Cumprimento de sentença 0800458-40.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.433,59

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE BONIFACIO DE SOUZA PRE ESCOLAR - EPP

CNPJ

Autor

WILZA CARLA NOBREGA DE QUEIROZ MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAX LEITE SERRANO DE ANDRADE

OAB/PB 25034·CPF·Representa: Autor

NILMARA DE CARVALHO BRAGA

OAB/PB 14021·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSE DE QUEIROZ MARINHO

OAB/PB 5663·CPF·Representa: Réu

SILVIO REIS SANTIAGO

OAB/PB 15142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

11/05/2026, 16:37

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 10:24

Juntada de Ofício

07/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/05/2026, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 09:21

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE SOUZA PRE ESCOLAR - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE SOUZA PRE ESCOLAR - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 12:23

Juntada de Ofício

28/04/2026, 10:31

Juntada de outros documentos

27/04/2026, 08:59

Juntada de outros documentos

22/04/2026, 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 18:46

Todas as movimentações(156)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

11/05/2026, 16:37

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 10:24

Juntada de Ofício

07/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:11

05/05/2026, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 09:21

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE SOUZA PRE ESCOLAR - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE SOUZA PRE ESCOLAR - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 12:23

Juntada de Ofício

28/04/2026, 10:31

Juntada de outros documentos

27/04/2026, 08:59

Juntada de outros documentos

22/04/2026, 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:06

Processo Desarquivado

27/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/10/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 11:15

Juntada de Ofício

23/10/2024, 10:50

Juntada de Certidão

21/10/2024, 07:02

Processo Desarquivado

18/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:04

Juntada de Ofício

09/10/2024, 16:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/10/2024, 07:10

Decorrido prazo de WILZA CARLA NOBREGA DE QUEIROZ MARINHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:03

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BONIFACIO DE SOUZA PRE ESCOLAR - EPP EXECUTADO: WILZA CARLA NOBREGA DE QUEIROZ MARINHO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800458-40.2019.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição de id. 100550449, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, oficie-se a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano do Tribunal de Contas do Estado – Sagres, para que seja informado ao orgão sobre o valor atualizado da dívida. Aguarde-se em arquivo. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

24/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:12

Conclusos para despacho

19/09/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 23:41

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BONIFACIO DE SOUZA PRE ESCOLAR - EPP EXECUTADO: WILZA CARLA NOBREGA DE QUEIROZ MARINHO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800458-40.2019.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID. 99546783, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

11/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:39

Conclusos para despacho

01/09/2024, 20:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/09/2024, 20:55

Decorrido prazo de WILZA CARLA NOBREGA DE QUEIROZ MARINHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:02

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BONIFACIO DE SOUZA PRE ESCOLAR - EPP EXECUTADO: WILZA CARLA NOBREGA DE QUEIROZ MARINHO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800458-40.2019.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte executada para se manifestar da petição de id. 97943423, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

21/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 22:16

Conclusos para despacho

09/08/2024, 07:46

Juntada de Certidão

09/08/2024, 07:45

Juntada de outros documentos

08/08/2024, 13:08

Juntada de Alvará

07/08/2024, 22:31

Juntada de Alvará

07/08/2024, 22:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 22:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800458-40.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: JOSE BONIFACIO DE SOUZA PRE ESCOLAR - EPP EXECUTADO: WILZA CARLA NOBREGA DE QUEIROZ MARINHO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora, para que informe os dados da conta bancária da mesma (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança). JOÃO PESSOA, 2 de agosto de 2024. RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:19

Juntada de certidão de intimação

29/07/2024, 11:00

Juntada de certidão de intimação

29/07/2024, 10:54

Juntada de Certidão

11/07/2024, 09:32

Juntada de Ofício

10/07/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:49

Juntada de Ofício

21/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:41

Conclusos para despacho

23/03/2024, 04:39

Decorrido prazo de WILZA CARLA NOBREGA DE QUEIROZ MARINHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 21:22

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE BONIFACIO DE SOUZA PRE ESCOLAR - EPP EXECUTADO: WILZA CARLA NOBREGA DE QUEIROZ MARINHO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800458-40.2019.8.15.2001 Vistos etc. Procedo com o cancelamento da penhora on-line, tendo em vista que a implementação do desconto de 30% (trinta por cento) dos vencimentos da executada - ID. 84305507. Intimem-se as partes para ciência e para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE BONIFACIO DE SOUZA PRE ESCOLAR - EPP EXECUTADO: WILZA CARLA NOBREGA DE QUEIROZ MARINHO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800458-40.2019.8.15.2001 Vistos etc. Procedo com o cancelamento da penhora on-line, tendo em vista que a implementação do desconto de 30% (trinta por cento) dos vencimentos da executada - ID. 84305507. Intimem-se as partes para ciência e para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 19:32

Deferido o pedido de

12/03/2024, 15:15

Conclusos para decisão

01/03/2024, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:22

Conclusos para despacho

19/02/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 21:33

Publicado Despacho em 07/02/2024.

