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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LAERCIO ALVES DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de ANDREIA CARLA DE LUCENA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de LAERCIO ALVES DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANDREIA CARLA DE LUCENA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Publicado Mandado em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de diligência

13/03/2026, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 18:37

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 14:31

Indeferido o pedido de ANDREIA CARLA DE LUCENA SILVA - CPF: 619.354.254-04 (AUTOR)

21/02/2026, 23:27

Determinada a citação de NILSON MELO LOMONACO FILHO - CPF: 161.644.744-34 (REU)

21/02/2026, 23:27

Conclusos para despacho

17/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 19:25

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de LAERCIO ALVES DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de ANDREIA CARLA DE LUCENA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de LAERCIO ALVES DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANDREIA CARLA DE LUCENA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Publicado Mandado em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de diligência

13/03/2026, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 18:37

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 14:31

Indeferido o pedido de ANDREIA CARLA DE LUCENA SILVA - CPF: 619.354.254-04 (AUTOR)

21/02/2026, 23:27

Determinada a citação de NILSON MELO LOMONACO FILHO - CPF: 161.644.744-34 (REU)

21/02/2026, 23:27

Conclusos para despacho

17/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806462-98.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ]Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806462-98.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ]Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de diligência

07/09/2025, 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2025, 21:10

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de LAERCIO ALVES DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de ANDREIA CARLA DE LUCENA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:33

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ]Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. JOÃO PESSOA22 de abril de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ]Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. JOÃO PESSOA22 de abril de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES

23/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 08:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/04/2025, 03:44

Expedição de Carta.

20/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 21:35

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/08/2024, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 12:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/07/2024, 11:59

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806462-98.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 10 de janeiro de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806462-98.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 10 de janeiro de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/12/2023, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 12:57

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:59

Decorrido prazo de ANDREIA CARLA DE LUCENA SILVA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:57

Decorrido prazo de LAERCIO ALVES DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/04/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2023, 13:16

Conclusos para decisão

07/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:45

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:30

Conclusos para decisão

13/06/2022, 07:53

Decorrido prazo de ITALO DE LUCENA SILVA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 22:01

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:50

Juntada de Certidão

14/09/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 20:14

Conclusos para despacho

22/04/2021, 08:46

Juntada de Certidão

22/04/2021, 08:45

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 20:45

Conclusos para despacho

29/04/2020, 14:06

Juntada de Certidão

29/04/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 15:09

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2019, 19:01

Juntada de certidão

16/09/2019, 22:15

Juntada de Petição de resposta

07/03/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 16:33

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2017, 14:20

Juntada de Petição de contestação

21/09/2017, 10:51

Decorrido prazo de IVONETE GOMES DE ALMEIDA ANDRADE DOS SANTOS em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 00:21

Recebidos os autos do CEJUSC

13/09/2017, 11:18

Audiência conciliação realizada para 05/09/2017 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

13/09/2017, 11:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2017, 08:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2017, 10:50

Decorrido prazo de ITALO DE LUCENA SILVA em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS em 08/08/2017 23:59:59.

09/08/2017, 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2017, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2017, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 12:53

Expedição de Mandado.

24/07/2017, 12:53

Expedição de Mandado.

24/07/2017, 12:53

Expedição de Mandado.

24/07/2017, 12:53

Expedição de Mandado.

24/07/2017, 12:53

Audiência conciliação designada para 05/09/2017 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

24/07/2017, 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

22/04/2017, 20:47

Recebidos os autos.

22/04/2017, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 17:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/04/2017, 17:27

Conclusos para despacho

29/07/2016, 08:11

Juntada de certidão

29/07/2016, 08:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2016, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 18:51

Conclusos para despacho

11/03/2016, 15:51

Juntada de Certidão

11/03/2016, 15:51

Distribuído por sorteio

12/02/2016, 18:25

Documentos

Decisão

•21/02/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:52

Despacho

•12/07/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:02

Despacho

•08/04/2023, 13:16

Despacho

•20/03/2023, 19:45

Despacho

•21/03/2022, 22:01

Despacho

•13/09/2021, 20:14

Despacho

•09/06/2020, 20:45

Despacho

•15/04/2020, 15:09

Despacho

•10/01/2019, 16:33

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/02/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:52

Despacho

•12/07/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:02

Despacho

•08/04/2023, 13:16

Despacho

•20/03/2023, 19:45

Despacho

•21/03/2022, 22:01

Despacho

•13/09/2021, 20:14

Despacho

•09/06/2020, 20:45

Despacho

•15/04/2020, 15:09

Despacho

•10/01/2019, 16:33

Despacho

•17/04/2017, 17:22

Despacho

•30/03/2016, 18:51