Cumprimento de sentença 0801527-29.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:15

Processo Desarquivado

09/02/2026, 12:14

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de NEUZA ALVES DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ VIEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:46

Juntada de Petição de cota

23/09/2025, 22:26

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:03

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:03

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:15

Processo Desarquivado

09/02/2026, 12:14

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de NEUZA ALVES DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ VIEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:46

Juntada de Petição de cota

23/09/2025, 22:26

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:03

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:03

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:03

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:03

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:14

Juntada de informação

18/09/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801527-29.2023.8.15.0171 Promovente: NEUZA ALVES DA SILVA Promovido(a): NEUZA ALVES DA SILVA SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por NEUZA ALVES DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, sustentando que detém a posse mansa, pacífica e com animus de proprietária do imóvel descrito na exordial há mais de trinta anos, sem qualquer oposição. Juntou à inicial a planta do imóvel, dentre outros documentos tendentes a comprovar as suas alegações. Regularmente citados os confinantes e eventuais interessados por edital, bem como notificadas as Fazendas Públicas da União, Estado e Município, não houve oposição à pretensão inicial. O Estado da Paraíba manifestou-se requerendo prazo para verificação de eventual interesse público sobre o bem, mas posteriormente não apresentou impugnação. Durante a instrução processual, foi ouvida testemunha arrolada pela autora, que confirmou o exercício da posse pela requerente há mais de 15 anos, corroborando as alegações iniciais. A autora prestou depoimento pessoal confirmando ter a posse do bem há mais de 30 anos, utilizando-o para fins de locação. O Ministério Público manifestou-se nos autos tomando ciência do feito, sem apresentar oposição ao pedido. Apesar das dificuldades para citação do confinante Pedro Luiz Vieira, posteriormente falecido, e de seus sucessores, foram esgotadas todas as tentativas de localização e intimação, sendo suprida a exigência legal. É o relatório. Decido. Como cediço, o usucapião é instituto jurídico por demais antigo, previsto no direito romano, quando era conhecido por usucapio, palavra derivada etimologicamente de usus capere, que significava a captação ou aquisição pelo uso prolongado. No direito brasileiro, a prescrição aquisitiva também teve guarida, inclusive em nível constitucional, sendo a ação de usucapião meio processual disponível no ordenamento jurídico em defesa daqueles que, ostentando posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, pretendem adquirir de modo originário coisa móvel ou imóvel, presente o lapso temporal necessário ao tipo de usucapião pretendido. No caso vertente, a Requerente alega que exerce a posse do imóvel narrado na inicial desde, no mínimo, 1994, conforme solicitação de ligamento de energia elétrica, além de contas de água e contratos de locação que evidenciam o exercício de atos de proprietário ao longo de décadas, isto de forma mansa, pacífica e ininterrupta, fato este que realmente ficou devidamente provado nos autos pelo depoimento da testemunha ouvida em juízo (evento 99630448). Não houve oposição ao fato que constitui o fundamento maior do pedido inaugural, qual seja, à posse mansa, pacífica e ininterrupta de imóvel, por prazo superior a quinze anos, na forma do artigo 1.238 do Código Civil. Ressalte-se que os suplicados, embora citados, em momento algum declinaram qualquer fato que implicasse em oposição à posse da autora, sua interrupção, pelo prazo de, no mínimo, quinze anos, sequer sustentando terem intentado qualquer medida judicial tendente a questionar a posse alegada. Com efeito, estando provado que a Demandante permanece na posse do bem usucapiendo desde exerce a posse do imóvel desde, no mínimo, 1994, por mais de 30 anos de forma mansa e pacífica, não havendo alternativa a não ser concluir pela possibilidade de usucapir. É que segundo o artigo 1.238 do Código Civil, “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Com efeito, forçoso é reconhecer que os pressupostos legais necessários à concretização da prescrição aquisitiva se encontram reunidos: coisa alienável, posse mansa, pacífica e ininterrupta, ânimo de dono, tempo superior a quinze anos e ausência de oposição. ANTE O EXPOSTO, considerando o que dos autos consta e com supedâneo no artigo 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo a usucapião