Execução de Título Extrajudicial 0848527-64.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.335,67

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDMILSON DE SA CORREIA JUNIOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de EDMILSON DE SA CORREIA JUNIOR em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 11/12/2025

15/12/2025, 13:04

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: EDMILSON DE SA CORREIA JUNIOR S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. - Tendo havido o pagamento do débito, é de se declarar extinta a execução. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0848527-64.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. RESERVA JARDIM AMERICA, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Execução de Título Extrajudicial em face de EDMILSON DE SA CORREIA JUNIOR, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. Homologado acordo extrajudicial firmado entre as partes (Id nº 102784701). Transcorrido o prazo concedido para cumprimento do acordo, a parte exequente atravessou petição informando a satisfação do débito (Id nº 116464038). É o relatório. Decido. Segundo dispõe o art. 924, II do CPC, "Extingue-se a execução, quando a obrigação for satisfeita". É esta exatamente a hipótese dos autos, já que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, conforme alegado pela exequente no petitório de Id nº XXX. Ante o exposto, julgo, por sentença, extinta a execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. A presente sentença produza seus jurídicos e legais efeitos, por força do art. 925 do Código de Processo Civil. P.R.I. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: EDMILSON DE SA CORREIA JUNIOR S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. - Tendo havido o pagamento do débito, é de se declarar extinta a execução. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0848527-64.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. RESERVA JARDIM AMERICA, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Execução de Título Extrajudicial em face de EDMILSON DE SA CORREIA JUNIOR, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. Homologado acordo extrajudicial firmado entre as partes (Id nº 102784701). Transcorrido o prazo concedido para cumprimento do acordo, a parte exequente atravessou petição informando a satisfação do débito (Id nº 116464038). É o relatório. Decido. Segundo dispõe o art. 924, II do CPC, "Extingue-se a execução, quando a obrigação for satisfeita". É esta exatamente a hipótese dos autos, já que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, conforme alegado pela exequente no petitório de Id nº XXX. Ante o exposto, julgo, por sentença, extinta a execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. A presente sentença produza seus jurídicos e legais efeitos, por força do art. 925 do Código de Processo Civil. P.R.I. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 20:46

Determinado o arquivamento

12/11/2025, 20:46

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:22

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de EDMILSON DE SA CORREIA JUNIOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de EDMILSON DE SA CORREIA JUNIOR em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 11/12/2025

15/12/2025, 13:04

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: EDMILSON DE SA CORREIA JUNIOR S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. - Tendo havido o pagamento do débito, é de se declarar extinta a execução. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0848527-64.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. RESERVA JARDIM AMERICA, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Execução de Título Extrajudicial em face de EDMILSON DE SA CORREIA JUNIOR, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. Homologado acordo extrajudicial firmado entre as partes (Id nº 102784701). Transcorrido o prazo concedido para cumprimento do acordo, a parte exequente atravessou petição informando a satisfação do débito (Id nº 116464038). É o relatório. Decido. Segundo dispõe o art. 924, II do CPC, "Extingue-se a execução, quando a obrigação for satisfeita". É esta exatamente a hipótese dos autos, já que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, conforme alegado pela exequente no petitório de Id nº XXX. Ante o exposto, julgo, por sentença, extinta a execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. A presente sentença produza seus jurídicos e legais efeitos, por força do art. 925 do Código de Processo Civil. P.R.I. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: EDMILSON DE SA CORREIA JUNIOR S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. - Tendo havido o pagamento do débito, é de se declarar extinta a execução. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0848527-64.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. RESERVA JARDIM AMERICA, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Execução de Título Extrajudicial em face de EDMILSON DE SA CORREIA JUNIOR, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. Homologado acordo extrajudicial firmado entre as partes (Id nº 102784701). Transcorrido o prazo concedido para cumprimento do acordo, a parte exequente atravessou petição informando a satisfação do débito (Id nº 116464038). É o relatório. Decido. Segundo dispõe o art. 924, II do CPC, "Extingue-se a execução, quando a obrigação for satisfeita". É esta exatamente a hipótese dos autos, já que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, conforme alegado pela exequente no petitório de Id nº XXX. Ante o exposto, julgo, por sentença, extinta a execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. A presente sentença produza seus jurídicos e legais efeitos, por força do art. 925 do Código de Processo Civil. P.R.I. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 20:46

Determinado o arquivamento

12/11/2025, 20:46

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848527-64.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação das partes para ciência de que o processo ficará suspenso até o cumprimento do acordo João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848527-64.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação das partes para ciência de que o processo ficará suspenso até o cumprimento do acordo João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:14

