Procedimento Comum Cível 0847780-22.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConfusãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.685,96

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:22

Juntada de Certidão

27/01/2026, 10:21

Determinada diligência

18/12/2025, 18:09

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:10

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de informações prestadas

17/12/2025, 11:12

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de contestação

17/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:15

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/12/2025 10:00 15ª Vara Cível da Capital.

09/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de MONIQUE KALINE ROCHA DE CARVALHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOSE AMARAL DE MELO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:40

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:22

Juntada de Certidão

27/01/2026, 10:21

Determinada diligência

18/12/2025, 18:09

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:10

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de informações prestadas

17/12/2025, 11:12

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de contestação

17/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:15

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/12/2025 10:00 15ª Vara Cível da Capital.

09/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de MONIQUE KALINE ROCHA DE CARVALHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOSE AMARAL DE MELO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:39

Publicado Certidão em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:44

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847780-22.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes: Deverá o advogado do Promovido informar ou intimar as testemunhas e declarante por ele indicadas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, CPC). Advirta-se a parte de que a inércia na realização das intimações implicará a desistência da inquirição das testemunhas. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados. João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2025 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847780-22.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes: Deverá o advogado do Promovido informar ou intimar as testemunhas e declarante por ele indicadas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, CPC). Advirta-se a parte de que a inércia na realização das intimações implicará a desistência da inquirição das testemunhas. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados. João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2025 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847780-22.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes: Deverá o advogado do Promovido informar ou intimar as testemunhas e declarante por ele indicadas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, CPC). Advirta-se a parte de que a inércia na realização das intimações implicará a desistência da inquirição das testemunhas. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados. João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2025 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0847780-22.2020.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por motivo de saúde do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara Dr. kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, a audiência de instrução e julgamento aprazada para esta data (02/12/2025), às 09h00, fica redesignada para o dia 09/12/2025, às 10h00, de forma presencial, ficando as partes e advogados intimados da nova data. João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2025 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0847780-22.2020.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por motivo de saúde do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara Dr. kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, a audiência de instrução e julgamento aprazada para esta data (02/12/2025), às 09h00, fica redesignada para o dia 09/12/2025, às 10h00, de forma presencial, ficando as partes e advogados intimados da nova data. João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2025 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0847780-22.2020.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por motivo de saúde do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara Dr. kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, a audiência de instrução e julgamento aprazada para esta data (02/12/2025), às 09h00, fica redesignada para o dia 09/12/2025, às 10h00, de forma presencial, ficando as partes e advogados intimados da nova data. João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2025 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 09:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/12/2025 10:00 15ª Vara Cível da Capital.

02/12/2025, 09:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 02/12/2025 09:00 15ª Vara Cível da Capital.

