Execução de Título Extrajudicial 0000650-19.2015.8.15.0781 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000650-19.2015.8.15.0781 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EVALDO COSTA GOMES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 18/10/2024

25/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de informações prestadas

24/10/2024, 17:34

Decorrido prazo de EVALDO COSTA GOMES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de informação

10/10/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:18

Juntada de Alvará

10/10/2024, 09:24

Juntada de Alvará

10/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:40

Publicado Sentença em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:48

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA EXECUTADO: EVALDO COSTA GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000650-19.2015.8.15.0781 [Liquidação / Cumprimento / Execução] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA em face de EVALDO COSTA GOMES. Em petição de id. 88812947, afirmou que a dívida principal já se encontrada devidamente quitada, sendo que resta em conta judicial (id. 82600771) um saldo de R$ 2.602,12, que deverá ser utilizado para pagamento dos honorários sucumbenciais, de forma que o valor excedente, qual seja, o valor de R$ 385,40, seja depositado novamente em juízo, para que o executado faço o devido levantamento. Com vista, o Município concordou com os termos do pedido, pugnando pelo levantamento dos valores (id. 100663437). Decido. Vez que o executado efetuou o pagamento da dívida não há outra alternativa senão a extinção do processo. Conforme o Código de Processo Civil de 2015 o pagamento é causa extintiva da execução: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil de 2015, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários, fixados em 10% do débito, pelo executado, cuja obrigação fica sob condição suspensiva de exigibilidade (CPC/2015, art. 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se alvará em favor de Dra. Lucélia Dias de Medeiros, bem como, expeça-se alvará em favor de Evaldo Costa Gomes dos valores excedentes. Em seguida, na falta de interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité (PB), 25 de setembro de 2024 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2024, 13:32

DESPACHO

•19/08/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA EXECUTADO: EVALDO COSTA GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000650-19.2015.8.15.0781 [Liquidação / Cumprimento / Execução] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA em face de EVALDO COSTA GOMES. Em petição de id. 88812947, afirmou que a dívida principal já se encontrada devidamente quitada, sendo que resta em conta judicial (id. 82600771) um saldo de R$ 2.602,12, que deverá ser utilizado para pagamento dos honorários sucumbenciais, de forma que o valor excedente, qual seja, o valor de R$ 385,40, seja depositado novamente em juízo, para que o executado faço o devido levantamento. Com vista, o Município concordou com os termos do pedido, pugnando pelo levantamento dos valores (id. 100663437). Decido. Vez que o executado efetuou o pagamento da dívida não há outra alternativa senão a extinção do processo. Conforme o Código de Processo Civil de 2015 o pagamento é causa extintiva da execução: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil de 2015, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários, fixados em 10% do débito, pelo executado, cuja obrigação fica sob condição suspensiva de exigibilidade (CPC/2015, art. 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se alvará em favor de Dra. Lucélia Dias de Medeiros, bem como, expeça-se alvará em favor de Evaldo Costa Gomes dos valores excedentes. Em seguida, na falta de interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité (PB), 25 de setembro de 2024 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EVALDO COSTA GOMES em 29/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Juntada de Petição de informações prestadas

Decorrido prazo de EVALDO COSTA GOMES em 18/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de informação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Juntada de Petição de outros documentos

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