Procedimento Comum Cível 0840664-28.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0840664-28.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE AMORIM em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:24

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 17:54

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE OLIVEIRA DE AMORIM PROMOVIDA: BANCO DO BRASIL SA JUÍZA SENTENCIANTE: RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – CUSTAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INTIMAÇÃO VIA ADVOGADO HABILITADO. NÃO ATENDIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0840664-28.2021.8.15.2001 PROMOVENTE: Vistos, etc. JOSE OLIVEIRA DE AMORIM, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO DO BRASIL SA, igualmente qualificado, conforme petitório inicial. Indeferida a gratuidade postulada, a parte autora foi intimada, para recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, deixando decorrer o prazo concedido in albis. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 290 do diploma processual civil que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. No caso em testilha, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas judiciais, deixando de o fazê-lo no prazo legal, de modo a ensejar o consequente cancelamento da distribuição, nos termos da norma supracitada. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 290 c/c 485, inc. IV, ambos do CPC. Sem custas, nem honorários sucumbenciais. P. R. I. Com o trânsito em julgado e assim certificado, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição eletrônica. João Pessoa, 10 de julho de 2024 Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE OLIVEIRA DE AMORIM PROMOVIDA: BANCO DO BRASIL SA JUÍZA SENTENCIANTE: RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – CUSTAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INTIMAÇÃO VIA ADVOGADO HABILITADO. NÃO ATENDIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0840664-28.2021.8.15.2001 PROMOVENTE: Vistos, etc. JOSE OLIVEIRA DE AMORIM, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO DO BRASIL SA, igualmente qualificado, conforme petitório inicial. Indeferida a gratuidade postulada, a parte autora foi intimada, para recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, deixando decorrer o prazo concedido in albis. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 290 do diploma processual civil que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. No caso em testilha, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas judiciais, deixando de o fazê-lo no prazo legal, de modo a ensejar o consequente cancelamento da distribuição, nos termos da norma supracitada. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 290 c/c 485, inc. IV, ambos do CPC. Sem custas, nem honorários sucumbenciais. P. R. I. Com o trânsito em julgado e assim certificado, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição eletrônica. João Pessoa, 10 de julho de 2024 Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

16/07/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2024, 19:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU) e JOSE OLIVEIRA DE AMORIM - CPF: 110.157.484-49 (AUTOR).

15/07/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 19:44

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE AMORIM em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:32

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840664-28.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE para recolhimento das custas iniciais em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. JOÃO PESSOA, 3 de junho de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

04/06/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2024, 19:44

SENTENÇA

•15/07/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0840664-28.2021.8.15.2001 Vistos, etc. É bem verdade que a simples declaração de impossibilidade do autor em arcar com as custas processuais tem presunção de veracidade. Por outro lado, não pode o judiciário fechar os olhos para a realidade apresentada nos autos, quando demonstrada a relativa capacidade econômico-financeira do postulante, que é funcionário público federal, possuindo estabilidade financerias, alem de perceber anualmente a importância aproximada de R$ 180.000,00. Nesse sentido, veja-se decisão abaixo colacionada: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A despeito de declaração expressa de pobreza, o juiz pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita se, com base nas provas contidas nos autos, houver motivo para o indeferimento. 2. É inviável o conhecimento de recurso especial quando a análise da controvérsia demanda o reexame de elementos fático probatórios, a teor da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 949.321/MS, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 10/03/2009, DJe 01/04/2009) (grifou-se) Em análise dos autos,do valor da causa e os documentos anexados à inicial, tenho por invocar o CPC, no §5º do art. 98, que, antevendo tal situação, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir "na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento" e, no § 6º do mesmo dispositivo, prevê a possibilidade do juiz "conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento". Diante disso, defiro em parte o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, e reduzo o valor das despesas processuais iniciais em 90%, facultando à parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em 3 parcelas mensais e iguais. Concedo, ainda, o prazo de até 15 dias, para comprovar o pagamento das custas iniciais ora fixadas. P. I. João Pessoa, 14 de março de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

20/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE AMORIM em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU) e JOSE OLIVEIRA DE AMORIM - CPF: 110.157.484-49 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE AMORIM em 27/06/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

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