Execução de Título Extrajudicial 0851586-02.2019.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0851586-02.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 09:57

Decorrido prazo de J LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de FED DAS COOP DE ELETRIF RURAL DO ESTADO DA PARAIBA LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de COOP DE ENERGIZACAO E DESENV R DE BANAN LTDA CERBAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:16

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOP DE ENERGIZACAO E DESENV R DE BANAN LTDA CERBAL, FED DAS COOP DE ELETRIF RURAL DO ESTADO DA PARAIBA LTDA, J LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, RICARDO MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0851586-02.2019.8.15.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 86661576), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES (ID 86661576), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, na forma dos art. 487, inciso III, "b", art. 924, inciso II, e art. 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 20 de março de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOP DE ENERGIZACAO E DESENV R DE BANAN LTDA CERBAL, FED DAS COOP DE ELETRIF RURAL DO ESTADO DA PARAIBA LTDA, J LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, RICARDO MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0851586-02.2019.8.15.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 86661576), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES (ID 86661576), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, na forma dos art. 487, inciso III, "b", art. 924, inciso II, e art. 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 20 de março de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOP DE ENERGIZACAO E DESENV R DE BANAN LTDA CERBAL, FED DAS COOP DE ELETRIF RURAL DO ESTADO DA PARAIBA LTDA, J LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, RICARDO MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0851586-02.2019.8.15.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 86661576), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES (ID 86661576), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, na forma dos art. 487, inciso III, "b", art. 924, inciso II, e art. 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 20 de março de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOP DE ENERGIZACAO E DESENV R DE BANAN LTDA CERBAL, FED DAS COOP DE ELETRIF RURAL DO ESTADO DA PARAIBA LTDA, J LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, RICARDO MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0851586-02.2019.8.15.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 86661576), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES (ID 86661576), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, na forma dos art. 487, inciso III, "b", art. 924, inciso II, e art. 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 20 de março de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:59

Sentença

•26/03/2024, 08:01

—

Partes do Processo(9)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Decorrido prazo de J LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FED DAS COOP DE ELETRIF RURAL DO ESTADO DA PARAIBA LTDA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOP DE ENERGIZACAO E DESENV R DE BANAN LTDA CERBAL em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Todas as movimentações(48)

legal