02/12/2025, 09:00

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MONIQUE KALINE ROCHA DE CARVALHO REU: JOSE AMARAL DE MELO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0847780-22.2020.8.15.2001 Trata-se de pedido de remarcação de audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02.02.2025, às 9h, formulado pelo advogado Mário Gomes de Araújo Júnior. O requerente alega que estará em viagem previamente agendada no período de 01 a 06 de dezembro de 2025 para participar de uma homenagem oficial decorrente da publicação de seu artigo em uma revista. Para justificar a ausência, juntou-se um ofício-convite do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) direcionado ao Secretário de Segurança da Paraíba, estendendo o convite ao Dr. Mario Gomes de Araújo Júnior para participar de uma homenagem no Encontro Nacional do Ministério Público nos dias 4 e 5 de dezembro de 2025. O advogado peticionante fundamenta o pedido de remarcação no fato de estar em "viagem previamente agendada no período de 01 a 06 de dezembro de 2025". Contudo, o documento anexado (Ofício CNMP) apenas comprova o convite para a homenagem que ocorrerá nos dias 4 e 5 de dezembro de 2025 em Brasília/DF, não havendo nos autos comprovação da passagem aérea ou de outro documento hábil que demonstre a efetiva e inadiável necessidade de deslocamento e ausência do causídico no dia 02 de dezembro de 2025, data da audiência. O convite é para um evento que se inicia dois dias após a audiência. Ademais, verifica-se que o Promovido é representado por dois advogados: Mario Gomes de Araújo Junior (OAB/PB 6771) e Deborah Larissa Lopes Barboza (OAB/PB 23.720), conforme procuração de ID 50473670. A petição de remarcação foi, inclusive, assinada eletronicamente pela advogada Deborah Larissa Lopes Barboza. Considerando a existência de outro procurador regularmente constituído nos autos com poderes para representar o Promovido na audiência de instrução e julgamento, a ausência de um dos patronos não implica em prejuízo ao direito de defesa da parte, que pode ser exercido plenamente pelo advogado remanescente. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de remarcação da audiência de instrução e julgamento, mantendo a data designada para 02.12.2025, às 9h. Intimem-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20092515564614300000033237942 KALINE CARVALHO- B.O Documento de Comprovação 20092515564717200000033237953 KALINE CARVALHO- DOC PESSOAL Documento de Identificação 20092515564780200000033237951 KALINE CARVALHO- EXTRATO Documento de Comprovação 20092515564836700000033237954 KALINE CARVALHO- FOTO CARRO 01 Documento de Comprovação 20092515564937800000033237955 KALINE CARVALHO- FOTO CARRO- 02 Documento de Comprovação 20092515564999700000033237956 KALINE ROCHA- DUT REQUERIDO Documento de Comprovação 20092515565056400000033237957 kaline rocha- foto local acidente Documento de Comprovação 20092515565114400000033237959 kaline rocha- foto requerido 02 Documento de Comprovação 20092515565171500000033237960 kaline rocha- foto requerido Documento de Comprovação 20092515565220700000033237961 kaline rocha- foto veiculo autor 3 Documento de Comprovação 20092515565272600000033237963 kaline rocha- foto veiculo autor-01 Documento de Comprovação 20092515565326300000033237964 kaline rocha- foto veiculo requerido-01 Documento de Comprovação 20092515565379500000033237967 kaline rocha- fotos partes Documento de Comprovação 20092515565431200000033237971 KALINE ROCHA- ORÇAMENTO-01 Documento de Comprovação 20092515565478700000033237972 KALINE ROCHA- PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 20092515565529200000033237946 KALINE ROCHA- RECIBO REBOQUE Documento de Comprovação 20092515565579400000033237949 kaline rocha----boletim ocorrencia Documento de Comprovação 20092515565629000000033237948 Despacho Despacho 20100117432835400000033434646 Despacho Despacho 20100117432835400000033434646 Comunicações Comunicações 20101421290042900000033889031 kaline rocha- contracheque-02 Documento de Comprovação 20101421290401200000033889033 kaline rocha- contracheque-01 Documento de Comprovação 20101421290805900000033889034 Decisão Decisão 20110516345084600000034664744 Decisão Decisão 20110516345084600000034664744 Carta Carta 21022112075255500000037840786 Certidão Certidão 21041419321663000000039794915 Corresp dev. Amaral 0847780 Aviso de Recebimento 21041419321727100000039794916 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21051714491607400000041099544 Expediente Expediente 21051714491607400000041099544 Petição Petição 21053112082321200000041695494 Despacho Despacho 21060208500653100000041757710 Mandado Mandado 21060311185199600000041866997 Diligência Diligência 21062812002482900000042795127 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071013033926600000043316942 Expediente Expediente 21071013033926600000043316942 Petição Petição 21072915260009700000044102177 Despacho Despacho 21090309213620200000045607076 Expediente Expediente 21090309213620200000045607076 Comunicações Comunicações 21090921205132800000045891530 