Procedimento Comum Cível 0852204-05.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 407.797,02

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de EDIVAN LUIZ DO NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ANDREIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de EDIVAN LUIZ DO NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/03/2026, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/03/2026, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2026, 18:03

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 10:09

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:28

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de EDIVAN LUIZ DO NASCIMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANDREIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:18

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ANDREIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de EDIVAN LUIZ DO NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ANDREIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de EDIVAN LUIZ DO NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/03/2026, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/03/2026, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2026, 18:03

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 10:09

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:28

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de EDIVAN LUIZ DO NASCIMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANDREIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852204-05.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 10 de dezembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852204-05.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 10 de dezembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:08

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/11/2025, 05:15

Expedição de Carta.

02/10/2025, 11:35

Deferido o pedido de

17/07/2025, 21:03

Determinada a citação de JOSE VIEIRA XAVIER FILHO - CPF: 549.731.558-53 (REU)

17/07/2025, 21:03

Conclusos para despacho

09/06/2025, 23:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852204-05.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intime-se a parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 19 de março de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852204-05.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intime-se a parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 19 de março de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:18

Determinada diligência

27/01/2025, 13:54

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:08

Determinada Requisição de Informações

16/01/2025, 18:23

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:26

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:47

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de ANDREIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:59

Decorrido prazo de EDIVAN LUIZ DO NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:59

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852204-05.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Instado a se manifestar, a parte autora requereu a citação do promovido via whatsaap. Pois bem. A citação por aplicativo de mensagem é uma opção para a concretização dos atos de comunicação processual, notadamente diante das alterações pela Lei 14.195/2021. Apesar disso, devem ser avaliadas as peculiaridades do caso concreto. No caso dos autos, a Carta com AR foi devolvida com resultado positivo, conforme certidão id. 82396238, todavia recebida por terceira pessoa. A citação por aplicativo de mensagem é uma opção para a concretização dos atos de comunicação processual, notadamente diante das alterações pela Lei 14.195/2021. Apesar disso, devem ser avaliadas as peculiaridades do caso concreto. No caso dos autos, não foram requeridas outras diligências para localização da parte promovida, notadamente por meio de ferramentas de cooperação disponíveis ao Judiciário. Dessa maneira, antes da citação por aplicativo de mensagens, cabem diligências para consulta do endereço da parte promovida. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a citação por aplicativo de mensagens. Intime-se o autor para se manifestar e requerer o que entende de direito em 10 (dez) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 16 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852204-05.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Instado a se manifestar, a parte autora requereu a citação do promovido via whatsaap. Pois bem. A citação por aplicativo de mensagem é uma opção para a concretização dos atos de comunicação processual, notadamente diante das alterações pela Lei 14.195/2021. Apesar disso, devem ser avaliadas as peculiaridades do caso concreto. No caso dos autos, a Carta com AR foi devolvida com resultado positivo, conforme certidão id. 82396238, todavia recebida por terceira pessoa. A citação por aplicativo de mensagem é uma opção para a concretização dos atos de comunicação processual, notadamente diante das alterações pela Lei 14.195/2021. Apesar disso, devem ser avaliadas as peculiaridades do caso concreto. No caso dos autos, não foram requeridas outras diligências para localização da parte promovida, notadamente por meio de ferramentas de cooperação disponíveis ao Judiciário. Dessa maneira, antes da citação por aplicativo de mensagens, cabem diligências para consulta do endereço da parte promovida. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a citação por aplicativo de mensagens. Intime-se o autor para se manifestar e requerer o que entende de direito em 10 (dez) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 16 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

22/05/2024, 00:00

Indeferido o pedido de EDIVAN LUIZ DO NASCIMENTO - CPF: 019.914.904-61 (AUTOR)

17/05/2024, 08:55

Determinada diligência

17/05/2024, 08:54

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:07

Juntada de informação

26/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de EDIVAN LUIZ DO NASCIMENTO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de ANDREIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

17/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

17/02/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852204-05.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 5 de fevereiro de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852204-05.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 5 de fevereiro de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:15

Juntada de aviso de recebimento

20/11/2023, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/09/2023, 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVAN LUIZ DO NASCIMENTO - CPF: 019.914.904-61 (AUTOR).

20/09/2023, 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 15:31

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:08

Decisão

•17/07/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:18

Decisão

•27/01/2025, 13:54

Decisão

•16/01/2025, 18:23

Decisão

•21/05/2024, 11:54

Decisão

•17/05/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:15

Despacho

•20/09/2023, 09:46