Interdição/Curatela 0802485-20.2024.8.15.2001 - TJPB

Interdição/Curatela 0802485-20.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:07

Juntada de documento de comprovação

02/08/2024, 08:05

Decorrido prazo de JOAB ERICK EVANGELISTA SENA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:26

Publicado Edital em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERIDO: JOAB ERICK EVANGELISTA SENA (CPF nº 095.454.484-66), portador(a) de doença física e mental, nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: ELIZETE EVANGELISTA DE ALMEIDA SENA (CPF n° 676.049.354-00). E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, João Pessoa, 15 de julho de 2024. Eu, CLAUDIA TRIGUEIRO DE ANDRADE ARCOVERDE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Sílvio José da Silva, Juiz de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0802485-20.2024.8.15.2001. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de

16/07/2024, 00:00

Expedição de Edital.

15/07/2024, 08:51

Decorrido prazo de JOAB ERICK EVANGELISTA SENA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:08

Publicado Edital em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERIDO: JOAB ERICK EVANGELISTA SENA (CPF nº 095.454.484-66), portador(a) de doença física e mental, nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: ELIZETE EVANGELISTA DE ALMEIDA SENA (CPF n° 676.049.354-00). E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, João Pessoa, 25 de junho de 2024. Eu, CLAUDIA TRIGUEIRO DE ANDRADE ARCOVERDE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Sílvio José da Silva, Juiz de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0802485-20.2024.8.15.2001. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de

26/06/2024, 00:00

Expedição de Edital.

25/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de JOAB ERICK EVANGELISTA SENA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:49

Publicado Edital em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:16

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 13:35

Decisão

•16/02/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por ELIZETE EVANGELISTA DE ALMEIDA SENA em face de JOAB ERICK EVANGELISTA SENA, ambos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos constata-se que tanto a parte autora, como o promovido, residem em endereço abrangido pela jurisdição do Foro Regional de Mangabeira, nos termos da Resolução TJPB nº 55/2012, publicada no DJe do dia 07/08/2012. É cediço que os foros distritais foram criados com o objetivo de descentralizar as funções judicantes, facilitando o acesso do cidadão ao judiciário, não se confundindo Vara Distrital com Comarca para efeito de fixação da competência territorial. Há, no caso em tela, divisão de competência funcional, portanto de caráter absoluto, que pode ser reconhecida de ofício. Neste sentido, inclusive, já decidiu o Tribunal de Justiça da Paraíba. Veja-se: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO CONSUMERISTA. FEITO AJUIZADO NA COMARCA DA CAPITAL E DEPOIS REMETIDO PARA UMA DAS VARAS DO FORO DISTRITAL DE MANGABEIRA. FRACIONAMENTO DA COMARCA DA CAPITAL EM DISTRITOS PARA DESCENTRALIZAR A FUNÇÃO JUDICANTE. VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CDC. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE OBSERVOU O CRITÉRIO FUNCIONAL DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA PARAIBANA. DISTRITOS QUE NÃO PODEMSER CONFUNDIDOS COM COMARCAS PARA A FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA. PRECEDENTES DO TJPB. ARTIGO557 DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. DESPROVIMENTO. 1. Os foros distritais foram criados com o escopo de descentralizar as funções judicantes, facilitando o acesso do cidadão ao Judiciário, não se confundindo Vara Distrital com Comarca para efeito de fixação da competência territorial. Assim, o foro distrital de Mangabeira não é comarca diversa, mas apenas uma divisão funcional da Comarca da Capital. 2. O fato de o processo ser remetido para o foro distrital de Mangabeira, onde o autor/agravado tem domicílio, não configura incompetência territorial, mas funcional, que pode serconhecida de ofício. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 20041622520148150000, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DESA. MARIA DAS NEVES DOEGITO D FERREIRA, j. em 04-09-2014) PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AJUIZAMENTO NO FORO CENTRAL DA CAPITAL. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA A UMA DAS VARAS DO FORO REGIONAL DE MANGABEIRA. FORO DISTRITAL QUE SE TRATA DE MERO FRACIONAMENTO DA COMARCA (JOÃO PESSOA). AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. O fato de o feito ser remetido para o foro distrital de Mangabeira, o qual abrange a jurisdição do domicílio do agravante/autor, não se trata incompetência territorial, mas sim de competência funcional que pode ser conhecida de ofício. 2. Com efeito, os foros distritais foram criados para descentralizar as funções judicantes, facilitando o acesso do cidadão ao Judiciário, não se confundindo Vara Distrital com Comarca para efeito de fixação da competência territorial. Assim, o foro distrital de Mangabeira não é comarca diversa, mas apenas uma divisão funcional da Comarca da Capital, mostrando-se acercada a redistribuição do feito. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00004170320168150000, - Não possui -, Relator DES. JOSE AURELIO DA CRUZ, j. em 19-04-2016) Ante os argumentos acima expostos, por reconhecer que este juízo é incompetente para o deslinde da questão, nos termos do § 1º, do art. 64 do CPC, declino da competência, determinando a remessa dos autos a respectiva Vara competente do Foro Regional de Mangabeira. Intime-se, via sistema, para ciência. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiz(a) de Direito

05/02/2024, 00:00

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Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de JOAB ERICK EVANGELISTA SENA em 01/08/2024 23:59.

Publicado Edital em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de JOAB ERICK EVANGELISTA SENA em 11/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Publicado Edital em 27/06/2024.

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de JOAB ERICK EVANGELISTA SENA em 21/06/2024 23:59.

Publicado Edital em 07/06/2024.

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