Execução de Título Extrajudicial 0818219-65.2022.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0818219-65.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:58

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS MARTINS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/12/2025, 08:08

Expedição de Carta.

27/11/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:03

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:01

Expedição de Carta.

13/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:40

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818219-65.2022.8.15.0001. EXEQUENTE: HC PNEUS S/A EXECUTADO: I. M. MARTINS EMPREITEIRA S/S LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para recolher as diligências para viabilizar a citação da parte executada, através do seu representante legal Osvaldo dos Santos Martins, no endereço informado na petição de Id 106516173( situado na Rua Luiza Bezerra Motta, 460, apt. 502, Catolé, Campina Grande/PB. No prazo de 10 dias. Campina Grande-PB, 25 de julho de 2025 De ordem, THIAGO CAVALCANTE MOREIRA Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Correção Monetária]

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 08:18

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0818219-65.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-executividade ajuizada pela Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial e na defesa do executado I. M. MARTINS EMPREITEIRA S/S LTDA, nos autos da presente Execução de Título Extrajudicial (Id 106516173). Aduz a parte excipiente que não se esgotaram as tentativas de citação da pessoa jurídica na pessoa de seu representante legal, motivo pelo qual pleiteia a nulidade da citação por edital da pessoa jurídica. Intimada, a parte excepta pronunciou-se contrariamente no Id 108101750. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. A Exceção de Pré-executividade, de natureza doutrinária, consiste em instrumento excepcional de defesa do executado, adequado para arguição de matérias de ordem pública, não sendo a via processual destinada a discussões de matérias que comportem dilação probatória. A defesa, por meio de Exceção de Pré-executividade, pressupõe a apresentação de provas robustas, que evidenciem, de plano e claramente, a viabilidade da pretensão apta a elidir a execução. No caso em tela, a alegação de nulidade da citação, ato essencial para a validade do processo, é uma questão que pode ser analisada de plano, pois se trata de vício formal que compromete a regularidade do processo. No caso das pessoas jurídicas, consoante o art. 248, § 2º, do CPC, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. A parte excipiente, pessoa jurídica, alega que não houve qualquer tentativa de citação do seu sócio ou de seu representante legal, tendo sido a citação realizada diretamente por edital, sem que se esgotassem os meios necessários para a localização daqueles. Com efeito, a ausência de tentativa de citação pessoal da pessoa jurídica, por meio de seu representante legal ou sócio, implica a nulidade da citação por edital. A citação por edital é um meio excepcional e só deve ser utilizada quando comprovada a impossibilidade de realizar a citação pessoal, o que não ficou suficientemente demonstrado nos autos. Verifica-se dos autos que, de fato, não houve a tentativa de citação do representante legal da pessoa jurídica executada, e, em assim sendo, tem-se que não se justifica a citação editalícia da mesma parte executada, porquanto não esgotados todos os meios disponíveis para sua localização. Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA – CITAÇÃO EDITALÍCIA - NULIDADE – CITAÇÃO DA PESSOA JURIDICA NA PESSOA DO SÓCIO – ENDEREÇO INDICADO – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS - SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. A citação por edital é expediente possível quando esgotadas as tentativas da citação pessoal da parte. É possível a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio administrador, notadamente quando esgotadas as tentativas de localização da entidade nos endereços encontrados. A citação editalícia da pessoa jurídica deve ser precedida da tentativa de localização dos representantes legais da ré. Não esgotados os meios disponíveis para localizar a parte executada, em que pese indicação do endereço do sócio da pessoa jurídica executada, impõe-se a declaração de nulidade da citação por edital. Sentença cassada. Recurso provido. (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 0024197-54.2016.8.11.0041, Relator.: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Data de Julgamento: 15/05/2024, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/05/2024) Com efeito, a citação por edital da pessoa jurídica, sem que tenha sido tentada a citação do sócio ou representante legal, é irregular e, portanto, nula. Dessa forma, a citação realizada no presente caso, sem a devida tentativa de citação pessoal do representante legal da parte executada, configura-se em vício que compromete a regularidade do processo, tornando-a nula. Ante o exposto, acolho a Exceção de Pré-executividade para declarar a nulidade da citação por edital realizada na presente Execução, em razão da ausência de tentativa de citação pessoal do sócio ou representante legal da pessoa jurídica excipiente. Intimem-se as partes desta decisão. Decorrido o prazo recursal, determino a imediata citação da parte executada, através do seu representante legal Osvaldo dos Santos Martins, no endereço informado na petição de Id 106516173. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao citação Processo: 0818219-65.2022.8.15.0001. EXEQUENTE: HC PNEUS S/A EXECUTADO: I. M. MARTINS EMPREITEIRA S/S LTDA - EPP Edital PRAZO: 20 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: HC PNEUS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 00.000.802/0001-00, com sede no SIA Trecho 01, Lote 1.711, Brasília/DF, e ré(s) EXECUTADO: I. M. MARTINS EMPREITEIRA S/S LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.990.128/0001-75, com sede, em local incerto e não sabido. Presentes os requisitos (art. 257 CPC/2015), o presente EDITAL servirá para INTIMAR: I. M. MARTINS EMPREITEIRA S/S LTDA - EPP, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida constante na inicial, contado da efetivação da citação (art. 829, CPC). Fica igualmente intimado para, no prazo de 15 dias, querendo, oferecer embargos. Cientifico, ainda, que, havendo o pagamento integral, no prazo de 03 dias, a verba honorária, que, desde já, fixo em 10% do valor do débito, será reduzida pela metade (art. 827, caput, e § 1º do CPC), contados a partir do prazo do fim do prazo de publicação deste Edital (20 dias), apresente contestação (art. 256, II, CPC/2015), sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Fica advertida a parte de que, em caso de revelia, o feito terá prosseguimento independentemente de novas intimações, podendo haver, inclusive, o julgamento antecipado da lide, desde que a isso a prova dos autos de suporte e que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Aos 2 de abril de 2024. Eu, ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS, digitei-o e fiz imprimir. Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, Juíza de Direito (em substituição cumulativa). Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Correção Monetária] , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 00.000.802/0001-00, com sede no SIA Trecho 01, Lote 1.711, Brasília/DF, e ré(s)