Mandado Mandado 21091709125903100000046215682 Diligência Diligência 21100316165702500000046895093 SENHOR AMARAL 0310 Documento Comprovação Intimação 21100316165759400000046895094 Contestação Contestação 21102617375526000000047875719 1- Documento de identificação Documento de Identificação 21102617375807600000047875724 3- DECLARAÇÃO - JOSÉ AMARAL DE MELO Outros Documentos 21102617375945600000047876282 4- PROCURAÇÃO - JOSÉ AMARAL DE MELO (1) Procuração 21102617380061300000047876286 5- CERTIDÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA - JOSÉ AMARAL DE MELO (2) Outros Documentos 21102617380179400000047876289 6-REQUISIÇÃO SEMOB Outros Documentos 21102617380372900000047876290 7- RECIBO RECUPERAÇÃO DO CARRO - JOSÉ AMARAL DE MELO Outros Documentos 21102617380475800000047876292 2- CONTESTAÇÃO Outros Documentos 21102617380608100000047876305 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21102617480102800000047876983 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102909454530000000048028611 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102909454530000000048028611 Réplica Réplica 21111115372240000000048561295 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111209481278600000048592088 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111209481278600000048592088 Contestação Contestação 21112916362020800000049256297 Outros Documentos Outros Documentos 21112917101006000000049258240 MANIFESTAÇÃO Outros Documentos 21112917101248000000049258243 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21121710033240900000050067966 Despacho Despacho 22060809560369900000056276963 Comunicações Comunicações 22061518172670100000056606740 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22061714015290000000056688318 Petição Petição 22070716484986300000057368301 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110423525471100000061988694 Certidão Certidão 22120613102933700000063284522 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22120714094758700000063316317 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22120714100453300000063318696 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22120714100453300000063318696 Expediente Expediente 22120714094758700000063316317 Petição Petição 23012715212033400000064569796 memorando-(interno)-11.065-2023 Documento de Comprovação 23012715212099500000064569808 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23041714232593500000067838384 CARTA - OFÍCIO N. 508 - 2022 - 0847780-22.2020.8.15.2001 - EMP 99 TECNOLOGIA LTDA Aviso de Recebimento 23041714232635900000067838386 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423104448100000073034299 Despacho Despacho 23101414190720600000075878416 0847780-22.2020 - Endereço 99 Tecnologia Documento de Comprovação 23101414190754600000075878417 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24020715094594700000080269117 Carta Carta 24022613520378300000081025953 Intimação Intimação 24022711055443700000081080967 Intimação Intimação 24022711055443700000081080967 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24042510435707800000084047089 AR - 0847780-22.2020.8.15.2001 - OF 45 -2024 - EMPRESA 99 TECNOLOGIA LTDA Aviso de Recebimento 24042510435747000000084047093 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051511165279200000085036248 Doc. 1 -RESPOSTA 99 Informações Prestadas 24051511165324200000085036271 Doc. 2 -RESPOSTA 99 Informações Prestadas 24051511165395700000085036273 Doc. 3 -RESPOSTA 99 Informações Prestadas 24051511165469200000085036274 Doc. 4 -RESPOSTA 99 Informações Prestadas 24051511165558500000085036876 Doc. 5 -RESPOSTA 99 Informações Prestadas 24051511165645900000085036879 Despacho Despacho 24080718375513900000092189994 Intimação Intimação 24091010443289500000094080900 Intimação Intimação 24091010443289500000094080900 Comunicações Comunicações 24092622055525200000095008028 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24101814024829600000096135743 AR - OF. 045 - 2023 - 0847780-22.2020.8.15.2001 - 99 TEC Aviso de Recebimento 24101814024856400000096135745 Despacho Despacho 25031808181587900000102697592 Certidão Certidão 25040409451354800000103726989 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081422041002800000113225031 Despacho Despacho 25110511311341300000115270059 Despacho Despacho 25110511311341300000115270059 Petição Petição 25112609022138300000119980924 Convite para a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Secretário e Ouvidor Informações Prestadas 25112609022159000000119981887 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 21090309213620200000045607076, Despacho: 21090309213620200000045607076, Mandado: 21091709125903100000046215682, Diligência: 21100316165702500000046895093, Documento Comprovação Intimação: 21100316165759400000046895094, Ato Ordinatório: 21102909454530000000048028611, Documento de Identificação: 21102617375807600000047875724, Outros Documentos: 21102617375945600000047876282, Procuração: 21102617380061300000047876286, Outros Documentos: 21102617380475800000047876292]