Juntada de diligência

18/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 13:01

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:05

Decorrido prazo de EDMILSON DE SA CORREIA JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:05

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: EDMILSON DE S/A CORREIA JUNIOR S E N T E N Ç A EMENTA. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO OU NOTÍCIA DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 922, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. - Diante de acordo extrajudicial firmado, impõe-se a suspensão do feito até o adimplemento da obrigação ou notícia de eventual descumprimento, quando assim deliberado entre as partes. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0848527-64.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. RESERVA JARDIM AMERICA, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Execução de Título Extrajudicial em face de EDMILSON DE SÁ CORREIA JUNIOR, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos petição de Id nº 100446102, informando que as partes celebraram acordo. É o relatório. Decido. Trata-se de execução na qual as partes apresentaram o termo de acordo de Id nº 100446102 e requereram sua homologação. Salienta-se, de início, que é plenamente admissível a homologação do acordo e a determinação de suspensão do feito, quando solicitado pelas partes, sendo que os Tribunais entendem pela impossibilidade de extinção imediata do feito nessas hipóteses. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - ACORDOFIRMADO PELAS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - PEDIDO DESUSPENSÃO - CABIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO -IMPOSSIBILIDADE. Verificando-se nos autos que as partes firmaram acordo e formularam pedido visando à suspensão do processo, até o cumprimento voluntário da obrigação, não há que se falar em extinção do feito, aplicando-se o disposto no art. 922 do CPC/2015. (TJMG - Processo: Apelação Cível - 1.0000.19.048535-9/001 - 5003602-33.2016.8.13.0480 (1) - Relator (a): Des.(a) Shirley Fenzi Bertão – Data de Julgamento: 19/06/0019 - Data da publicação da súmula: 19/06/2019). Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seu efeitos legais, o acordo entabulado no Id nº 100446102. Por conseguinte, nos termos do art. 922 do CPC, suspendo a execução pelo prazo concedido à parte executada para cumprimento da obrigação. Transcorrido o prazo de suspensão, intime a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção do feito por presunção de pagamento. P.R.I. João Pessoa, 30 de outubro de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: EDMILSON DE S/A CORREIA JUNIOR S E N T E N Ç A EMENTA. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO OU NOTÍCIA DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 922, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. - Diante de acordo extrajudicial firmado, impõe-se a suspensão do feito até o adimplemento da obrigação ou notícia de eventual descumprimento, quando assim deliberado entre as partes. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0848527-64.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. RESERVA JARDIM AMERICA, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Execução de Título Extrajudicial em face de EDMILSON DE SÁ CORREIA JUNIOR, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos petição de Id nº 100446102, informando que as partes celebraram acordo. É o relatório. Decido. Trata-se de execução na qual as partes apresentaram o termo de acordo de Id nº 100446102 e requereram sua homologação. Salienta-se, de início, que é plenamente admissível a homologação do acordo e a determinação de suspensão do feito, quando solicitado pelas partes, sendo que os Tribunais entendem pela impossibilidade de extinção imediata do feito nessas hipóteses. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - ACORDOFIRMADO PELAS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - PEDIDO DESUSPENSÃO - CABIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO -IMPOSSIBILIDADE. Verificando-se nos autos que as partes firmaram acordo e formularam pedido visando à suspensão do processo, até o cumprimento voluntário da obrigação, não há que se falar em extinção do feito, aplicando-se o disposto no art. 922 do CPC/2015. (TJMG - Processo: Apelação Cível - 1.0000.19.048535-9/001 - 5003602-33.2016.8.13.0480 (1) - Relator (a): Des.(a) Shirley Fenzi Bertão – Data de Julgamento: 19/06/0019 - Data da publicação da súmula: 19/06/2019). Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seu efeitos legais, o acordo entabulado no Id nº 100446102. Por conseguinte, nos termos do art. 922 do CPC, suspendo a execução pelo prazo concedido à parte executada para cumprimento da obrigação. Transcorrido o prazo de suspensão, intime a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção do feito por presunção de pagamento. P.R.I. João Pessoa, 30 de outubro de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Homologada a Transação

30/10/2024, 09:45

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de EDMILSON DE SA CORREIA JUNIOR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848527-64.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 16 de maio de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/05/2024, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 21:34

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848527-64.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 14 de dezembro de 2023 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 18:32

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/08/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 16:50

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 20:46

Sentença

•23/11/2024, 16:26

Sentença

•30/10/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:35

Despacho

•11/09/2023, 18:49