardo dos Santos, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES JuÍza de Direito em substituição.

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Vara Única de Alagoinha – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0001115-32.2015.8.15.0521. Ação: Usucapião da L 6.969/1981 (10500). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Alagoinha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por REPRESENTANTE: MARIA DAS NEVES VENANCIO DE OLIVEIRA em face de ADÃO CAITANO ALVES e MARIA ISABEL, que através do presente Edital o MM. Juiz de Direito da Vara determina a citação direcionada aos confinantes residentes nos imóveis situados à Rua José Américo, nº 171, Centro, Alagoinha-PB; e Rua José Américo, nº 179, Centro, Alagoinha-PB, prazo 15 dias, para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Alagoinha-Pb, 14 de dezembro de 2023. Eu, Gilmar Bernardo dos Santos, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES JuÍza de Direito em substituição.

15/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/12/2023, 15:15

Expedição de Edital.

14/12/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de informação

26/09/2023, 14:03

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:20

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/09/2022, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/09/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:24

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 20:18

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 06:38

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:31

Decorrido prazo de ADÃO CAITANO ALVES em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:49

Decorrido prazo de MARIA ISABEL em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:49

Decorrido prazo de MARIA ISABEL em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:49

Decorrido prazo de ADÃO CAITANO ALVES em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 15:09

Publicado Edital em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:10

Publicado Edital em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 00:08

Expedição de Edital.

31/08/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 20:54

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 10:58

Juntada de Certidão

26/05/2021, 11:09

Juntada de outros documentos

26/05/2021, 11:07

Juntada de informação

12/05/2021, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 08:03

Decorrido prazo de MARIA ISABEL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:32

Juntada de Petição de resposta

09/11/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 16:28

Processo migrado para o PJe

06/11/2020, 16:19

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 11/2020 14:42 TJEAIAC

06/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2020 NF 65/20

06/11/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

06/11/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 11/2020 D002042170521 14:28:41 TERCEIR

06/11/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 11/2020 D002041170521 14:28:41 TERCEIR

06/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 14: 02/2020

14/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2019

26/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2019 P000900190521 11:14:22 MARIA D

23/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2019

23/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2019 P000937190521 10:48:23 MARIA D

23/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2019 P000937190521 10:32:16 MARIA D

19/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2019

04/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2019 P000900190521 10:32:29 MARIA D

02/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2019 NF 152/1

23/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/06/2019 016213PB

27/06/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 28: 01/2019 D000044190521 08:01:48 TERCEIR

28/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 27: 11/2018

27/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2018

23/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2018

26/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 10/2018

26/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 P000403180521 11:06:14 MARIA D

27/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2018 NF 73/18

27/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2018 P000403180521 12:06:55 MARIA D

24/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2018

10/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2018

13/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2018 P000229180521 17:21:59 MARIA D

13/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2018 P000229180521 17:21:37 MARIA D

13/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2018 NF 23/18

08/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2018

22/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2017

24/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2017 P001406170521 13:00:44 MARIA D

31/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2017 P001874160521 13:00:44 TERCEIR

31/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2017

17/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 P001406170521 11:11:23 MARIA D

06/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2017

20/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/08/2017 MP

31/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 22: 08/2017 P/CITACAO

22/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 21: 08/2017 P/CITACAO

21/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 21: 08/2017 P/CITACAO

21/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2017

16/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2016 P001874160521 11:44:51 TERCEIR

30/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2016 CITE-SE

08/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2016

18/01/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 12/2015 TJECA13

16/12/2015, 00:00

DESPACHO

•03/07/2024, 08:53

DESPACHO

•05/10/2023, 15:16

DESPACHO

•26/01/2022, 06:38

DESPACHO

•23/08/2021, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 16:28