Execução Fiscal 0809775-77.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 298.114,97

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RAFAEL GUEDES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIANA GUEDES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO

OAB/PB 3830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RAFAEL GUEDES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIANA GUEDES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

MINIMERCADO PRECO BOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:12

Juntada de Ofício

12/05/2025, 11:04

Determinada Requisição de Informações

31/03/2025, 10:14

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:38

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de 1º Ciretran de Campina Grande - PB em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 14:00

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:12

Juntada de Ofício

Documentos

Despacho

•20/04/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 09:19

12/05/2025, 11:04

Determinada Requisição de Informações

31/03/2025, 10:14

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:38

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de 1º Ciretran de Campina Grande - PB em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 07:19

Juntada de Ofício

12/08/2024, 11:35

Outras Decisões

08/07/2024, 21:35

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2024, 14:44

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:48

Juntada de Certidão

10/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:14

Juntada de Certidão

28/11/2023, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 00:17

Conclusos para decisão

26/09/2023, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 15:41

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:27

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:43

Decorrido prazo de LUCIANA GUEDES DA SILVA OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2022, 21:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/11/2022, 08:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:36

Juntada de Certidão

26/10/2022, 08:56

Outras Decisões

26/10/2022, 00:08

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:22

Juntada de documento de comprovação

25/09/2022, 21:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2022, 23:39

Conclusos para despacho

15/08/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de LUCIANA GUEDES DA SILVA OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 02:04

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES DA SILVA OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 02:04

Decorrido prazo de MINIMERCADO PRECO BOM LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:54

Publicado Edital em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0809775-77.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0809775-77.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0809775-77.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

02/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

29/04/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 10:07

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 09:19

Decorrido prazo de LUCIANA GUEDES DA SILVA OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES DA SILVA OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2021, 10:57

Juntada de diligência

18/06/2021, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2021, 09:24

Juntada de diligência

17/06/2021, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2021, 16:33

Juntada de Petição de diligência

01/05/2021, 16:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/04/2021, 11:02

Mandado devolvido para redistribuição

23/04/2021, 11:02

Mandado devolvido para redistribuição

22/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/04/2021, 12:45

Expedição de Mandado.

21/04/2021, 08:52

Expedição de Mandado.

21/04/2021, 08:52

Expedição de Mandado.

21/04/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 19:47

Conclusos para despacho

17/04/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 21:59

Despacho

•07/03/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 08:52

Decisão

•16/08/2022, 23:39

Decisão

•26/10/2022, 00:08

Comunicações

•24/11/2022, 08:09

Despacho

•20/01/2023, 10:27

Despacho

•11/06/2023, 15:41

Decisão

•02/10/2023, 00:17

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 17:49

Decisão

•27/04/2024, 14:44

Decisão

•29/04/2024, 12:34

Decisão

•08/07/2024, 21:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/04/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 09:19

Despacho

•07/03/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 08:52

Decisão

•16/08/2022, 23:39

Decisão

•26/10/2022, 00:08

Comunicações

•24/11/2022, 08:09

Despacho

•20/01/2023, 10:27

Despacho

•11/06/2023, 15:41

Decisão

•02/10/2023, 00:17

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 17:49

Decisão

•27/04/2024, 14:44

Decisão

•29/04/2024, 12:34

Decisão

•08/07/2024, 21:35

Decisão

•17/12/2024, 12:38

Despacho

•31/03/2025, 10:14