Procedimento Comum Cível 0804527-42.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804527-42.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MONICA DE LOURDES OLIVEIRA QUEIROZ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:01

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0804527-42.2024.8.15.2001 PROMOVENTE: MONICA DE LOURDES OLIVEIRA QUEIROZ PROMOVIDA: BANCO DO BRASIL SA JUÍZA SENTENCIANTE: RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – CUSTAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INTIMAÇÃO VIA ADVOGADO HABILITADO. NÃO ATENDIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Vistos, etc. MONICA DE LOURDES OLIVEIRA QUEIROZ, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO DO BRASIL SA, conforme petitório inicial. Intimada para comprovar a hipossuficiência financeira ou recolher as custas processuais iniciais, a parte autora requereu a desistência do feito. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 290 do diploma processual civil que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. No caso em testilha, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para comprovar a hipossuficiência financeira ou recolher as custas judiciais, deixando de o fazê-lo no prazo legal e requerendo a desistência da demanda, de modo a ensejar o consequente cancelamento da distribuição, nos termos da norma supracitada. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 290 c/c 485, inc. IV, ambos do CPC. Sem custas, nem honorários sucumbenciais. P. R. I. Ante a petição retro, ARQUIVE-SE de imediato. João Pessoa, 18 de março de 2024 Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2024, 10:52

Determinado o arquivamento

18/03/2024, 10:52

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:33

Publicado Despacho em 06/02/2024.

17/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

17/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0804527-42.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, 30 de janeiro de 2024 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

05/02/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

02/02/2024, 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2024, 20:31

Distribuído por sorteio