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MONIQUE KALINE ROCHA DE CARVALHO REU: JOSE AMARAL DE MELO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0847780-22.2020.8.15.2001 Trata-se de pedido de remarcação de audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02.02.2025, às 9h, formulado pelo advogado Mário Gomes de Araújo Júnior. O requerente alega que estará em viagem previamente agendada no período de 01 a 06 de dezembro de 2025 para participar de uma homenagem oficial decorrente da publicação de seu artigo em uma revista. Para justificar a ausência, juntou-se um ofício-convite do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) direcionado ao Secretário de Segurança da Paraíba, estendendo o convite ao Dr. Mario Gomes de Araújo Júnior para participar de uma homenagem no Encontro Nacional do Ministério Público nos dias 4 e 5 de dezembro de 2025. O advogado peticionante fundamenta o pedido de remarcação no fato de estar em "viagem previamente agendada no período de 01 a 06 de dezembro de 2025". Contudo, o documento anexado (Ofício CNMP) apenas comprova o convite para a homenagem que ocorrerá nos dias 4 e 5 de dezembro de 2025 em Brasília/DF, não havendo nos autos comprovação da passagem aérea ou de outro documento hábil que demonstre a efetiva e inadiável necessidade de deslocamento e ausência do causídico no dia 02 de dezembro de 2025, data da audiência. O convite é para um evento que se inicia dois dias após a audiência. Ademais, verifica-se que o Promovido é representado por dois advogados: Mario Gomes de Araújo Junior (OAB/PB 6771) e Deborah Larissa Lopes Barboza (OAB/PB 23.720), conforme procuração de ID 50473670. A petição de remarcação foi, inclusive, assinada eletronicamente pela advogada Deborah Larissa Lopes Barboza. Considerando a existência de outro procurador regularmente constituído nos autos com poderes para representar o Promovido na audiência de instrução e julgamento, a ausência de um dos patronos não implica em prejuízo ao direito de defesa da parte, que pode ser exercido plenamente pelo advogado remanescente. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de remarcação da audiência de instrução e julgamento, mantendo a data designada para 02.12.2025, às 9h. Intimem-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20092515564614300000033237942 KALINE CARVALHO- B.O Documento de Comprovação 20092515564717200000033237953 KALINE CARVALHO- DOC PESSOAL Documento de Identificação 20092515564780200000033237951 KALINE CARVALHO- EXTRATO Documento de Comprovação 20092515564836700000033237954 KALINE CARVALHO- FOTO CARRO 01 Documento de Comprovação 20092515564937800000033237955 KALINE CARVALHO- FOTO CARRO- 02 Documento de Comprovação 20092515564999700000033237956 KALINE ROCHA- DUT REQUERIDO Documento de Comprovação 20092515565056400000033237957 kaline rocha- foto local acidente Documento de Comprovação 20092515565114400000033237959 kaline rocha- foto requerido 02 Documento de Comprovação 20092515565171500000033237960 kaline rocha- foto requerido Documento de Comprovação 20092515565220700000033237961 kaline rocha- foto veiculo autor 3 Documento de Comprovação 20092515565272600000033237963 kaline rocha- foto veiculo autor-01 Documento de Comprovação 20092515565326300000033237964 kaline rocha- foto veiculo requerido-01 Documento de Comprovação 20092515565379500000033237967 kaline rocha- fotos partes Documento de Comprovação 20092515565431200000033237971 KALINE ROCHA- ORÇAMENTO-01 Documento de Comprovação 20092515565478700000033237972 KALINE ROCHA- PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 20092515565529200000033237946 KALINE ROCHA- RECIBO REBOQUE Documento de Comprovação 20092515565579400000033237949 kaline rocha----boletim ocorrencia Documento de Comprovação 20092515565629000000033237948 Despacho Despacho 20100117432835400000033434646 Despacho Despacho 20100117432835400000033434646 Comunicações Comunicações 20101421290042900000033889031 kaline rocha- contracheque-02 Documento de Comprovação 20101421290401200000033889033 kaline rocha- contracheque-01 Documento de Comprovação 20101421290805900000033889034 Decisão Decisão 20110516345084600000034664744 Decisão Decisão 20110516345084600000034664744 Carta Carta 21022112075255500000037840786 Certidão Certidão 21041419321663000000039794915 Corresp dev. Amaral 0847780 Aviso de Recebimento 21041419321727100000039794916 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21051714491607400000041099544 Expediente Expediente 21051714491607400000041099544 Petição Petição 21053112082321200000041695494 Despacho Despacho 21060208500653100000041757710 Mandado Mandado 21060311185199600000041866997 Diligência Diligência 21062812002482900000042795127 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071013033926600000043316942 Expediente Expediente 21071013033926600000043316942 Petição Petição 21072915260009700000044102177 Despacho Despacho 21090309213620200000045607076 Expediente Expediente 21090309213620200000045607076 Comunicações Comunicações 21090921205132800000045891530 