Cumprimento de sentença 0804164-83.2023.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804164-83.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SONIA MARIA ALVES FRAZAO EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804164-83.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte exequente, ARQUIVE-SE o feito sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de provocação de qualquer das partes. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SONIA MARIA ALVES FRAZAO EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804164-83.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte exequente, ARQUIVE-SE o feito sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de provocação de qualquer das partes. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

13/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:48

Determinado o arquivamento

11/06/2025, 20:24

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES FRAZAO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 10/02/2025

11/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES FRAZAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:49

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:17

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 12:48

Decisão

•11/06/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SÔNIA MARIA ALVES FRAZÃO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 - REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0804164-83.2023.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte promovida em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, sustentando a existência de omissão no julgado. Não houve apresentação de Contrarrazões pela parte embargada. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade porventura existente na decisão judicial. A situação apontada no presente recurso aclaratório, mostra-se como nítida tentativa de rediscussão de decisão. Não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a legitimar o manuseio de embargos. Na verdade, analisando as razões do embargante, chega-se à ilação que pretende que nova sentença seja proferida, adequando-a, inteiramente, ao seu entendimento. Assim procedendo, alterar-se-ia o cerne da decisão embargada, modificando-a, o que não é possível em sede de embargos. A sentença embargada encontra-se em conformidade com os parâmetros legais: julgada parcialmente procedente, com a distribuição do ônus sucumbencial entre os litigantes. O que o embargante almeja de que os pedidos da autora deveriam ter sido julgados totalmente improcedentes e que caberia somente ao demandante o ônus da sucumbência, repito, visa tão somente rediscutir o mérito. Assim, salvo melhor juízo, a sentença foi prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, acolhimento dos declaratórios, por suas teses suscitadas, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório. Ante o exposto, diante das razões acima expostas, REJEITO os Embargos Declaratórios por não restar demonstrada nenhuma hipótese do art. 1.022 do C.P.C, mantendo a sentença em todos os seus termos. Considere essa sentença registrada e publicada quando da sua disponibilização no P.J.e. Nesta data, intimei as partes, por advogado, dessa sentença, via Diário Eletrônico. E, o Ministério Público pelo sistema. Observar os demais termos da sentença prolatada. CUMPRA, A SERVENTIA DESTE JUÍZO, DORAVANTE, AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE NORMAIS JUDICIAIS. João Pessoa, 17 de dezembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Decisão em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES FRAZAO em 19/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES FRAZAO em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

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