Cumprimento de sentença 0804765-61.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804765-61.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:02

Juntada de Alvará

28/02/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 21:13

Publicado Sentença em 17/02/2025.

18/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CRISTINA LIMA DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO - PB15462 EXECUTADO: MARILENE BEZERRA DE ALMEIDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL QUIRINO VINAGRE - PB19517 SENTENÇA - EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804765-61.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), onde se verificou a satisfação da obrigação fixada no título executivo, conforme DJOs de ID. 107678223. Ressalte-se por oportuno que o executado vinculou o DJO ao processo n.º 0812420-21.2023.8.15.2001, anteriormente extinto, tendo efetuado o pagamento no prazo, pelo que resta afastada a multa do artigo 523, do CPC. Procedi à vinculação da Conta Judicial no sistema SISCONDJ ao processo em tela. Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 513, 924, II e 925, do CPC, verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Ante ao exposto, satisfeita a obrigação, com supedâneo no artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo ante ao cumprimento da obrigação fixada no título. Sem custas e sem honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal. Intime-se o exequente para informar seus dados bancários em 5 dias. Com a informação, expeça-se o alvará, no valor de R$ 3.090,00 (três mil e noventa reais), com os acréscimos legais, e sem outros requerimentos, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Daniela Rolim Bezerra -Juiz(a) de Direito

14/02/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 19:48

Conclusos para decisão

13/02/2025, 07:48

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2025, 14:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 10:08

SENTENÇA

•13/02/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CRISTINA LIMA DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO - PB15462 EXECUTADO: MARILENE BEZERRA DE ALMEIDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL QUIRINO VINAGRE - PB19517 SENTENÇA - EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804765-61.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), onde se verificou a satisfação da obrigação fixada no título executivo, conforme DJOs de ID. 107678223. Ressalte-se por oportuno que o executado vinculou o DJO ao processo n.º 0812420-21.2023.8.15.2001, anteriormente extinto, tendo efetuado o pagamento no prazo, pelo que resta afastada a multa do artigo 523, do CPC. Procedi à vinculação da Conta Judicial no sistema SISCONDJ ao processo em tela. Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 513, 924, II e 925, do CPC, verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Ante ao exposto, satisfeita a obrigação, com supedâneo no artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo ante ao cumprimento da obrigação fixada no título. Sem custas e sem honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal. Intime-se o exequente para informar seus dados bancários em 5 dias. Com a informação, expeça-se o alvará, no valor de R$ 3.090,00 (três mil e noventa reais), com os acréscimos legais, e sem outros requerimentos, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Daniela Rolim Bezerra -Juiz(a) de Direito

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CRISTINA LIMA DE SANTANA Advogado do(a) AUTOR: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO - PB15462 REU: MARILENE BEZERRA DE ALMEIDA - ME, MARIA JOSÉ BEZERRA DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: RAFAEL QUIRINO VINAGRE - PB19517 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804765-61.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios. Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso. Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa. SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995. Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Exmo. Des. João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001. Julgado em 11 de agosto de 2022.

12/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Juntada de Petição de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Intimação em 21/01/2025.

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