Mandado Mandado 21091709125903100000046215682 Diligência Diligência 21100316165702500000046895093 SENHOR AMARAL 0310 Documento Comprovação Intimação 21100316165759400000046895094 Contestação Contestação 21102617375526000000047875719 1- Documento de identificação Documento de Identificação 21102617375807600000047875724 3- DECLARAÇÃO - JOSÉ AMARAL DE MELO Outros Documentos 21102617375945600000047876282 4- PROCURAÇÃO - JOSÉ AMARAL DE MELO (1) Procuração 21102617380061300000047876286 5- CERTIDÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA - JOSÉ AMARAL DE MELO (2) Outros Documentos 21102617380179400000047876289 6-REQUISIÇÃO SEMOB Outros Documentos 21102617380372900000047876290 7- RECIBO RECUPERAÇÃO DO CARRO - JOSÉ AMARAL DE MELO Outros Documentos 21102617380475800000047876292 2- CONTESTAÇÃO Outros Documentos 21102617380608100000047876305 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21102617480102800000047876983 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102909454530000000048028611 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102909454530000000048028611 Réplica Réplica 21111115372240000000048561295 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111209481278600000048592088 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111209481278600000048592088 Contestação Contestação 21112916362020800000049256297 Outros Documentos Outros Documentos 21112917101006000000049258240 MANIFESTAÇÃO Outros Documentos 21112917101248000000049258243 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21121710033240900000050067966 Despacho Despacho 22060809560369900000056276963 Comunicações Comunicações 22061518172670100000056606740 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22061714015290000000056688318 Petição Petição 22070716484986300000057368301 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110423525471100000061988694 Certidão Certidão 22120613102933700000063284522 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22120714094758700000063316317 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22120714100453300000063318696 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22120714100453300000063318696 Expediente Expediente 22120714094758700000063316317 Petição Petição 23012715212033400000064569796 memorando-(interno)-11.065-2023 Documento de Comprovação 23012715212099500000064569808 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23041714232593500000067838384 CARTA - OFÍCIO N. 508 - 2022 - 0847780-22.2020.8.15.2001 - EMP 99 TECNOLOGIA LTDA Aviso de Recebimento 23041714232635900000067838386 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423104448100000073034299 Despacho Despacho 23101414190720600000075878416 0847780-22.2020 - Endereço 99 Tecnologia Documento de Comprovação 23101414190754600000075878417 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24020715094594700000080269117 Carta Carta 24022613520378300000081025953 Intimação Intimação 24022711055443700000081080967 Intimação Intimação 24022711055443700000081080967 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24042510435707800000084047089 AR - 0847780-22.2020.8.15.2001 - OF 45 -2024 - EMPRESA 99 TECNOLOGIA LTDA Aviso de Recebimento 24042510435747000000084047093 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051511165279200000085036248 Doc. 1 -RESPOSTA 99 Informações Prestadas 24051511165324200000085036271 Doc. 2 -RESPOSTA 99 Informações Prestadas 24051511165395700000085036273 Doc. 3 -RESPOSTA 99 Informações Prestadas 24051511165469200000085036274 Doc. 4 -RESPOSTA 99 Informações Prestadas 24051511165558500000085036876 Doc. 5 -RESPOSTA 99 Informações Prestadas 24051511165645900000085036879 Despacho Despacho 24080718375513900000092189994 Intimação Intimação 24091010443289500000094080900 Intimação Intimação 24091010443289500000094080900 Comunicações Comunicações 24092622055525200000095008028 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24101814024829600000096135743 AR - OF. 045 - 2023 - 0847780-22.2020.8.15.2001 - 99 TEC Aviso de Recebimento 24101814024856400000096135745 Despacho Despacho 25031808181587900000102697592 Certidão Certidão 25040409451354800000103726989 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081422041002800000113225031 Despacho Despacho 25110511311341300000115270059 Despacho Despacho 25110511311341300000115270059 Petição Petição 25112609022138300000119980924 Convite para a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Secretário e Ouvidor Informações Prestadas 25112609022159000000119981887 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 21090309213620200000045607076, Despacho: 21090309213620200000045607076, Mandado: 21091709125903100000046215682, Diligência: 21100316165702500000046895093, Documento Comprovação Intimação: 21100316165759400000046895094, Ato Ordinatório: 21102909454530000000048028611, Documento de Identificação: 21102617375807600000047875724, Outros Documentos: 21102617375945600000047876282, Procuração: 21102617380061300000047876286, Outros Documentos: 21102617380475800000047876292]

