Execução de Título Extrajudicial 0803238-84.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 127.922,65

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 00:49

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803238-84.2017.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Considerando a interposição de recurso de apelação pela parte promovente (Id. 117453231), com juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Tribunal de Justiça (§3º do art. 1.010 do CPC), intime-se o apelado para oferecimento de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§1º do art. 1.010 do CPC). Oferecidas as contrarrazões pelo apelado, em caso de não interpor apelação adesiva, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Intime-se. Santa Rita, 12 de dezembro de 2025 Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 20:56

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de apelação

01/08/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:04

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0803238-84.2017.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc Cuida-se de embargos de declaração opostos por SERVICOL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP (ID. 63188935), em face da decisão proferida nos autos da presente execução de título extrajudicial. Alega, em síntese, obscuridade na decisão em razão de haver sido dado quitação à obrigação de pagar na sentença atacada, bem como omissão por não haver apreciação de litigância de má-fé pelo executado e discussão atinente à remuneração e aplicação dos juros em conta de depósito judicial. Contrarrazões apreentadas pela parte contrária (ID. 63494935). É O RELATÓRIO. DECIDO. Analisando o pedido, verifico que os embargos opostos, no nosso sentir, não se destinam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão embargada, nos moldes do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mas sim à rediscussão do mérito da decisão proferida. Com efeito, é pacífico o entendimento jurisprudencial e doutrinário de que os embargos de declaração não se prestam como sucedâneo recursal nem via adequada para rediscutir fundamentos da decisão, devendo a parte, para tanto, utilizar-se do recurso cabível, na forma do princípio da taxatividade recursal. Neste sentido, não vislumbro a ocorrência de omissão e obscuridade apontada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração (ID. 63188935). Publique-se. Intimem-se. SANTA RITA, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:18

Não conhecidos os embargos de declaração

11/07/2025, 12:06

Todas as movimentações(170)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 00:49

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803238-84.2017.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Considerando a interposição de recurso de apelação pela parte promovente (Id. 117453231), com juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Tribunal de Justiça (§3º do art. 1.010 do CPC), intime-se o apelado para oferecimento de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§1º do art. 1.010 do CPC). Oferecidas as contrarrazões pelo apelado, em caso de não interpor apelação adesiva, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Intime-se. Santa Rita, 12 de dezembro de 2025 Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 20:56

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de apelação

01/08/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:04

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0803238-84.2017.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc Cuida-se de embargos de declaração opostos por SERVICOL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP (ID. 63188935), em face da decisão proferida nos autos da presente execução de título extrajudicial. Alega, em síntese, obscuridade na decisão em razão de haver sido dado quitação à obrigação de pagar na sentença atacada, bem como omissão por não haver apreciação de litigância de má-fé pelo executado e discussão atinente à remuneração e aplicação dos juros em conta de depósito judicial. Contrarrazões apreentadas pela parte contrária (ID. 63494935). É O RELATÓRIO. DECIDO. Analisando o pedido, verifico que os embargos opostos, no nosso sentir, não se destinam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão embargada, nos moldes do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mas sim à rediscussão do mérito da decisão proferida. Com efeito, é pacífico o entendimento jurisprudencial e doutrinário de que os embargos de declaração não se prestam como sucedâneo recursal nem via adequada para rediscutir fundamentos da decisão, devendo a parte, para tanto, utilizar-se do recurso cabível, na forma do princípio da taxatividade recursal. Neste sentido, não vislumbro a ocorrência de omissão e obscuridade apontada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração (ID. 63188935). Publique-se. Intimem-se. SANTA RITA, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:18

Não conhecidos os embargos de declaração

11/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 00:38

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 21:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0803238-84.2017.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Tomando por base o lapso temporal entre o último peticionamento e a presente, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, bem como requerer o que entender de direito. CUMPRA-SE. SANTA RITA/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0803238-84.2017.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Tomando por base o lapso temporal entre o último peticionamento e a presente, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, bem como requerer o que entender de direito. CUMPRA-SE. SANTA RITA/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 00:09

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:57

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:37

Juntada de Certidão

18/11/2022, 11:35

Desentranhado o documento

18/11/2022, 11:33

Desentranhado o documento

18/11/2022, 11:32

Juntada de Certidão

18/11/2022, 11:31

Juntada de documento de comprovação

04/11/2022, 08:13

Juntada de

04/11/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:53

Conclusos para decisão

14/10/2022, 08:40

Juntada de documento de comprovação

14/10/2022, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 08:22

Juntada de Alvará

11/10/2022, 09:48

Decorrido prazo de LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA em 30/09/2022 23:59.

03/10/2022, 00:29

Decorrido prazo de RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE em 30/09/2022 23:59.

03/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de resposta

30/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE em 23/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 20:06

Conclusos para despacho

16/09/2022, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2022, 17:25

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:47

Juntada de informação

05/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 10:17

Conclusos para decisão

21/07/2022, 20:38

Juntada de Ofício

21/07/2022, 20:37

Juntada de documento de comprovação

27/06/2022, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:46

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:47

Juntada de informação

07/06/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:39

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 13:44

Decorrido prazo de RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE em 04/02/2022 23:59:59.

06/02/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:44

Decorrido prazo de RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 01:29

Conclusos para despacho

07/11/2021, 15:59

Juntada de Certidão

07/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 10:56

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:10

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2021, 16:55

Juntada de Certidão

25/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 12:52

Conclusos para despacho

24/03/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 09:28

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 14:10

Decorrido prazo de LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:09

Decorrido prazo de MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:18

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/11/2020, 22:14

Juntada de Certidão

10/11/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 16:53

Juntada de Certidão

10/11/2020, 12:03

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 21:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 21:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 21:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 08:24

Decorrido prazo de RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:26

Conclusos para despacho

22/09/2020, 15:34

Juntada de Certidão

22/09/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 22:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 09:10

Decorrido prazo de LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA em 11/09/2020 23:59:59.

13/09/2020, 03:05

Decorrido prazo de RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:40

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2020, 21:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 21:33

Decorrido prazo de RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:04

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:47

Juntada de Certidão

31/08/2020, 15:45

Juntada de Certidão

31/08/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 14:54

Decorrido prazo de CRISTIANO HENRIQUE SILVA SOUTO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:31

Decorrido prazo de RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:50

Juntada de Certidão

24/08/2020, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2020, 15:29

Conclusos para despacho

17/08/2020, 14:57

Juntada de Petição de resposta

14/08/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 11:30

Juntada de Certidão

06/08/2020, 16:46

Conclusos para despacho

30/07/2020, 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2020, 07:52

Juntada de Petição de substabelecimento

29/07/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 19:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/07/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 20:15

Conclusos para despacho

15/07/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 17:41

Juntada de Petição de resposta

08/07/2020, 22:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 22:28

Juntada de comunicações

08/07/2020, 16:17

Conclusos para despacho

08/07/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 17:25

Juntada de comunicações

04/07/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 17:24

Juntada de Petição de citação

06/03/2020, 09:42

Conclusos para despacho

26/02/2020, 13:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/02/2020, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 12:16

Conclusos para despacho

21/01/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

03/08/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 14:16

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2017, 11:46

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