Procedimento Comum Cível 0834607-91.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0834607-91.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:12

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:27

Processo Desarquivado

30/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:53

Decorrido prazo de ARNOBIO NOBRE DE MIRANDA JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:53

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0834607-91.2021.8.15.2001 PROMOVENTE: ARNOBIO NOBRE DE MIRANDA JUNIOR PROMOVIDA: UNIÃO FEDERAL e outros JUÍZA SENTENCIANTE: RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT SENTENÇA Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral – CUSTAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INTIMAÇÃO VIA ADVOGADO HABILITADO. NÃO ATENDIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Vistos, etc. ARNOBIO NOBRE DE MIRANDA JUNIOR, já qualificado nos autos, ajuizou a presente Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral em face de UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, conforme petitório inicial. Indeferida a gratuidade postulada, a parte autora foi intimada, para recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, deixando decorrer o prazo concedido in albis. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 290 do diploma processual civil que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. No caso em testilha, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas judiciais, deixando de o fazê-lo no prazo legal, de modo a ensejar o consequente cancelamento da distribuição, nos termos da norma supracitada. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 290 c/c 485, inc. IV, ambos do CPC. Sem custas, nem honorários sucumbenciais. P. R. I. ARQUIVE-SE. João Pessoa, 11 de abril de 2024 Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0834607-91.2021.8.15.2001 PROMOVENTE: ARNOBIO NOBRE DE MIRANDA JUNIOR PROMOVIDA: UNIÃO FEDERAL e outros JUÍZA SENTENCIANTE: RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT SENTENÇA Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral – CUSTAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INTIMAÇÃO VIA ADVOGADO HABILITADO. NÃO ATENDIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Vistos, etc. ARNOBIO NOBRE DE MIRANDA JUNIOR, já qualificado nos autos, ajuizou a presente Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral em face de UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, conforme petitório inicial. Indeferida a gratuidade postulada, a parte autora foi intimada, para recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, deixando decorrer o prazo concedido in albis. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 290 do diploma processual civil que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. No caso em testilha, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas judiciais, deixando de o fazê-lo no prazo legal, de modo a ensejar o consequente cancelamento da distribuição, nos termos da norma supracitada. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 290 c/c 485, inc. IV, ambos do CPC. Sem custas, nem honorários sucumbenciais. P. R. I. ARQUIVE-SE. João Pessoa, 11 de abril de 2024 Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0834607-91.2021.8.15.2001 PROMOVENTE: ARNOBIO NOBRE DE MIRANDA JUNIOR PROMOVIDA: UNIÃO FEDERAL e outros JUÍZA SENTENCIANTE: RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT SENTENÇA Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral – CUSTAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INTIMAÇÃO VIA ADVOGADO HABILITADO. NÃO ATENDIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Vistos, etc. ARNOBIO NOBRE DE MIRANDA JUNIOR, já qualificado nos autos, ajuizou a presente Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral em face de UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, conforme petitório inicial. Indeferida a gratuidade postulada, a parte autora foi intimada, para recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, deixando decorrer o prazo concedido in albis. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 290 do diploma processual civil que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. No caso em testilha, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas judiciais, deixando de o fazê-lo no prazo legal, de modo a ensejar o consequente cancelamento da distribuição, nos termos da norma supracitada. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 290 c/c 485, inc. IV, ambos do CPC. Sem custas, nem honorários sucumbenciais. P. R. I. ARQUIVE-SE. João Pessoa, 11 de abril de 2024 Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 22:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2024, 17:22

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 10:14

Sentença

•11/04/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0834607-91.2021.8.15.2001 Vistos, etc. É bem verdade que a simples declaração de impossibilidade do autor em arcar com as custas processuais tem presunção de veracidade. Por outro lado, não pode o judiciário fechar os olhos para a realidade apresentada nos autos, quando demonstrada a relativa capacidade econômico-financeira do postulante, conforme faz prova a declaração de rendimentos id 86819539, que aponta rendimento anual da ordem de R$ 161.000,00, além de investimentos diversos. Nesse sentido, veja-se decisão abaixo colacionada: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A despeito de declaração expressa de pobreza, o juiz pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita se, com base nas provas contidas nos autos, houver motivo para o indeferimento. 2. É inviável o conhecimento de recurso especial quando a análise da controvérsia demanda o reexame de elementos fático probatórios, a teor da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 949.321/MS, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 10/03/2009, DJe 01/04/2009) (grifou-se) Ademais, analisando o valor da causa e os documentos anexados à inicial, tenho por invocar o CPC, no §5º do art. 98, que, antevendo tal situação, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir "na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento" e, no § 6º do mesmo dispositivo, prevê a possibilidade do juiz "conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento". Diante disso, defiro em parte o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, e reduzo o valor das despesas processuais iniciais em 95%, facultando à parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em 3 parcelas mensais e iguais. Concedo, ainda, o prazo de até 15 dias, para comprovar o pagamento das custas iniciais ora fixadas. P. I. João Pessoa, 11 de março de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARNOBIO NOBRE DE MIRANDA JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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