Execução Fiscal 0801125-83.2022.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.981.062,34

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GEORGE DANTAS DE SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 11/06/2025

12/06/2025, 08:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de cota

08/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/04/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 13:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:26

Decorrido prazo de GEORGE DANTAS DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:57

Publicado Edital em 19/05/2023.

19/05/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: GEORGE DANTAS DE SOUSA EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de São Bento – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Proc Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Processo nº 0801125-83.2022.8.15.0881

18/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

17/05/2023, 19:22

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 11/06/2025

12/06/2025, 08:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de cota

Documentos

DESPACHO

•01/08/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 10:45

08/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/04/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 13:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:26

Decorrido prazo de GEORGE DANTAS DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:57

Publicado Edital em 19/05/2023.

19/05/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: GEORGE DANTAS DE SOUSA EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de São Bento – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Proc Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Processo nº 0801125-83.2022.8.15.0881

18/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

17/05/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 12:08

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/03/2023, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 11:37

Juntada de Certidão

11/01/2023, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:55

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/07/2022, 23:50

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 23:50

DESPACHO

•28/04/2023, 12:08

SENTENÇA

•04/04/2025, 11:21