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao citação Processo: 0818219-65.2022.8.15.0001. EXEQUENTE: HC PNEUS S/A EXECUTADO: I. M. MARTINS EMPREITEIRA S/S LTDA - EPP Edital PRAZO: 20 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: HC PNEUS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 00.000.802/0001-00, com sede no SIA Trecho 01, Lote 1.711, Brasília/DF, e ré(s) EXECUTADO: I. M. MARTINS EMPREITEIRA S/S LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.990.128/0001-75, com sede, em local incerto e não sabido. Presentes os requisitos (art. 257 CPC/2015), o presente EDITAL servirá para INTIMAR: I. M. MARTINS EMPREITEIRA S/S LTDA - EPP, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida constante na inicial, contado da efetivação da citação (art. 829, CPC). Fica igualmente intimado para, no prazo de 15 dias, querendo, oferecer embargos. Cientifico, ainda, que, havendo o pagamento integral, no prazo de 03 dias, a verba honorária, que, desde já, fixo em 10% do valor do débito, será reduzida pela metade (art. 827, caput, e § 1º do CPC), contados a partir do prazo do fim do prazo de publicação deste Edital (20 dias), apresente contestação (art. 256, II, CPC/2015), sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Fica advertida a parte de que, em caso de revelia, o feito terá prosseguimento independentemente de novas intimações, podendo haver, inclusive, o julgamento antecipado da lide, desde que a isso a prova dos autos de suporte e que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Aos 5 de fevereiro de 2024. Eu, ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS, digitei-o e fiz imprimir. Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, Juíza de Direito (em substituição cumulativa). Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Correção Monetária] , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 00.000.802/0001-00, com sede no SIA Trecho 01, Lote 1.711, Brasília/DF, e ré(s)

06/02/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS MARTINS em 11/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Carta.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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