Apelação Cível 0052744-04.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 177.259,61

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LIMA NETO

OAB/PB 10977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

RONALDO DE LIRA RANGEL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/02/2025, 18:24

Baixa Definitiva

13/02/2025, 18:24

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

02/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

18/11/2024, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 20:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 20:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2024, 08:37

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/02/2025, 18:24

Baixa Definitiva

13/02/2025, 18:24

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 19:15

DESPACHO

•10/10/2024, 11:51

12/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

02/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

18/11/2024, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 20:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 20:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2024, 08:37

Conclusos para despacho

30/09/2024, 06:45

Juntada de Petição de cota

29/09/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:36

Juntada de Certidão

11/09/2024, 07:37

Conclusos para despacho

11/09/2024, 07:37

Juntada de Certidão

11/09/2024, 07:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/09/2024, 22:17

Recebidos os autos

10/09/2024, 22:17

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 22:17

DESPACHO

•05/10/2024, 08:37

DESPACHO

•19/09/2024, 14:36

DESPACHO

•16/08/2024, 12:09

SENTENÇA

•07/03/2024, 18:54

SENTENÇA

•07/03/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 14:46

SENTENÇA

•22/08/2023, 14:45

SENTENÇA

•22/08/2023, 14:44

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:09

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:09

DESPACHO

•11/08/2022, 19:38

DESPACHO

•11/05/2022, 14:06

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 19:15

DESPACHO

•10/10/2024, 11:51

DESPACHO

•05/10/2024, 08:37

DESPACHO

•19/09/2024, 14:36

DESPACHO

•16/08/2024, 12:09

SENTENÇA

•07/03/2024, 18:54

SENTENÇA

•07/03/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 14:46

SENTENÇA

•22/08/2023, 14:45

SENTENÇA

•22/08/2023, 14:44

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:09

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:09

DESPACHO

•11/08/2022, 19:38

DESPACHO

•11/05/2022, 14:06

DESPACHO

•15/02/2022, 16:30

DESPACHO

•20/10/2021, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 18:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2019, 17:23