Indeferido o pedido de JOSE AMARAL DE MELO registrado(a) civilmente como JOSE AMARAL DE MELO - CPF: 005.014.094-91 (REU)

27/11/2025, 22:57

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de MONIQUE KALINE ROCHA DE CARVALHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de JOSE AMARAL DE MELO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:33

Publicado Despacho em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MONIQUE KALINE ROCHA DE CARVALHO REU: JOSE AMARAL DE MELO DESPACHO o ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847780-22.2020.8.15.2001 Designo audiência de instrução e julgamento, na forma PRESENCIAL, para o dia 02.12.2025, pelas 09:00 horas, para oitiva de declarante e testemunhas arroladas pelo Promovido (ID 51961555). Deverá o advogado do Promovido informar ou intimar as testemunhas e declarante por ele indicadas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, CPC). Advirta-se a parte de que a inércia na realização das intimações implicará a desistência da inquirição das testemunhas. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados. João Pessoa, 05 de setembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MONIQUE KALINE ROCHA DE CARVALHO REU: JOSE AMARAL DE MELO DESPACHO o ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847780-22.2020.8.15.2001 Designo audiência de instrução e julgamento, na forma PRESENCIAL, para o dia 02.12.2025, pelas 09:00 horas, para oitiva de declarante e testemunhas arroladas pelo Promovido (ID 51961555). Deverá o advogado do Promovido informar ou intimar as testemunhas e declarante por ele indicadas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, CPC). Advirta-se a parte de que a inércia na realização das intimações implicará a desistência da inquirição das testemunhas. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados. João Pessoa, 05 de setembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MONIQUE KALINE ROCHA DE CARVALHO REU: JOSE AMARAL DE MELO DESPACHO o ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847780-22.2020.8.15.2001 Designo audiência de instrução e julgamento, na forma PRESENCIAL, para o dia 02.12.2025, pelas 09:00 horas, para oitiva de declarante e testemunhas arroladas pelo Promovido (ID 51961555). Deverá o advogado do Promovido informar ou intimar as testemunhas e declarante por ele indicadas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, CPC). Advirta-se a parte de que a inércia na realização das intimações implicará a desistência da inquirição das testemunhas. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados. João Pessoa, 05 de setembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 02/12/2025 09:00 15ª Vara Cível da Capital.

