Procedimento Comum Cível 0805480-06.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.320,41

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 08/10/2025

11/11/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:18

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado do(a) AUTOR: FERDINANDO DAMO - SC947 REU: UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado do(a) REU: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805480-06.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL, nos termos da inicial, no âmbito do qual as partes firmaram acordo, que foi devidamente protocolado nos autos (ID. 122886580). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado do(a) AUTOR: FERDINANDO DAMO - SC947 REU: UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado do(a) REU: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805480-06.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL, nos termos da inicial, no âmbito do qual as partes firmaram acordo, que foi devidamente protocolado nos autos (ID. 122886580). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Homologada a Transação

03/10/2025, 16:29

Determinado o arquivamento

03/10/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/08/2025 10:00 11ª Vara Cível da Capital.

12/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de carta de preposição

12/08/2025, 08:33

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 08/10/2025

11/11/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:18

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado do(a) AUTOR: FERDINANDO DAMO - SC947 REU: UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado do(a) REU: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805480-06.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL, nos termos da inicial, no âmbito do qual as partes firmaram acordo, que foi devidamente protocolado nos autos (ID. 122886580). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado do(a) AUTOR: FERDINANDO DAMO - SC947 REU: UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado do(a) REU: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805480-06.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL, nos termos da inicial, no âmbito do qual as partes firmaram acordo, que foi devidamente protocolado nos autos (ID. 122886580). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Homologada a Transação

03/10/2025, 16:29

Determinado o arquivamento

03/10/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/08/2025 10:00 11ª Vara Cível da Capital.

12/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de carta de preposição

12/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:24

Publicado Despacho em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado do(a) AUTOR: FERDINANDO DAMO - SC947 REU: UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado do(a) REU: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805480-06.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Com fundamento no art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência PRESENCIAL de INSTRUÇÃO para o dia 12/08/2025, às 10 horas, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, no 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo. Intimem-se as partes através dos respectivos advogados. Faculto às partes que estiverem fora da Região Metropolitana de João Pessoa participarem da audiência virtualmente, através do link: https://us02web.zoom.us/j/87851318530. Esclareço, por fim, que caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s), sob pena de preclusão da prova. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado do(a) AUTOR: FERDINANDO DAMO - SC947 REU: UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado do(a) REU: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805480-06.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Com fundamento no art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência PRESENCIAL de INSTRUÇÃO para o dia 12/08/2025, às 10 horas, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, no 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo. Intimem-se as partes através dos respectivos advogados. Faculto às partes que estiverem fora da Região Metropolitana de João Pessoa participarem da audiência virtualmente, através do link: https://us02web.zoom.us/j/87851318530. Esclareço, por fim, que caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s), sob pena de preclusão da prova. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

16/05/2025, 00:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 12/08/2025 10:00 11ª Vara Cível da Capital.

15/05/2025, 09:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/08/2025 00:00 11ª Vara Cível da Capital.

15/05/2025, 09:28

Determinada diligência

14/05/2025, 19:00

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes que estes autos aguardam designação de audiência de instrução e julgamento.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes que estes autos aguardam designação de audiência de instrução e julgamento.

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 21:13

Juntada de Certidão

02/10/2024, 19:41

Deferido o pedido de

18/08/2024, 08:20

Determinada diligência

18/08/2024, 08:20

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 08:09

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805480-06.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente, para no prazo de 5(cinco) dias justificar a necessidade da produção de prova testemunhal, sob pena de indeferimento do pedido. João Pessoa/PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

Determinada diligência

27/06/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 08:33

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de réplica

11/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de certidão

08/04/2024, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805480-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 1 de abril de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805480-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 1 de abril de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 21:21

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 19:22

Determinada diligência

11/03/2024, 11:10

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:43

Publicado Despacho em 15/02/2024.

17/02/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, pagar as custas e diligências necessárias ao andamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2024, 11:23

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 11:23

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 08:10

Sentença

•03/10/2025, 16:29

Despacho

•15/05/2025, 09:32

Despacho

•14/05/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 21:13

Decisão

•18/08/2024, 08:20

Decisão

•04/07/2024, 14:07

Decisão

•27/06/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 21:21

Decisão

•11/03/2024, 11:10

Despacho

•09/02/2024, 08:04

Despacho

•08/02/2024, 18:17