Cumprimento de sentença 0800635-28.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800635-28.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LEANDRO MAURICIO MEDEIROS VIEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:06

Juntada de documento de comprovação

16/08/2024, 10:34

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO MAURICIO MEDEIROS VIEIRA PROMOVIDO(A) EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO Poder Judiciário da Paraíba 8º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0800635-28.2024.8.15.2001 PROMOVENTE Vistos, etc. Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Dispensada a intimação por ausência de interesse recursal. Arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO MAURICIO MEDEIROS VIEIRA PROMOVIDO(A) EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO Poder Judiciário da Paraíba 8º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0800635-28.2024.8.15.2001 PROMOVENTE Vistos, etc. Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Dispensada a intimação por ausência de interesse recursal. Arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

12/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 14:47

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:23

Juntada de Projeto de sentença

09/08/2024, 15:23

Conclusos ao Juiz Leigo

09/08/2024, 14:57

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:54

Juntada de Alvará

08/08/2024, 17:17

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2024, 14:47

SENTENÇA

•10/08/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEANDRO MAURICIO MEDEIROS VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CLAUDIO NERIS GOMES - PB28986 Promovido: REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados do(a) REU: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0800635-28.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Atraso de vôo] Promovente: Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão. A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais. Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis. Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono. Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum. Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias. Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal. Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais. Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará. No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional. Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará. Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados. João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

24/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LEANDRO MAURICIO MEDEIROS VIEIRA em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/08/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Sentença em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Certidão

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