Procedimento Comum Cível 0804006-44.2016.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804006-44.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

27/03/2026, 10:30

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

18/08/2025, 20:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/08/2025, 20:03

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:27

Decorrido prazo de VICTOR HUGO AYRES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 16/02/2024

20/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:10

Decorrido prazo de VICTOR HUGO AYRES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:10

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR HUGO AYRES REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Inicialmente, diante do depósito voluntário por parte do réu, do valor que entendia devido, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar e, querendo, impugnar o valor depositado, sob pena de considerar satisfeita a obrigação, nos termos do art. 526, §1° a §3º. Devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do art. 526 do CPC: "(...) É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. In casu, a parte autora, devidamente intimada para se manifestar, não se pronunciou nos autos, motivo pelo qual declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo. DISPOSITIVO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804006-44.2016.8.15.0331 [Acidente de Trânsito] Ante o exposto, nos termos do art. 526, §3° do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo. Custas finais satisfeitas. Expeça-se o competente alvará em favor da parte autora. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR HUGO AYRES REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Inicialmente, diante do depósito voluntário por parte do réu, do valor que entendia devido, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar e, querendo, impugnar o valor depositado, sob pena de considerar satisfeita a obrigação, nos termos do art. 526, §1° a §3º. Devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do art. 526 do CPC: "(...) É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. In casu, a parte autora, devidamente intimada para se manifestar, não se pronunciou nos autos, motivo pelo qual declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo. DISPOSITIVO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804006-44.2016.8.15.0331 [Acidente de Trânsito] Ante o exposto, nos termos do art. 526, §3° do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo. Custas finais satisfeitas. Expeça-se o competente alvará em favor da parte autora. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

10/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:49

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Partes do Processo(6)