Execução de Título Extrajudicial 0809437-40.2020.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0809437-40.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

02/02/2026, 01:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0809437-40.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando determinação da segunda instância, nos termos do art. 922 do CPC, suspendo a presente execução por 96 meses, ou seja, até 29/02/2032, data prevista para o término de pagamento do parcelamento concedido pelo exequente à parte executada. Ficam as partes intimadas. Mantenha-se o processo na caixa de suspensos. Campina Grande (PB), 26 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0809437-40.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando determinação da segunda instância, nos termos do art. 922 do CPC, suspendo a presente execução por 96 meses, ou seja, até 29/02/2032, data prevista para o término de pagamento do parcelamento concedido pelo exequente à parte executada. Ficam as partes intimadas. Mantenha-se o processo na caixa de suspensos. Campina Grande (PB), 26 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0809437-40.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando determinação da segunda instância, nos termos do art. 922 do CPC, suspendo a presente execução por 96 meses, ou seja, até 29/02/2032, data prevista para o término de pagamento do parcelamento concedido pelo exequente à parte executada. Ficam as partes intimadas. Mantenha-se o processo na caixa de suspensos. Campina Grande (PB), 26 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

27/08/2024, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/08/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 22:32

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:29

Juntada de certidão de prevenção

22/08/2024, 07:48

Recebidos os autos

22/08/2024, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 22:26

Conclusos para despacho

11/03/2024, 21:45

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 20:49

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 22:32

Decisão

•26/08/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: JOS? WILLIAM DA SILVA - ME, JOSE WILLIAM DA SILVA SENTENÇA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – SUSPENSÃO/HOMOLOGAÇÃO – SEGUNDA PROVIDÊNCIA QUE NÃO GERA NENHUM PREJUÍZO ÀS PARTES - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0809437-40.2020.8.15.0001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial. O processo encontrava-se em regular trâmite e aportou petição conjunta informando a realização de acordo entre as partes. Pugnou-se pela suspensão até cumprimento do acordo de 96 parcelas (08 anos). É o que importa relatar. DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo. Na petição informando o acordo, as partes pedem, a suspensão do processo para se aguardar o seu cumprimento e não sua simples homologação. Com o trâmite dos autos na forma de processo eletrônico, o que permite acesso a qualquer momento por todos os interessados, a providência de resultado mais efetivo para a prestação jurisdicional deste juízo como um todo, é a sua imediata homologação com remessa ao arquivo, pois não só não se trará prejuízo a nenhum dos envolvidos, como se garantirá fidedignidade ao número de processos efetivamente em trâmite junto a esta unidade jurisdicional. O próprio acordo prevê que, em caso de inadimplemento, as condições anteriores do débito serão totalmente retomadas, ou seja, eventual execução para o seu cumprimento nada mais representará que a retomada do curso do processo exatamente de onde parou, no momento da celebração do acordo. Havendo inadimplemento do parcelamento concedido administrativamente com desconto ou qualquer outro motivo que justifique a retomada da marcha processual ou providência de qualquer espécie por este juízo, qualquer das partes poderá apresentar provação por petição, o que retirará os autos do arquivo. São pontos positivos do processo eletrônico e que devem ser usufruídos de maneira a otimizar os trabalhos de uma unidade judiciária e garantir organização e prestação jurisdicional efetiva e célere a todos. Não se justifica um processo ficar contando no acervo ativo de uma unidade judiciária por longos 08 (oito) anos, sem a necessidade de qualquer providência de sua parte/do juízo. Não há razoabilidade. E quanto à fiscalização no cumprimento do acordo, cabe à própria parte autora e não a este juízo, pois apenas ela terá acesso às informações de pagamento. Além de ser a maior interessada em fiscalizar o cumprimento da avença e, se for o caso, provocar o juízo para que o processo volte a tramitar, em caso de nova inadimplência. Também tenho que considerar a situação de novação (embora a parte exequente sustente que não ocorreu), quando se substitui uma dívida por outra, deixando de subsistir o título originário, o que reforça não se falar em suspensão, mas homologação, extinção e possível e futuro cumprimento de sentença, em caso de descumprimento. Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Honorários como pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Ficam as partes intimadas. Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento, caso haja apresentação de apelação ou provocação de qualquer natureza. Campina Grande (PB), 16 de fevereiro de 2024. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

19/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Publicado Decisão em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(32)