05/11/2025, 11:55

Determinada diligência

05/11/2025, 11:31

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:45

Juntada de Certidão

04/04/2025, 09:45

Determinada diligência

18/03/2025, 08:18

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:05

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2024, 14:02

Decorrido prazo de MONIQUE KALINE ROCHA DE CARVALHO em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:19

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2024, 22:05

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MONIQUE KALINE ROCHA DE CARVALHO REU: JOSE AMARAL DE MELO DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, determino a intimação das partes para se manifestarem acerca dos documentos juntados pela Empresa 99 Tecnologia, no prazo de 10 dias. João Pessoa, 07 de agosto de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847780-22.2020.8.15.2001

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MONIQUE KALINE ROCHA DE CARVALHO REU: JOSE AMARAL DE MELO DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, determino a intimação das partes para se manifestarem acerca dos documentos juntados pela Empresa 99 Tecnologia, no prazo de 10 dias. João Pessoa, 07 de agosto de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847780-22.2020.8.15.2001

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:37

Determinada diligência

07/08/2024, 18:37

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:16

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de JOSE AMARAL DE MELO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:03

Decorrido prazo de MONIQUE KALINE ROCHA DE CARVALHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:03

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Reitere-se o ofício à empresa 99 Tecnologia Ltda., observando-se o novo endereço colhido pelo sistema INFOJUD, conforme print anexo. João Pessoa, 14 de outubro de 2023. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Reitere-se o ofício à empresa 99 Tecnologia Ltda., observando-se o novo endereço colhido pelo sistema INFOJUD, conforme print anexo. João Pessoa, 14 de outubro de 2023. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:05

Desentranhado o documento

27/02/2024, 11:01

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 11:01

Juntada de Ofício

07/02/2024, 15:09

Determinada diligência

14/10/2023, 14:19

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:10

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:25

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:28

Juntada de Ofício

07/12/2022, 14:10

Juntada de Ofício

07/12/2022, 14:09

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:10

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de comunicações

15/06/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:56

Determinada diligência

08/06/2022, 09:56

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/12/2021, 10:03

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de contestação

29/11/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 09:48

Juntada de Petição de réplica

11/11/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 09:45

Decorrido prazo de SENHOR AMARAL em 26/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:45

Juntada de Petição de contestação

26/10/2021, 17:38

Juntada de diligência

03/10/2021, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 09:13

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 09:21

Conclusos para despacho

11/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2021, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2021, 12:00

Juntada de diligência

28/06/2021, 12:00

Expedição de Mandado.

03/06/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 08:50

Conclusos para despacho

01/06/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de certidão

14/04/2021, 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2021, 12:07

Decorrido prazo de MONIQUE KALINE ROCHA DE CARVALHO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 22:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2020, 16:34

Conclusos para despacho

04/11/2020, 21:24

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 17:43

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/10/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 15:57

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:17

Decisão

•01/12/2025, 09:37

Decisão

•27/11/2025, 22:57

Despacho

•05/11/2025, 11:56

Despacho

•05/11/2025, 11:31

Despacho

•18/03/2025, 08:18

Despacho

•07/08/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:16

Despacho

•14/10/2023, 14:19

Despacho

•08/06/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 09:46

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/12/2025, 18:09

Ato Ordinatório

02/12/2025, 00:00

02/12/2025, 00:00

•02/12/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:17

Decisão

•01/12/2025, 09:37

Decisão

•27/11/2025, 22:57

Despacho

•05/11/2025, 11:56

Despacho

•05/11/2025, 11:31

Despacho

•18/03/2025, 08:18

Despacho

•07/08/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:16

Despacho

•14/10/2023, 14:19

Despacho

•08/06/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 09:45

Despacho

•03/09/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•10/07/2021, 13:03

Despacho

•02/06/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 14:49

Decisão

•05/11/2020, 22:49

Decisão

•05/11/2020, 16:34

Despacho

•02/10/2020, 00:10

Despacho

•01/10/2020, 17:43