Cumprimento de sentença 0803972-25.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803972-25.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803972-25.2024.8.15.2001. AUTOR: ALBANI AZEVEDO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e através do(s) advogado(s) cadastrado(s), fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(s) da SENTENÇA/HOMOLOGAÇÃO de Id(s) (91330396 e 91333306/ a) Julgar EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, no que se refere ao pedido de acesso à conta do Instagram, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; b) Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a demandada, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, a pagar ao autor, ALBANI AZEVEDO, no prazo de 15 (quinze dias), o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referentes aos danos morais, extinguindo o presente processo com resolução de seu mérito, nos termos de art. 269, I, do CPC;... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).) proferida nos autos da presente ação de nº 0803972-25.2024.8.15.2001, que foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado do(a) AUTOR: ALBANI AZEVEDO - PB17855 Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. JOÃO PESSOA-PB, em 4 de junho de 2024 De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Práticas Abusivas] - PB17855 Advogado do(a)

05/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de comunicações

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 20/06/2024

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBANI AZEVEDO em 20/06/2024 23:59.

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