Procedimento Comum Cível 0846364-14.2023.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:55

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 07:52

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 07:52

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: E. S. D. J.CURADOR: SUELY DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMENTA: Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias. 1 - Relatório Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846364-14.2023.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação] Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO (COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA) proposta por E. S. D. J., representado por sua Curadora SUELY DA SILVA, em face de BANCO BRADESCO S/A, todos devidamente qualificados, postulando a declaração de domínio do imóvel descrito na inicial. O processo não teve regular tramitação, em face da inércia do autor. Intimado conforme determina a legislação vigente, para providenciar as diligências necessárias ao normal andamento da demanda, notadamente com relação a indicação do nome completo e endereço da anterior curadora do autor, tendo em vista a necessidade de sua oitiva pessoal, conforme termo de sentença de I 104311908, o mesmo se manteve silente. Intimado pessoalmente, para cumprimento do determinação, eixou decorrer seu prazo sem manifestação. Ouvido promovido, nos termos do art. 485, §3º do CPC, o mesmo requereu a extinção do feito, nos termos do art. 485, III do CPC. Vieram-se os autos conclusos. É o Relatório. Decido. 2 - Fundamentação Preceitua o art. 485, III, do CPC (in verbis): Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - omissis; II - omissis; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso vertente, constata-se que o(a) promovente, apesar de devidamente intimado(a) para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, deixou escoar in albis o prazo legal, sem qualquer manifestação. Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, o(a) autor(a) demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da demanda. É o que caso dos autos, pelo que a extinção da ação é medida que se impõe, nos termos do art. 485, III do CPC. 3 - Dispositivo ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 485, III do CPC. Condeno a parte autora em custa e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, restando suspensa a a sua exigibilidade em razão da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I. JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: E. S. D. J.CURADOR: SUELY DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMENTA: Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias. 1 - Relatório Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846364-14.2023.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação] Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO (COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA) proposta por E. S. D. J., representado por sua Curadora SUELY DA SILVA, em face de BANCO BRADESCO S/A, todos devidamente qualificados, postulando a declaração de domínio do imóvel descrito na inicial. O processo não teve regular tramitação, em face da inércia do autor. Intimado conforme determina a legislação vigente, para providenciar as diligências necessárias ao normal andamento da demanda, notadamente com relação a indicação do nome completo e endereço da anterior curadora do autor, tendo em vista a necessidade de sua oitiva pessoal, conforme termo de sentença de I 104311908, o mesmo se manteve silente. Intimado pessoalmente, para cumprimento do determinação, eixou decorrer seu prazo sem manifestação. Ouvido promovido, nos termos do art. 485, §3º do CPC, o mesmo requereu a extinção do feito, nos termos do art. 485, III do CPC. Vieram-se os autos conclusos. É o Relatório. Decido. 2 - Fundamentação Preceitua o art. 485, III, do CPC (in verbis): Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - omissis; II - omissis; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso vertente, constata-se que o(a) promovente, apesar de devidamente intimado(a) para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, deixou escoar in albis o prazo legal, sem qualquer manifestação. Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, o(a) autor(a) demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da demanda. É o que caso dos autos, pelo que a extinção da ação é medida que se impõe, nos termos do art. 485, III do CPC. 3 - Dispositivo ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 485, III do CPC. Condeno a parte autora em custa e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, restando suspensa a a sua exigibilidade em razão da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I. JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: E. S. D. J.CURADOR: SUELY DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMENTA: Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias. 1 - Relatório Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846364-14.2023.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação] Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO (COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA) proposta por E. S. D. J., representado por sua Curadora SUELY DA SILVA, em face de BANCO BRADESCO S/A, todos devidamente qualificados, postulando a declaração de domínio do imóvel descrito na inicial. O processo não teve regular tramitação, em face da inércia do autor. Intimado conforme determina a legislação vigente, para providenciar as diligências necessárias ao normal andamento da demanda, notadamente com relação a indicação do nome completo e endereço da anterior curadora do autor, tendo em vista a necessidade de sua oitiva pessoal, conforme termo de sentença de I 104311908, o mesmo se manteve silente. Intimado pessoalmente, para cumprimento do determinação, eixou decorrer seu prazo sem manifestação. Ouvido promovido, nos termos do art. 485, §3º do CPC, o mesmo requereu a extinção do feito, nos termos do art. 485, III do CPC. Vieram-se os autos conclusos. É o Relatório. Decido. 2 - Fundamentação Preceitua o art. 485, III, do CPC (in verbis): Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - omissis; II - omissis; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso vertente, constata-se que o(a) promovente, apesar de devidamente intimado(a) para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, deixou escoar in albis o prazo legal, sem qualquer manifestação. Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, o(a) autor(a) demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da demanda. É o que caso dos autos, pelo que a extinção da ação é medida que se impõe, nos termos do art. 485, III do CPC. 3 - Dispositivo ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 485, III do CPC. Condeno a parte autora em custa e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, restando suspensa a a sua exigibilidade em razão da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I. JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/08/2025, 10:41

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 10:41

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2025, 20:35

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0846364-14.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista decurso de prazo da parte autora intimada pessoalmente, e deferida dilação de prazo, nos termos do art. 485, §6º, ouça-se o promovido, em 05 dias, acerca da extinção por abandono. P.I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Determinada diligência

07/07/2025, 14:36

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 11:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 11:19

Publicado Despacho em 20/03/2025.

21/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846364-14.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro dilação de prazo requerida em ID 107990453. Aguarde-se em cartório. Permaneçam os autos suspensos até cumprida a determinação. JOÃO PESSOA, 17 de março de 2025. Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846364-14.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro dilação de prazo requerida em ID 107990453. Aguarde-se em cartório. Permaneçam os autos suspensos até cumprida a determinação. JOÃO PESSOA, 17 de março de 2025. Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2025, 18:44

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2025, 10:56

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 21:13

Determinada diligência

12/02/2025, 08:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 18:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/11/2024 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

26/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 20:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/11/2024 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

23/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 23:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/08/2024, 20:25

Determinada diligência

14/08/2024, 20:25

Deferido o pedido de

14/08/2024, 20:25

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 14:29

Determinada diligência

13/07/2024, 08:43

Conclusos para despacho

11/07/2024, 23:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 16:01

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846364-14.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 5 de março de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846364-14.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 5 de março de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846364-14.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 5 de março de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:59

Publicado Intimação em 07/02/2024.

17/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

17/02/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846364-14.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).João Pessoa-PB, em 5 de fevereiro de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846364-14.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).João Pessoa-PB, em 5 de fevereiro de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 08:40

Juntada de Petição de contestação

01/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 20:14

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 11:08

Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2023, 21:25

Conclusos para decisão

29/08/2023, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 20:02

Conclusos para decisão

28/08/2023, 21:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2023, 18:13

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 13:41

—

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Despacho em 16/07/2025.

Todas as movimentações(94)