Apelação Cível 0841887-55.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.704,15

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN MOTTA

OAB/PB 19263·CPF·Representa: Réu

CLAUDECY TAVARES SOARES

OAB/PB 6041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/09/2022, 14:38

Baixa Definitiva

19/09/2022, 14:38

Transitado em Julgado em 15/09/2022

19/09/2022, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2022, 18:07

Juntada de certidão de julgamento

13/07/2022, 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:16

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/09/2022, 14:38

Baixa Definitiva

19/09/2022, 14:38

Transitado em Julgado em 15/09/2022

19/09/2022, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/09/2022 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•20/07/2022, 21:21

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 18:07

16/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2022, 18:07

Juntada de certidão de julgamento

13/07/2022, 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de cota

13/06/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 23:43

Conclusos para despacho

08/06/2022, 08:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2022, 17:37

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:47

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:21

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:31

Juntada de Petição de CDA.pdf

24/02/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

21/02/2022, 07:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022, 12:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de Ciência+intimacao+de+pauta+-+TJ.pdf

25/01/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:31

Conclusos para despacho

13/01/2022, 21:17

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 18:11

Pedido de inclusão em pauta

11/01/2022, 07:56

Conclusos para despacho

08/11/2021, 19:59

Juntada de Certidão

08/11/2021, 19:59

Juntada de certidão

08/11/2021, 19:59

Recebidos os autos

08/11/2021, 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 13:59

DESPACHO

•08/06/2022, 23:43

DESPACHO

•07/06/2022, 17:37

DESPACHO

•03/03/2022, 11:21

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 07:55

DESPACHO

•18/01/2022, 16:31

DESPACHO

•11/01/2022, 07:56

SENTENÇA

•02/06/2021, 15:54

DESPACHO

•11/06/2019, 16:00