Cumprimento de sentença 0800180-69.2019.8.15.0051 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800180-69.2019.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 22/03/2024

13/05/2024, 10:49

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2024, 19:19

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LINDALBERTO SEIXAS ALVES EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800180-69.2019.8.15.0051 Vistos, etc. Conforme decisão da egrégia turma recursal, foi determinada a exclusão da condenação a título de dano moral, mantendo a determinação do cancelamento do débito questionado. Determinou-se, igualmente, que a recuperação de consumo seja feita com base no inciso V, do art. 130, da Resolução 414 da ANEEL. A Energisa cumpriu a obrigação estabelecida, refaturando o débito conforme determinação judicial, conforme documentação apresentada (Id. 61707615). Ante o exposto, com espeque no art. 924, II, do CPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independente de conclusão. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LINDALBERTO SEIXAS ALVES EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800180-69.2019.8.15.0051 Vistos, etc. Conforme decisão da egrégia turma recursal, foi determinada a exclusão da condenação a título de dano moral, mantendo a determinação do cancelamento do débito questionado. Determinou-se, igualmente, que a recuperação de consumo seja feita com base no inciso V, do art. 130, da Resolução 414 da ANEEL. A Energisa cumpriu a obrigação estabelecida, refaturando o débito conforme determinação judicial, conforme documentação apresentada (Id. 61707615). Ante o exposto, com espeque no art. 924, II, do CPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independente de conclusão. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:14

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2024, 11:55

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2024, 12:49

DESPACHO

•23/01/2024, 11:43

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 05/03/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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