Procedimento Comum Cível 0857616-14.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.700,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 18:24

Juntada de Petição de alegações finais

19/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de razões finais

18/03/2026, 18:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/03/2026 10:00 11ª Vara Cível da Capital.

05/03/2026, 17:40

Juntada de Informações

05/03/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 20:03

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JULIANNE CORDEIRO VERAS Advogado do(a) AUTOR: UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA - PB21796 REU: RESIDENCIAL LORENZO DI CREDI, CONSTRUTORA EVEREST LTDA Advogado do(a) REU: PALOMA FERREIRA VASCONCELOS - PB30667 Advogado do(a) REU: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR - PB15441 DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0857616-14.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos, etc. Defiro o pedido de prova testemunhal da parte promovida no ID nº 122831627 e, designo audiência PRESENCIAL de INSTRUÇÃO para o dia 05/03/2026, às 10:00 horas, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, no 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo. Intimem-se as partes através dos respectivos advogados. Faculto às partes que estiverem fora da Região Metropolitana de João Pessoa participarem da audiência virtualmente, através do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/87851318530. Esclareço, por fim, que caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s), sob pena de preclusão da prova. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 05/03/2026 10:00 11ª Vara Cível da Capital.

30/11/2025, 16:27

Deferido o pedido de

25/11/2025, 22:03

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:53

Todas as movimentações(64)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 18:24

Juntada de Petição de alegações finais

19/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de razões finais

18/03/2026, 18:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/03/2026 10:00 11ª Vara Cível da Capital.

05/03/2026, 17:40

Juntada de Informações

05/03/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 20:03

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JULIANNE CORDEIRO VERAS Advogado do(a) AUTOR: UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA - PB21796 REU: RESIDENCIAL LORENZO DI CREDI, CONSTRUTORA EVEREST LTDA Advogado do(a) REU: PALOMA FERREIRA VASCONCELOS - PB30667 Advogado do(a) REU: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR - PB15441 DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0857616-14.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos, etc. Defiro o pedido de prova testemunhal da parte promovida no ID nº 122831627 e, designo audiência PRESENCIAL de INSTRUÇÃO para o dia 05/03/2026, às 10:00 horas, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, no 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo. Intimem-se as partes através dos respectivos advogados. Faculto às partes que estiverem fora da Região Metropolitana de João Pessoa participarem da audiência virtualmente, através do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/87851318530. Esclareço, por fim, que caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s), sob pena de preclusão da prova. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 05/03/2026 10:00 11ª Vara Cível da Capital.

30/11/2025, 16:27

Deferido o pedido de

25/11/2025, 22:03

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:53

Juntada de Certidão

17/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de JULIANNE CORDEIRO VERAS em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:08

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JULIANNE CORDEIRO VERAS Advogado do(a) AUTOR: UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA - PB21796 REU: RESIDENCIAL LORENZO DI CREDI, CONSTRUTORA EVEREST LTDA Advogado do(a) REU: PALOMA FERREIRA VASCONCELOS - PB30667 Advogado do(a) REU: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR - PB15441 DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0857616-14.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (apresentando desde logo o respectivo rol), para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo, as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2025, 20:11

Conclusos para despacho

08/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:35

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857616-14.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que o segundo demandado não concordou com o aditamento da petição inicial, tenho por indeferir o pedido de exclusão da parte Residencial Lorenzo Di Credi da presente lide. Defiro o pedido do demandado para dilação do prazo de apresentação provas, tendo em vista comunicação de formalização de laudo. Intime-se o primeiro promovido, para no prazo improrrogável de 15(quinze) dias acostar a documentação que entender pertinente. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição

13/01/2025, 00:00

Deferido o pedido de

23/10/2024, 11:35

Determinada diligência

23/10/2024, 11:35

Indeferido o pedido de JULIANNE CORDEIRO VERAS - CPF: 024.252.144-45 (AUTOR)

23/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:11

Juntada de Certidão

14/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EVEREST LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de réplica

08/07/2024, 22:55

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de RESIDENCIAL Lorenzo Di Credi em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857616-14.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;. João Pessoa-PB, em 12 de junho de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857616-14.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;. João Pessoa-PB, em 12 de junho de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857616-14.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;. João Pessoa-PB, em 12 de junho de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de contestação

12/06/2024, 08:52

Determinada diligência

10/06/2024, 10:59

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:07

Juntada de Certidão

22/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de certidão

22/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de certidão

22/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2024, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANNE CORDEIRO VERAS - CPF: 024.252.144-45 (AUTOR).

07/03/2024, 17:11

Determinada diligência

07/03/2024, 17:11

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:31

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857616-14.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, apesar de não constar no presente feito. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutido, bem como o valor atribuído a causa. Assim antes de indeferir o pedido, contudo convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, na forma do art. 99, § 2º do CPC. Destarte, comprove(m) o(s) autor(a), em 15 (quinze) dias, a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/ Pessoa Jurídica, além do(s) extrato(s) bancário(s) de conta-corrente/extrato bancário do último Balancete Contábil – Fiscal, ATUALIZADO, sob pena de indeferimento do benefício: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Atente-se, ainda, a parte autora ao previsto no art. 98, § 5º do CPC/2015. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2023, 03:55

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 03:55

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:00

Despacho

•25/11/2025, 22:03

Despacho

•08/05/2025, 20:11

Despacho

•10/01/2025, 12:07

Despacho

•23/10/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:09

Decisão

•10/06/2024, 10:59

Decisão

•07/03/2024, 17:11

Despacho

•14/12/2023, 11:23

Despacho

•19/10/2023, 08:59