Agravo em Recurso Especial 0839022-59.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA

OAB/PB 25676·CPF·Representa: Réu

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023

12/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023, 19:15

Não conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN

10/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023

10/09/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/06/2023, 14:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/06/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/06/2023, 10:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2023, 12:40