Procedimento Comum Cível 0837663-64.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0837663-64.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:54

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE ALMEIDA COUTO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de EDUARDO CASSIO FERNANDO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:12

Publicado Sentença em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDUARDO CASSIO FERNANDO REU: FERNANDA MARIA DE ALMEIDA COUTO SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL. SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA DESPESA ANTECIPADA – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, dicção do art. 290 do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837663-64.2023.8.15.2001 [Alteração de capital, Alienação Judicial] Vistos. EDUARDO CASSIO FERNANDO ajuizou ação em face de FERNANDA MARIA DE ALMEIDA COUTO, ambos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Distribuída a ação, foi determinada a intimação da parte por advogado e pessoalmente para recolher as custas processuais. Todavia, a parte não atendeu à determinação deixando transcorrer o prazo sem o adimplemento. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO. Arquive-se com baixa. P. I. C. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDUARDO CASSIO FERNANDO REU: FERNANDA MARIA DE ALMEIDA COUTO SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL. SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA DESPESA ANTECIPADA – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, dicção do art. 290 do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837663-64.2023.8.15.2001 [Alteração de capital, Alienação Judicial] Vistos. EDUARDO CASSIO FERNANDO ajuizou ação em face de FERNANDA MARIA DE ALMEIDA COUTO, ambos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Distribuída a ação, foi determinada a intimação da parte por advogado e pessoalmente para recolher as custas processuais. Todavia, a parte não atendeu à determinação deixando transcorrer o prazo sem o adimplemento. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO. Arquive-se com baixa. P. I. C. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

23/01/2025, 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/01/2025, 11:34

Determinado o arquivamento

23/01/2025, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:34

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:55

Juntada de informação

22/01/2025, 15:55

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 11:34

Sentença

•23/01/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837663-64.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com:. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 29 de fevereiro de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/03/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE ALMEIDA COUTO em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO CASSIO FERNANDO em 17/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Determinado o cancelamento da distribuição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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