Usucapião 0840928-84.2017.8.15.2001 - TJPB

Usucapião 0840928-84.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: AFONSO BERNARDO PEQUENO, FÁTIMA CRISTINA DA SILVA PEQUENO RÉU: FABRICIO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0840928-84.2017.8.15.2001 Vistos, etc. Da análise atenda do caderno processual, verifico que o processo encontra-se com algumas irregularidades que precisam de saneamento. Até o presente momento, não consta nos autos a intimação das fazendas municipal e União (através da Advocacia Geral da União), não foram intimados os confrontantes do imóvel objeto do litígio e a parte promovida, após citada, informou não ser mais o proprietário do imóvel desde 24 de janeiro de 2017, quando fora vendido à BR Holding e Participações Ltda., CAL Holding e Participações Ltda e Carneiro da Fonseca Cartaxo Holding ltda. (ID: 78736798). A presente ação fora apresentada em 22/08/2017, posteriormente, portanto, à venda do imóvel às pessoas listadas acima. A parte autora, por sua vez, veio requerer a pesquisa do endereço dos dos confrontantes, os quais não foram citados. É o que importa relatar. DECIDO. Com relação ao pedido da parte promovente, verifico que até o presente momento ainda não houve a pesquisa de endereço de nenhum dos confrontantes nos sistemas informatizados postos à disposição do juízo, mas apenas do próprio promovido, a qual fora certificada pelo cartório (ID: 64801720 e seguintes). Assim, não tendo havido nenhuma diligência sequer na busca do endereço dos confinantes, DEFIRO o pedido entabulado pela parte, e assim, DETERMINO: a) ao cartório, para que faça a pesquisa nos sistemas informatizados postos à disposição do Judiciário dos endereços dos confrontantes: Risoneide Mendonça de Andrade e João Gutemberg de Oliveira Souza, a qual deve ser certificada nos autos do processo. Além disso, em cumprimento ao princípio da cooperação, tendo em vista que dos confinantes indicados, dois não foram citados, a EXPEDIÇÃO de mandado de diligência (citação) para que o oficial de justiça compareça ao local do imóvel e CITE os confinantes (quem estiver no imóvel) dos lados direito e esquerdo aos lotes, bem como de frente e de fundos, nos termos da decisão (ID: 14578359). Deve o meirinho certificar nos autos a qualificação de cada um dos confinantes. b) ao cartório, para verificar se a fazenda Municipal e a União (através da Advocacia Geral da União) foram devidamente intimadas nos termos da decisão (ID: 14578359) com a certificação nos autos do processo do envio e do recebimento da carta com AR. Em caso de essa não ter sido expedida, fica, desde já, determinada a sua expedição, a qual deve constar nos autos do processo bem como a comprovação do seu recebimento. c) a INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição trazida pelo promovido (ID's: 78736798 e seguintes), na qual afirma não ser mais o proprietário do bem objeto do litígio. CUMPRA COM URGÊNCIA - Processo ano 2017 João Pessoa, 02 de fevereiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 04/05/2026

Decorrido prazo de BR HOLDING E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARNEIRO DA FONSECA CARTAXO HOLDING LTDA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA DA SILVA PEQUENO em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAL HOLDING E PARTICIPACOES EIRELI em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ DELGADO DA FONSECA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AFONSO BERNARDO PEQUENO em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ DELGADO DA FONSECA em 04/05/2026 23:59.

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