Processo Administrativo 0800145-30.2024.8.15.0441 - TJPB

Processo Administrativo 0800145-30.2024.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Réu: Jovelino Alves da Silva, Vítima: Flavio Paulino dos Santos, Promotor(a): Cassiana Mendes de Sá, Advogado: Adailton Raulino Vicente da silva, OAB/PB 11612-A; 02. Dia 12/04/2023 - ( Sexta- Feira), Processo nº 0801185-18.2022.815.0441, Réu: Joedson Nascimento dos Reis, Bruno da Silva Melo Lins e Sadraque Batista de Lima Silva, Vítima: Miquéias Galdino Lisboa da Silva, Promotor(a): Cassiana Mendes de Sá, Advogado: Defensoria Pública, Fernanda Araújo da Rocha Fernandes de Oliveira, OAB/PB 17281, Manoel Xavier, OAB/PB 32559-A e Augusto Cesar Rodrigues Alexandre, OAB/PB 27573; 03. Dia 18/04/2024 - ( Quinta - Feira), Processo nº 0000652-39.2015.815.0441, Réu: Carlos André Souza da Silva, Silvio da Costa da Silva e Alessandro Magno dos Santos arruda, Vítima: Cosme Rodrigues, Promotor(a): Cassiana Mendes de Sá, Advogado: Defensoria Pública e Gilson de Brito Lira, OAB/PB 7830; 04. Dia 25/04/2024 - ( Quinta - Feira), Processo nº 0000784-43.2008.815.0441, Réu: Edvaldo da Cunha Alves, José Magno Ferreira e Josiel Espirito Santos da Cunha, Vítima: Adailton Vitorino dos Santos, Promotor(a): Cassiana Mendes de Sá, Advogado: Alekson Azevedo Monteiro, OAB/PB 5539. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, manda expedir a presente pauta, que será afixada no local de costume, no Fórum, publicada no Diário da Justiça e disponibilizada pela internet. Dado e passado nesta cidade e Comarca de CONDE, aos 12 de março de 2024. Eu, FLAVIANO CARVALHO FERREIRA, Chefe de Cartório. o digitei. Dr(a) Lessandra Nara Torres Silva - Juiz(a) de Direito. Edital Edital - O(A) Dr(a) Lessandra Nara Torres Silva, Juiz(a) de Direito – Presidente do Tribunal do Júri da Vara Única de Conde, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos interessar possa, ao Representante do Ministério Público com atuação nesta Vara única da Comarca do Conde, aos réus abaixo relacionados e seus respectivos Defensores, que foi designado o dia 11 de Abril DE 2024, as 08:00h, para início dos trabalhos da 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, deste Tribunal do Júri, e na conformidade do art. 429, incisos I, II e III, e § 1º do Código de Processo Penal, foi elaborada a lista e escala dos processos que entrarão em julgamento na mencionada reunião, e que obedecerão a seguinte pauta:1. Dia 11/04/2024 - ( Quinta - Feira), Processo nº 0002633-74.2013.815.0441,

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO Edital Edital - O(A) Dr(a) LESSANDRA NARA TORRS SILVA, Juiz(a) de Direito – Presidente do Tribunal do Júri da Vara Única de Conde, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento, e em especial aos senhores jurados sorteados, que foi designado o dia 11/04/2024, às 08:00 horas, para, no auditório da Comarca do Conde, no Fórum Proc. Sabino Ramalho Lopes, sito à PB 018, Km 03 s/n – CEP 58.322-000, ser instalada a 1ª Reunião Ordinária do ano 2024, deste Tribunal do Júri, que trabalhará em dias úteis sucessivos, e que havendo procedido ao sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados titulares e 15 (quinze) Suplentes, que servirão na mesma reunião, referido sorteio recaiu nos nomes dos seguintes cidadãos e cidadãs: TITULARES: 01. ANA PAULA SILVA NASCIMENTO, 02. BRENO CASTRO DE ANDRADE, 03. CARLOS JOSÉ SABINO DOS SANTOS, 04. CRISTINA DOS SANTOS SILVA, 05. EDILSON BATISTA DA SILVA, 06. EDUARDO NEVES FERREIRA, 07. ELIANE SILVA DE FARIAS, 08. ELIANE CAETANO DA SILVA, 09. ELIZABETH CAMPOS GOMES, 10. EZEQUIEL SILVA RAMOS, 11. GABRIELLE VELOSO CHAVES, 12. GENDERSON CARNEIRO DE BRITO, 13. GERLANDIA PEREIRA DA SILVA NEVES, 14. JOSILANIA LUCENA PEREIRA, 15. KEILA DE LIMA DANTAS MOREIRA, 16. LEIDSON DE ALMEIDA FERREIRA, 17. MATHEUS GONÇALVES DO NASCIMENTO, 18. MERCIA DE FÁTIMA SILVA SANTOS, 19. SANDELY MARYLIA SAMPAIO DA SILVA, 20. SUEMILY ALVES DO NASCIMENTO, 21. POLYANA SANTOS DA SILVEIRA, 22. ROBERTO DOS SANTOS MOURA, 23. SARA DE OLIVEIRA PAIVA MARINHO, 24. WANESSA ARAGÃO LIMA, 25. WESSLEY DO NASCIMENTO SILVA. SUPLENTES: 01. BRUNO ANDREI ZAVASKI GAMA LIMA, 02. CAIO CESAR ALVES ALVES LEONCIO, 03. CÍCERA DA SILVA COSTA, 04. FATIMA CRISTINA DA SILVA FIDELIS, 05.HUGO CAROLINO CANDIDO, 06. HUGO MACIEL DE CARVALHO, 07. IGOR RODRIGO CONFESSOR BEZERRA, 08. JACIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO, 09. JADIEL PINHEIRO DA SILVA, 10. JOSEANE DE LIMA ALVES, 11. JULIANA DIONÍSIO DOS SANTOS, 12. LUIS HENRIQUE DE LIMA RIBEIRO, 13. NADJA NASCIMENTO DA SILVA, 14. RAQUEL BENJAMIN DA SILVA, 15. SILVANA CRISTINA NEVES FERREIRA. A todos os Jurados Titulares e Suplentes acima referidos e a cada um per si, bem como a todos os interessados em geral, convida para comparecerem no dia, lugar e hora designados, sob as penas da lei. ‘Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade; § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução; § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR); ‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:; I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR) ‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto; § 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins; § 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’ (NR) ‘Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.’ (NR) ‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’ (NR) ‘Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR) ‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR) ‘Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR) ‘Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR) ‘Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.’ (NR) ‘Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’E para que ninguém alegue ignorância, mandou lavrar este, que será afixado no lugar público do costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de CONDE, aos 12 de março de 2024. Eu, FLAVIANO CARVALHO FERREIRA, Chefe de Cartório. o digitei. Dr(a) Lessandra Nara Torres Silva - Juiz(a) de Direito.

13/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(101)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de provimento correcional

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de JADIEL PINHEIRO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO CESA ALVES LEONCIO em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de POLYANA SANTOS DA SILVEIRA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS MOURA em 21/11/2024 23:59.

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