Execução Fiscal 0829386-64.2020.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0829386-64.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:10

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 15/02/2024

15/02/2024, 09:25

Juntada de Certidão

15/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:19

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829386-64.2020.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: MARISA LOJAS S.A. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa/PB, 19 de dezembro de 2023 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

11/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 07:57

Juntada de Certidão

10/01/2024, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 12:07

Juntada de Certidão

19/12/2023, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:08

Juntada de Certidão

19/10/2023, 15:00

Documentos

SENTENÇA

•10/01/2024, 07:57

SENTENÇA

•19/12/2023, 19:29

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 15/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/10/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(23)