Agravo em Recurso Especial 0847266-74.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

NIEDSON MIRANDA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERSON ALVES CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/11/2025, 07:42

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 07:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1118255/2025

16/11/2025, 12:51

Protocolizada Petição 1118255/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/11/2025

16/11/2025, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:19

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

30/09/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 15:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/08/2025, 09:02

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/11/2025, 12:51

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 21:10