Execução Fiscal 0801054-13.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 282.991,96

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ASSOCIACAO DESPORTIVA GUARABIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 08:43

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 08:22

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 11:26

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:14

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:13

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 10:03

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 10:00

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 09:34

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2024, 09:51

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 08:43

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 08:43

Despacho

•22/04/2025, 08:22

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 08:22

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 11:26

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:14

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:13

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 10:03

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 10:00

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 09:34

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:41

Conclusos para despacho

22/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 20:05

Nomeado curador

08/08/2024, 05:44

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DESPORTIVA GUARABIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:26

Publicado Edital em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0801054-13.2023.8.15.0181.. Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pelo ESTADO DA PARAIBA contra ASSOCIACAO DESPORTIVA GUARABIRA - CNPJ: 08.298.531/0001-14, tendo como representante legal DOMINGOS SAVIO, fundamentada na certidao de divida ativa numero 2023.10.1.00011-51, para cobranca do valor equivalente a R$ 282.991,96 (Duzentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos) acrescido das demais cominacoes legais, tendo o MM. Juiz determinado a expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em ) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. Ficam também advertidas a(s) referidas partes de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inciso IV, do CPC). E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos 21 dias do mes de fevereiro do ano 2024. Dr Alírio Maciel Lima de Brito – Juiz de Direito. Eu, Lidiane Cristyna G de Carvalho, Técnica Judiciária o digitei.

22/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

21/02/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 22:36

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de certidão

04/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 11:07

Determinada diligência

27/07/2023, 13:16

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 20:47

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DESPORTIVA GUARABIRA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DESPORTIVA GUARABIRA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 09:58

Outras Decisões

03/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/03/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 17:03

Decisão

•15/01/2025, 09:34

Despacho

•23/10/2024, 08:41

Decisão

•08/08/2024, 05:44

Despacho

•21/11/2023, 22:36

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:44

Despacho

•27/07/2023, 13:16

Despacho

•13/06/2023, 20:47

Despacho

•13/06/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:34

Decisão

•03/03/2023, 11:30