Procedimento Comum Cível 0805182-58.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805182-58.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:28

Decorrido prazo de AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS VALENTINA LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS VALENTINA LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:34

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS VALENTINA LTDA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA AÇÃO ANULATÓRIA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805182-58.2017.8.15.2001 [Competência Tributária] Vistos etc. AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS VALENTINA LTDA, ingressou com a presente Anulatória de débito fiscal, visando desconstituir débito tributário exigido pelo MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, através da Ação de Execução Fiscal nº 3012435-84.2014.8.15.2001. Intimado para impugnar os embargos, o Município de João Pessoa pugnou pela improcedência da demanda. É o relatório. Passo a decidir. Da análise dos autos da execução fiscal nº 3012435-84.2014.8.15.2001, verifica-se que houve quitação da dívida, o que acarretou a sua extinção nos termos do art. 924, II, do CPC, conforme sentença de id 59684663, a qual, inclusive, já transitou em julgado, bem como fora arquivada. Ora, uma vez extinta a execução fiscal, não há mais interesse processual da parte autora em prosseguir com a presente demanda, impondo-se, desta feita, a sua extinção com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto, o que faço com fulcro no art. 485, VI, do CPC, para que surtam seus efeitos legais. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 6 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

13/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 06:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:35

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805182-58.2017.8.15.2001. AUTOR: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS VALENTINA LTDA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS VALENTINA LTDA, através de seu(s) Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI - PB12085, do Despacho id. 89852800 de seguinte teor: Intimem-se as partes, para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 6 de maio de 2024. Eu, REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CAUTELAR FISCAL (83) ASSUNTO DO PROCESSO: [Competência Tributária] , através de seu(s) Advogado do(a)

07/05/2024, 00:00

Documentos

PETIÇÃO

•12/05/2024, 17:14

SENTENÇA

•10/05/2024, 06:51

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS VALENTINA LTDA em 06/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS VALENTINA LTDA em 29/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(22)