17/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

17/02/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BONIFACIO DE SOUZA PRE ESCOLAR - EPP EXECUTADO: WILZA CARLA NOBREGA DE QUEIROZ MARINHO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800458-40.2019.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

06/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 22:51

Conclusos para despacho

15/01/2024, 21:42

Juntada de Petição de comunicações

15/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de cota

26/11/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:55

Juntada de Ofício

10/11/2023, 09:32

Juntada de aviso de recebimento

21/07/2023, 15:27

Juntada de Ofício

06/07/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:43

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:18

Juntada de Certidão

22/03/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:46

Juntada de Ofício

01/12/2022, 09:44

Deferido o pedido de

29/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de WILZA CARLA NOBREGA DE QUEIROZ MARINHO em 18/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:15

Conclusos para decisão

27/08/2022, 14:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/08/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 18:32

Conclusos para despacho

28/09/2021, 02:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:07

Conclusos para despacho

01/08/2021, 05:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 10:05

Juntada de certidão oficial de justiça

26/07/2021, 10:05

Juntada de comunicações

22/07/2021, 20:14

Juntada de Ofício

22/07/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:45

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2021, 04:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:28

Conclusos para despacho

09/12/2020, 12:16

Juntada de Certidão

09/12/2020, 12:16

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2020, 23:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 22:18

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:06

Juntada de Certidão

31/08/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 22:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2020, 22:43

Conclusos para despacho

19/05/2020, 16:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/05/2020, 16:55

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE SOUZA PRE ESCOLAR - EPP em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 21:43

Conclusos para despacho

16/10/2019, 18:48

Juntada de certidão

16/10/2019, 13:49

Decorrido prazo de WILZA CARLA NOBREGA DE QUEIROZ MARINHO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 16:05

Juntada de certidão

27/08/2019, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2019, 19:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/08/2019, 18:26

Juntada de Petição de intimação

30/07/2019, 13:49

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE SOUZA PRE ESCOLAR - EPP em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:29

Juntada de certidão

17/07/2019, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 15:01

Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2019, 15:11

Conclusos para julgamento

08/04/2019, 16:15

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

04/04/2019, 15:45

Audiência una realizada para 04/04/2019 15:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

04/04/2019, 15:44

Juntada de aviso de recebimento

26/03/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2019, 18:46

Audiência una designada para 04/04/2019 15:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

21/01/2019, 18:44

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 15:03

Despacho

•16/04/2026, 17:37

Despacho

•23/09/2024, 03:49

Despacho

•20/09/2024, 16:12

Despacho

•10/09/2024, 02:14

Despacho

•09/09/2024, 15:45

Despacho

•20/08/2024, 03:58

Despacho

•19/08/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:04

Despacho

•14/05/2024, 20:19

Despacho

•14/05/2024, 16:41

Decisão

•13/03/2024, 00:11

Decisão

•12/03/2024, 15:15

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:11

Despacho

•16/04/2026, 17:37

Despacho

•23/09/2024, 03:49

Despacho

•20/09/2024, 16:12

Despacho

•10/09/2024, 02:14

Despacho

•09/09/2024, 15:45

Despacho

•20/08/2024, 03:58

Despacho

•19/08/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:04

Despacho

•14/05/2024, 20:19

Despacho

•14/05/2024, 16:41

Decisão

•13/03/2024, 00:11

Decisão

•12/03/2024, 15:15

Decisão

•29/02/2024, 22:48

Despacho

•05/02/2024, 06:56

Despacho

•04/02/2024, 22:51

Despacho

•30/06/2023, 13:43

Decisão

•29/11/2022, 10:55

Despacho

•01/08/2022, 14:00

Despacho

•31/07/2022, 18:32

Despacho

•08/09/2021, 20:11

Despacho

•08/09/2021, 17:07

Despacho

•19/05/2021, 10:45

Despacho

•17/05/2021, 21:28

Despacho

•20/11/2020, 22:18

Despacho

•10/08/2020, 22:43

Despacho

•29/01/2020, 21:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2019, 18:26

Outros Documentos

•21/08/2019, 18:26

Sentença

•03/07/2019, 15:01

Sentença

•05/06/2019, 15:11

Projeto de sentença

•08/04/2019, 16:15