Cumprimento de sentença 0800431-81.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800431-81.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:40

Determinado o arquivamento

17/06/2025, 22:35

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2025, 18:48

Juntada de certidão de prevenção

09/05/2025, 11:56

Recebidos os autos

09/05/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de contra-razões

08/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2024, 07:18

Publicado Certidão em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0800431-81.2024.8.15.2001 RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Certifico que o Recurso apresentado é TEMPESTIVO diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa, 19 de junho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0800431-81.2024.8.15.2001 RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Certifico que o Recurso apresentado é TEMPESTIVO diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa, 19 de junho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

20/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

19/06/2024, 20:23

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:31

Documentos

DECISÃO

•17/06/2025, 22:35

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 14:39

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE DE ARIMATEA MATEUS DA SILVA, MYRTHIS DALLANE DA SILVA CASTRO REU: PICPAY SERVICOS S.A, FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800431-81.2024.8.15.2001 Vistos etc. Alegaram os autores que, no dia 12 de maio de 2023, a autora teve seu aplicativo do Picpay invadido, ocasionando na utilização indevida do cartão Itaú de final 2961, que registrou compra de R$ 1.667,60 (mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), parcelada em 11 vezes de R$ 151,60 (cento e cinquenta e um reais e sessenta centavos). Que registrou um boletim de ocorrência e tentou contato com as duas rés para contestar a compra, no entanto o Itaú (administradora do cartão), não reconheceu a fraude e continuou a realizar as cobranças da compra realizada. Requereu tutela provisória para que seja determinado que a parte ré suspenda as cobranças das parcelas até o fim da presente demanda. Considerando a adesão da parte autora à tramitação deste processo pelo Juízo 100% Digital, verifique o cartório se está informado nos autos os seus números de telefone, e da parte ré, que utilizam o mensageiro WhatsApp, ora o único suportado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, bem como também os endereços de correio eletrônico, seus e da parte ré. Se existentes tais informações, continue-se a tramitação deste processo pelo rito exclusivamente digital. Não existentes, retorne-se ao rito processual tradicional, retirando-se o selo “Juízo 100 % digital” do processo. Deixo de decidir neste momento a respeito do pedido dos benefícios da assistência judiciária. Haja vista que, em 1a instância, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas” (Art. 54, “caput”, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais), e “a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé” (Art. 55, “caput”, 1a parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais). Tal pedido será devidamente analisado quando do ajuizamento de recurso, se isso ocorrer. Em relação ao pedido de tutela provisória pretendida na inicial, tem-se que a parte autora não junta, com a inicial, documentos que provem as alegações de fato que faz. Não foi juntado qualquer documento indicador da veracidade daquelas. A exemplo do histórico de compras que comprove que a transação foge do seu perfil, que não possui condições financeiras de realizar o pagamento da compra, indícios de que a sua conta fora invadida, etc. Por outro lado, trata-se de prova negativa, impossível de ser apreciada em sede de tutela de urgência. A parte autora juntou tão somente um boletim de ocorrência policial que não tem a força de induzir a veracidade de suas alegações por serem produzidos unilateralmente. A declaração sumária de que um ato praticado pelo réu viola o bom direito impõe a produção prévia do mínimo de prova, o que não foi observado até então. Assim, INDEFIRO o pedido formulado, por não se acharem presentes todos os requisitos dos Art.s 300 ou 311, do Código de Processo Civil, e em especial os de existência de prova inequívoca, verossimilhança das alegações iniciais e de existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Publique-se. Intime-se. Em face da irrecorribilidade das decisões interlocutórias no sistema dos juizados especiais, fica de logo ressalvado um novo exame do pedido de tutela provisória se trazidos pelas partes novos elementos de convicção aos autos, ou se não percebido por este juízo algum fato ou argumento que, analisado no início, ensejaria a sua (não-)concessão. Agende-se audiência una, na conformidade da pauta existente. Cite-se e intime-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

18/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Certidão em 21/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/06/2024 23:59.

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