Execução Fiscal 0804709-70.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 119.509,17

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PANTANAL EMBALAGENS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JONATAS MARTINS DE MORAIS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 12:26

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:10

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:35

Juntada de Certidão

12/09/2024, 12:25

Juntada de Certidão

12/09/2024, 12:15

Juntada de Certidão

12/09/2024, 12:05

Juntada de Certidão

31/07/2024, 19:44

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2024, 12:58

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2024, 12:58

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 12:26

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 18:38

Decisão

•24/10/2024, 12:26

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:10

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:35

Juntada de Certidão

12/09/2024, 12:25

Juntada de Certidão

12/09/2024, 12:15

Juntada de Certidão

12/09/2024, 12:05

Juntada de Certidão

31/07/2024, 19:44

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2024, 12:58

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2024, 12:58

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2024, 12:56

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2024, 12:55

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/06/2024, 07:41

Juntada de Petição de cota

05/06/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:36

Juntada de Ofício

24/05/2024, 12:24

Juntada de Ofício

24/05/2024, 12:24

Juntada de Ofício

24/05/2024, 12:24

Juntada de Ofício

24/05/2024, 12:24

Juntada de Ofício

24/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 08:47

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de PANTANAL EMBALAGENS E COMERCIO LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/04/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 19:57

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/03/2024, 08:04

Publicado Edital em 07/02/2024.

17/02/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

17/02/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de PANTANAL EMBALAGENS E COMERCIO LTDA - ME. EXECUTADO: PANTANAL EMBALAGENS E COMERCIO LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar conhecimento da decisão de id 44101264 e requerer o que entender ser de direito. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dra Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Mista de Cabedelo. Eu, Janete de Araújo Barbosa, Técnica Judiciária, o digitei. Cabedelo, 05 de fevereiro de 2024. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0804709-70.2015.8.15.0731. Ação EXECUÇÃO FISCAL. INTIME-SE o

06/02/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 12:57

Expedição de Edital.

05/02/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:31

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

02/02/2024, 10:55

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:57

Conclusos para despacho

29/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:09

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 20:08

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:33

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 09:24

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:59

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 09:12

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:26

Juntada de Certidão

22/06/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 08:17

Conclusos para despacho

20/06/2023, 07:49

Juntada de Certidão

20/06/2023, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:40

Determinada diligência

28/03/2023, 06:58

Conclusos para despacho

26/03/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 20:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2023, 08:35

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 06:45

Conclusos para despacho

30/01/2023, 22:32

Juntada de Certidão

30/01/2023, 22:31

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 22:28

Desentranhado o documento

30/01/2023, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 08:22

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 14:31

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:01

Juntada de aviso de recebimento

09/05/2022, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 16:52

Deferido o pedido de

22/03/2022, 10:56

Conclusos para despacho

16/03/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 09:45

Juntada de Certidão

05/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:25

Deferido o pedido de

20/02/2022, 12:58

Conclusos para despacho

20/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 22:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2021, 12:50

Conclusos para despacho

29/11/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 19:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:31

Decorrido prazo de PANTANAL EMBALAGENS E COMERCIO LTDA - ME em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:04

Publicado Edital em 08/06/2021.

08/06/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 00:07

Expedição de Edital.

04/06/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 09:52

Conclusos para despacho

08/04/2021, 09:33

Juntada de Certidão

08/04/2021, 09:32

Juntada de Certidão

17/03/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 09:38

Conclusos para despacho

12/03/2021, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 16:41

Conclusos para despacho

11/06/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 19:55

Conclusos para despacho

19/10/2018, 10:36

Juntada de Petição de petição

29/06/2017, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 13:06

Conclusos para despacho

02/12/2016, 09:43

Juntada de certidão

02/12/2016, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2016, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2015, 16:01

Conclusos para despacho

09/11/2015, 13:15

Distribuído por sorteio

09/11/2015, 08:29

Despacho

•17/09/2024, 18:14

Despacho

•13/09/2024, 12:10

Comunicações

•17/06/2024, 07:40

Despacho

•28/05/2024, 13:36

Despacho

•15/05/2024, 11:01

Despacho

•29/04/2024, 11:49

Despacho

•29/04/2024, 08:47

Despacho

•24/03/2024, 19:57

Despacho

•24/03/2024, 19:57

Comunicações

•07/03/2024, 08:04

Decisão

•02/02/2024, 16:31

Decisão

•02/02/2024, 10:55

Despacho

•08/01/2024, 13:41

Todos os documentos(49)

Decisão

•24/10/2024, 18:38

Decisão

•24/10/2024, 12:26

Despacho

•17/09/2024, 18:14

Despacho

•13/09/2024, 12:10

Comunicações

•17/06/2024, 07:40

Despacho

•28/05/2024, 13:36

Despacho

•15/05/2024, 11:01

Despacho

•29/04/2024, 11:49

Despacho

•29/04/2024, 08:47

Despacho

•24/03/2024, 19:57

Despacho

•24/03/2024, 19:57

Comunicações

•07/03/2024, 08:04

Decisão

•02/02/2024, 16:31

Decisão

•02/02/2024, 10:55

Despacho

•08/01/2024, 13:41

Despacho

•08/01/2024, 10:57

Despacho

•20/10/2023, 19:59

Despacho

•19/10/2023, 11:08

Despacho

•04/10/2023, 21:08

Despacho

•04/10/2023, 20:08

Despacho

•07/09/2023, 09:24

Despacho

•10/08/2023, 22:06

Despacho

•09/08/2023, 11:59

Despacho

•09/07/2023, 21:08

Despacho

•09/07/2023, 09:12

Despacho

•21/06/2023, 08:17

Decisão

•28/03/2023, 06:58

Decisão

•14/03/2023, 20:19

Decisão

•05/03/2023, 08:35

Despacho

•09/02/2023, 06:45

Despacho

•09/02/2023, 06:45

Despacho

•08/12/2022, 08:22

Decisão

•07/11/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:01

Decisão

•22/03/2022, 10:56

Despacho

•05/03/2022, 09:45

Despacho

•20/02/2022, 12:58

Decisão

•13/12/2021, 22:43

Decisão

•29/11/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:31

Despacho

•26/04/2021, 09:52

Despacho

•15/03/2021, 09:38

Despacho

•11/06/2020, 16:41

Despacho

•31/10/2018, 19:55

Documento de Comprovação

•29/06/2017, 09:51

Despacho

•05/12/2016, 12:37

Despacho

•11/11/2015, 16:01