Apelação Cível 0806748-03.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 102.429,18

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE

OAB/PB 15300·CPF·Representa: Réu

DEBORA FARIAS DA SILVA DUBEUX

OAB/PB 14951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Reu

GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/04/2026, 11:06

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de cota

12/04/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:04

Publicado Expediente em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de recurso especial

26/02/2026, 15:35

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:44

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/04/2026, 11:06

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de cota

12/04/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 17:42

Despacho

•28/11/2025, 14:21

18/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:04

Publicado Expediente em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de recurso especial

26/02/2026, 15:35

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2026, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 17:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:50

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

26/11/2025, 20:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:36

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de resposta

17/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:42

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 16:54

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:17

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

23/10/2025, 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2025, 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

30/09/2025, 21:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

22/09/2025, 10:47

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

24/03/2025, 14:04

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 23:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/02/2025, 23:01

Conclusos para despacho

10/02/2025, 22:02

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Francisco Seraphico Ferraz Da Nobrega Filho

10/02/2025, 21:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:01

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2024, 08:35

Juntada de Certidão

20/11/2024, 19:53

Conclusos para despacho

20/11/2024, 19:53

Recebidos os autos

20/11/2024, 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/11/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 11:36

Despacho

•26/11/2025, 15:29

Acórdão

•23/10/2025, 08:22

Despacho

•01/10/2025, 15:41

Despacho

•30/09/2025, 14:30

Decisão

•10/02/2025, 23:01

Despacho

•09/12/2024, 13:01

Despacho

•09/12/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 22:33

Sentença

•21/10/2024, 14:46

Decisão

•13/10/2024, 17:38

Decisão

•27/08/2024, 07:49

Decisão

•26/08/2024, 20:32

Todos os documentos(38)

Acórdão

•04/02/2026, 17:42

Despacho

•28/11/2025, 14:21

Despacho

•26/11/2025, 15:29

Acórdão

•23/10/2025, 08:22

Despacho

•01/10/2025, 15:41

Despacho

•30/09/2025, 14:30

Decisão

•10/02/2025, 23:01

Despacho

•09/12/2024, 13:01

Despacho

•09/12/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 22:33

Sentença

•21/10/2024, 14:46

Decisão

•13/10/2024, 17:38

Decisão

•27/08/2024, 07:49

Decisão

•26/08/2024, 20:32

Despacho

•10/07/2024, 09:47

Despacho

•10/07/2024, 06:38

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:23

Despacho

•10/04/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:15

Decisão

•02/02/2024, 15:11

Decisão

•02/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•26/12/2022, 12:33

Decisão

•24/12/2022, 07:03

Decisão

•27/10/2022, 08:09

Decisão

•04/03/2021, 12:31

Decisão

•04/03/2021, 12:22

Documento Jurisprudência

•03/03/2021, 12:00

Documento Jurisprudência

•03/03/2021, 12:00

Documento Jurisprudência

•03/03/2021, 12:00

Documento Jurisprudência

•03/03/2021, 12:00

Documento Jurisprudência

•03/03/2021, 12:00

Documento Jurisprudência

•03/03/2021, 12:00

Documento Jurisprudência

•03/03/2021, 12:00

Documento Jurisprudência

•03/03/2021, 12:00

Documento Jurisprudência

•03/03/2021, 12:00