Cumprimento de sentença 0806088-04.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.257,18

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

CONDOMINIO VILI DESIGN RESIDENCE

CNPJ

Autor

MARCIO ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA

OAB/PB 15504·CPF·Representa: Autor

KADMO WANDERLEY NUNES

OAB/PB 11045·CPF·Representa: Autor

GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR

OAB/PB 17364·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:17

Juntada de outros documentos

06/10/2025, 08:12

Juntada de outros documentos

02/10/2025, 08:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO PEREIRA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:01

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

02/09/2025, 07:36

Juntada de Certidão

02/09/2025, 07:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 19:16

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO PEREIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:09

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:17

Juntada de outros documentos

06/10/2025, 08:12

Juntada de outros documentos

02/10/2025, 08:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO PEREIRA em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 12:21

Decisão

•01/08/2025, 19:16

02/10/2025, 02:01

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

02/09/2025, 07:36

Juntada de Certidão

02/09/2025, 07:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 19:16

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO PEREIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de diligência

18/07/2025, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 11:31

Determinada diligência

11/07/2025, 22:42

Conclusos para despacho

07/07/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:54

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILI DESIGN RESIDENCE Advogados do(a) EXEQUENTE: GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR - PB17364, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045, PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA - PB15504 EXECUTADO: MARCIO ARAUJO PEREIRA DESPACHO Verifica-se da última planilha acostada que ainda há incidência de honorários advocatícios nos cálculos. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0806088-04.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a exequente, pela derradeira vez, para adequar os cálculos conforme determinado no ID. 114010111. Prazo de 05 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:09

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:16

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILI DESIGN RESIDENCE Advogados do(a) EXEQUENTE: GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR - PB17364, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045, PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA - PB15504 EXECUTADO: MARCIO ARAUJO PEREIRA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a incidência de honorários advocatícios nos cálculos de ID. 113927064. Contudo, em atenção ao acordo homologado, verifica-se que não incide sobre a dívida, em caso de descumprimento do acordo, honorários advocatícios, mas tão somente multa de 20% (ID. 101096039). Saliento que não são devidos, em sede de 1º grau, no âmbito dos Juizados Especiais, honorários advocatícios. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0806088-04.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, adequar os cálculos, retirando os honorários advocatícios que não são devidos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

13/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:54

Processo Desarquivado

04/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:47

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILI DESIGN RESIDENCE Advogados do(a) EXEQUENTE: GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR - PB17364, PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA - PB15504, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045 EXECUTADO: MARCIO ARAUJO PEREIRA DESPACHO Verificado o sistema SISBAJUD, deixo de juntar comprovante das telas pois se encontram da mesma maneira que os IDs. 101345758, 101345758, 101345758 e 101345758. Os anexos demonstram que as únicas transferências realizadas foram dos valores expedidos ao condomínio, todas as demais quantias encontradas foram desbloqueadas, conforme os anexos, e sequer foram transferidas para conta judicial. Salienta-se que a ordem de bloqueio expirou em 26/09/2024, não tendo sido realizado nenhum bloqueio após esta data. Intimem-se deste despacho. Arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0806088-04.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

06/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 09:34

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:12

Processo Desarquivado

31/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

13/10/2024, 21:00

Juntada de outros documentos

11/10/2024, 07:27

Juntada de Alvará

10/10/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806088-04.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILI DESIGN RESIDENCE EXECUTADO: MARCIO ARAUJO PEREIRA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora para que informe os seus dados bancários (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança). JOÃO PESSOA, 7 de outubro de 2024. RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 1º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 07:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/10/2024, 13:33

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 12:14

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806088-04.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A repetição programada junto ao Sisbajud segue até 10/10/2024. O pedido do acordo engloba a liberação do valor de R$ 8.610,76 (oito mil, seiscentos e dez reais e setenta e seis centavos), bloqueado no Sisbajud, ficando saldo remanescente no valor de R$ 10.900,64, a ser pago em dez parcelas. Ocorre que, conforme telas de comprovação em anexo, o Sisbajud localizou o valor de R$ 3.909,55 (três mil, novecentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos), até o presente momento, e não de R$ 8.610,76 (oito mil, seiscentos e dez reais e setenta e seis centavos)como descrito no acordo. Dessa forma, deixo de realizar transferência ou desbloqueio de qualquer valor, por enquanto. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, requerendo o que for de seu interesse, inclusive anexando outra minuta de acordo, se for o caso. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

01/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:50

Conclusos para despacho

30/09/2024, 07:58

Juntada de Projeto de sentença

30/09/2024, 07:58

Conclusos ao Juiz Leigo

29/09/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

10/09/2024, 02:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/09/2024, 02:57

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO PEREIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/08/2024, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILI DESIGN RESIDENCE Advogados do(a) EXEQUENTE: GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR - PB17364, PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA - PB15504, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045 EXECUTADO: MARCIO ARAUJO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 30 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0806088-04.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/07/2024, 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:52

Conclusos para despacho

29/05/2024, 03:40

Processo Desarquivado

29/05/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 05:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/05/2024, 05:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILI DESIGN RESIDENCE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:24

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806088-04.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O pedido de cumprimento de sentença não veio instruído com a planilha de débito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, anexar o demonstrativo de débito, sob pena de arquivamento. Após, conclusos. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito

14/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 10:40

Conclusos para despacho

04/05/2024, 14:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO PEREIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILI DESIGN RESIDENCE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2024, 01:32

Conclusos para despacho

26/03/2024, 01:31

Transitado em Julgado em 26/03/2024

26/03/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 13:42

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0806088-04.2024.8.15.2001 PROMOVENTE: CONDOMINIO VILI DESIGN RESIDENCE PROMOVIDO: MARCIO ARAUJO PEREIRA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A). Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

07/03/2024, 14:04

Juntada de Projeto de sentença

07/03/2024, 11:57

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:57

Conclusos ao Juiz Leigo

07/03/2024, 11:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/03/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

07/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/02/2024, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/03/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

07/02/2024, 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2024, 16:59

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 16:59

Decisão

•11/07/2025, 22:42

Despacho

•29/06/2025, 19:08

Despacho

•27/06/2025, 17:09

Despacho

•12/06/2025, 21:01

Despacho

•12/06/2025, 15:35

Despacho

•05/02/2025, 10:11

Despacho

•05/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:18

Sentença

•04/10/2024, 07:00

Sentença

•03/10/2024, 13:33

Despacho

•30/09/2024, 23:18

Despacho

•30/09/2024, 17:50

Todos os documentos(27)

Despacho

•18/09/2025, 12:21

Decisão

•01/08/2025, 19:16

Decisão

•11/07/2025, 22:42

Despacho

•29/06/2025, 19:08

Despacho

•27/06/2025, 17:09

Despacho

•12/06/2025, 21:01

Despacho

•12/06/2025, 15:35

Despacho

•05/02/2025, 10:11

Despacho

•05/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:18

Sentença

•04/10/2024, 07:00

Sentença

•03/10/2024, 13:33

Despacho

•30/09/2024, 23:18

Despacho

•30/09/2024, 17:50

Projeto de sentença

•30/09/2024, 07:58

Decisão

•10/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:31

Despacho

•29/05/2024, 14:52

Despacho

•13/05/2024, 10:48

Despacho

•13/05/2024, 10:40

Despacho

•26/03/2024, 12:47

Petição

•15/03/2024, 13:42

Sentença

•07/03/2024, 22:41

Sentença

•07/03/2024, 14:04

Projeto de sentença

•07/03/2024, 11:57