extraordinária, declarar o domínio de NEUZA ALVES DA SILVA, sobre o bem indicado na inicial, nos exatos termos da área georeferenciada no evento 78007837, autorizando-lhe a permanecer na posse do bem de raiz para o exercício do direito de propriedade plena, com a faculdade de uso, gozo, fruição e disposição sobre seu imóvel, servindo esta sentença de título de matrícula para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Pagas as despesas totais pela Promovente, observada a gratuidade da justiça concedida, expeça-se mandado para registro no Cartório Imobiliário respectivo. Vale a presente sentença como mandado. Cumpridas as providências e transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, atendendo a eventual pedido de intimação exclusiva. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 28 de agosto de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801527-29.2023.8.15.0171 Promovente: NEUZA ALVES DA SILVA Promovido(a): NEUZA ALVES DA SILVA SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por NEUZA ALVES DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, sustentando que detém a posse mansa, pacífica e com animus de proprietária do imóvel descrito na exordial há mais de trinta anos, sem qualquer oposição. Juntou à inicial a planta do imóvel, dentre outros documentos tendentes a comprovar as suas alegações. Regularmente citados os confinantes e eventuais interessados por edital, bem como notificadas as Fazendas Públicas da União, Estado e Município, não houve oposição à pretensão inicial. O Estado da Paraíba manifestou-se requerendo prazo para verificação de eventual interesse público sobre o bem, mas posteriormente não apresentou impugnação. Durante a instrução processual, foi ouvida testemunha arrolada pela autora, que confirmou o exercício da posse pela requerente há mais de 15 anos, corroborando as alegações iniciais. A autora prestou depoimento pessoal confirmando ter a posse do bem há mais de 30 anos, utilizando-o para fins de locação. O Ministério Público manifestou-se nos autos tomando ciência do feito, sem apresentar oposição ao pedido. Apesar das dificuldades para citação do confinante Pedro Luiz Vieira, posteriormente falecido, e de seus sucessores, foram esgotadas todas as tentativas de localização e intimação, sendo suprida a exigência legal. É o relatório. Decido. Como cediço, o usucapião é instituto jurídico por demais antigo, previsto no direito romano, quando era conhecido por usucapio, palavra derivada etimologicamente de usus capere, que significava a captação ou aquisição pelo uso prolongado. No direito brasileiro, a prescrição aquisitiva também teve guarida, inclusive em nível constitucional, sendo a ação de usucapião meio processual disponível no ordenamento jurídico em defesa daqueles que, ostentando posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, pretendem adquirir de modo originário coisa móvel ou imóvel, presente o lapso temporal necessário ao tipo de usucapião pretendido. No caso vertente, a Requerente alega que exerce a posse do imóvel narrado na inicial desde, no mínimo, 1994, conforme solicitação de ligamento de energia elétrica, além de contas de água e contratos de locação que evidenciam o exercício de atos de proprietário ao longo de décadas, isto de forma mansa, pacífica e ininterrupta, fato este que realmente ficou devidamente provado nos autos pelo depoimento da testemunha ouvida em juízo (evento 99630448). Não houve oposição ao fato que constitui o fundamento maior do pedido inaugural, qual seja, à posse mansa, pacífica e ininterrupta de imóvel, por prazo superior a quinze anos, na forma do artigo 1.238 do Código Civil. Ressalte-se que os suplicados, embora citados, em momento algum declinaram qualquer fato que implicasse em oposição à posse da autora, sua interrupção, pelo prazo de, no mínimo, quinze anos, sequer sustentando terem intentado qualquer medida judicial tendente a questionar a posse alegada. Com efeito, estando provado que a Demandante permanece na posse do bem usucapiendo desde exerce a posse do imóvel desde, no mínimo, 1994, por mais de 30 anos de forma mansa e pacífica, não havendo alternativa a não ser concluir pela possibilidade de usucapir. É que segundo o artigo 1.238 do Código Civil, “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Com efeito, forçoso é reconhecer que os pressupostos legais necessários à concretização da prescrição aquisitiva se encontram reunidos: coisa alienável, posse mansa, pacífica e ininterrupta, ânimo de dono, tempo superior a quinze anos e ausência de oposição. ANTE O EXPOSTO, considerando o que dos autos consta e com supedâneo no artigo 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo a usucapião extraordinária, declarar o domínio de NEUZA ALVES DA SILVA, sobre o bem indicado na inicial, nos exatos termos da área georeferenciada no evento 78007837, autorizando-lhe a permanecer na posse do bem de raiz para o exercício do direito de propriedade plena, com a faculdade de uso, gozo, fruição e disposição sobre seu imóvel, servindo esta sentença de título de matrícula para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Pagas as despesas totais pela Promovente, observada a gratuidade da justiça concedida, expeça-se mandado para registro no Cartório Imobiliário respectivo. Vale a presente sentença como mandado. Cumpridas as providências e transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, atendendo a eventual pedido de intimação exclusiva. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 28 de agosto de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801527-29.2023.8.15.0171 Promovente: NEUZA ALVES DA SILVA Promovido(a): NEUZA ALVES DA SILVA SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por NEUZA ALVES DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, sustentando que detém a posse mansa, pacífica e com animus de proprietária do imóvel descrito na exordial há mais de trinta anos, sem qualquer oposição. Juntou à inicial a planta do imóvel, dentre outros documentos tendentes a comprovar as suas alegações. Regularmente citados os confinantes e eventuais interessados por edital, bem como notificadas as Fazendas Públicas da União, Estado e Município, não houve oposição à pretensão inicial. O Estado da Paraíba manifestou-se requerendo prazo para verificação de eventual interesse público sobre o bem, mas posteriormente não apresentou impugnação. Durante a instrução processual, foi ouvida testemunha arrolada pela autora, que confirmou o exercício da posse pela requerente há mais de 15 anos, corroborando as alegações iniciais. A autora prestou depoimento pessoal confirmando ter a posse do bem há mais de 30 anos, utilizando-o para fins de locação. O Ministério Público manifestou-se nos autos tomando ciência do feito, sem apresentar oposição ao pedido. Apesar das dificuldades para citação do confinante Pedro Luiz Vieira, posteriormente falecido, e de seus sucessores, foram esgotadas todas as tentativas de localização e intimação, sendo suprida a exigência legal. É o relatório. Decido. Como cediço, o usucapião é instituto jurídico por demais antigo, previsto no direito romano, quando era conhecido por usucapio, palavra derivada etimologicamente de usus capere, que significava a captação ou aquisição pelo uso prolongado. No direito brasileiro, a prescrição aquisitiva também teve guarida, inclusive em nível constitucional, sendo a ação de usucapião meio processual disponível no ordenamento jurídico em defesa daqueles que, ostentando posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, pretendem adquirir de modo originário coisa móvel ou imóvel, presente o lapso temporal necessário ao tipo de usucapião pretendido. No caso vertente, a Requerente alega que exerce a posse do imóvel narrado na inicial desde, no mínimo, 1994, conforme solicitação de ligamento de energia elétrica, além de contas de água e contratos de locação que evidenciam o exercício de atos de proprietário ao longo de décadas, isto de forma mansa, pacífica e ininterrupta, fato este que realmente ficou devidamente provado nos autos pelo depoimento da testemunha ouvida em juízo (evento 99630448). Não houve oposição ao fato que constitui o fundamento maior do pedido inaugural, qual seja, à posse mansa, pacífica e ininterrupta de imóvel, por prazo superior a quinze anos, na forma do artigo 1.238 do Código Civil. Ressalte-se que os suplicados, embora citados, em momento algum declinaram qualquer fato que implicasse em oposição à posse da autora, sua interrupção, pelo prazo de, no mínimo, quinze anos, sequer sustentando terem intentado qualquer medida judicial tendente a questionar a posse alegada. Com efeito, estando provado que a Demandante permanece na posse do bem usucapiendo desde exerce a posse do imóvel desde, no mínimo, 1994, por mais de 30 anos de forma mansa e pacífica, não havendo alternativa a não ser concluir pela possibilidade de usucapir. É que segundo o artigo 1.238 do Código Civil, “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Com efeito, forçoso é reconhecer que os pressupostos legais necessários à concretização da prescrição aquisitiva se encontram reunidos: coisa alienável, posse mansa, pacífica e ininterrupta, ânimo de dono, tempo superior a quinze anos e ausência de oposição. ANTE O EXPOSTO, considerando o que dos autos consta e com supedâneo no artigo 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo a usucapião extraordinária, declarar o domínio de NEUZA ALVES DA SILVA, sobre o bem indicado na inicial, nos exatos termos da área georeferenciada no evento 78007837, autorizando-lhe a permanecer na posse do bem de raiz para o exercício do direito de propriedade plena, com a faculdade de uso, gozo, fruição e disposição sobre seu imóvel, servindo esta sentença de título de matrícula para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Pagas as despesas totais pela Promovente, observada a gratuidade da justiça concedida, expeça-se mandado para registro no Cartório Imobiliário respectivo. Vale a presente sentença como mandado. Cumpridas as providências e transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, atendendo a eventual pedido de intimação exclusiva. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 28 de agosto de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801527-29.2023.8.15.0171 Promovente: NEUZA ALVES DA SILVA Promovido(a): NEUZA ALVES DA SILVA SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por NEUZA ALVES DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, sustentando que detém a posse mansa, pacífica e com animus de proprietária do imóvel descrito na exordial há mais de trinta anos, sem qualquer oposição. Juntou à inicial a planta do imóvel, dentre outros documentos tendentes a comprovar as suas alegações. Regularmente citados os confinantes e eventuais interessados por edital, bem como notificadas as Fazendas Públicas da União, Estado e Município, não houve oposição à pretensão inicial. O Estado da Paraíba manifestou-se requerendo prazo para verificação de eventual interesse público sobre o bem, mas posteriormente não apresentou impugnação. Durante a instrução processual, foi ouvida testemunha arrolada pela autora, que confirmou o exercício da posse pela requerente há mais de 15 anos, corroborando as alegações iniciais. A autora prestou depoimento pessoal confirmando ter a posse do bem há mais de 30 anos, utilizando-o para fins de locação. O Ministério Público manifestou-se nos autos tomando ciência do feito, sem apresentar oposição ao pedido. Apesar das dificuldades para citação do confinante Pedro Luiz Vieira, posteriormente falecido, e de seus sucessores, foram esgotadas todas as tentativas de localização e intimação, sendo suprida a exigência legal. É o relatório. Decido. Como cediço, o usucapião é instituto jurídico por demais antigo, previsto no direito romano, quando era conhecido por usucapio, palavra derivada etimologicamente de usus capere, que significava a captação ou aquisição pelo uso prolongado. No direito brasileiro, a prescrição aquisitiva também teve guarida, inclusive em nível constitucional, sendo a ação de usucapião meio processual disponível no ordenamento jurídico em defesa daqueles que, ostentando posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, pretendem adquirir de modo originário coisa móvel ou imóvel, presente o lapso temporal necessário ao tipo de usucapião pretendido. No caso vertente, a Requerente alega que exerce a posse do imóvel narrado na inicial desde, no mínimo, 1994, conforme solicitação de ligamento de energia elétrica, além de contas de água e contratos de locação que evidenciam o exercício de atos de proprietário ao longo de décadas, isto de forma mansa, pacífica e ininterrupta, fato este que realmente ficou devidamente provado nos autos pelo depoimento da testemunha ouvida em juízo (evento 99630448). Não houve oposição ao fato que constitui o fundamento maior do pedido inaugural, qual seja, à posse mansa, pacífica e ininterrupta de imóvel, por prazo superior a quinze anos, na forma do artigo 1.238 do Código Civil. Ressalte-se que os suplicados, embora citados, em momento algum declinaram qualquer fato que implicasse em oposição à posse da autora, sua interrupção, pelo prazo de, no mínimo, quinze anos, sequer sustentando terem intentado qualquer medida judicial tendente a questionar a posse alegada. Com efeito, estando provado que a Demandante permanece na posse do bem usucapiendo desde exerce a posse do imóvel desde, no mínimo, 1994, por mais de 30 anos de forma mansa e pacífica, não havendo alternativa a não ser concluir pela possibilidade de usucapir. É que segundo o artigo 1.238 do Código Civil, “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Com efeito, forçoso é reconhecer que os pressupostos legais necessários à concretização da prescrição aquisitiva se encontram reunidos: coisa alienável, posse mansa, pacífica e ininterrupta, ânimo de dono, tempo superior a quinze anos e ausência de oposição. ANTE O EXPOSTO, considerando o que dos autos consta e com supedâneo no artigo 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo a usucapião extraordinária, declarar o domínio de NEUZA ALVES DA SILVA, sobre o bem indicado na inicial, nos exatos termos da área georeferenciada no evento 78007837, autorizando-lhe a permanecer na posse do bem de raiz para o exercício do direito de propriedade plena, com a faculdade de uso, gozo, fruição e disposição sobre seu imóvel, servindo esta sentença de título de matrícula para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Pagas as despesas totais pela Promovente, observada a gratuidade da justiça concedida, expeça-se mandado para registro no Cartório Imobiliário respectivo. Vale a presente sentença como mandado. Cumpridas as providências e transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, atendendo a eventual pedido de intimação exclusiva. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 28 de agosto de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 06:08

Julgado procedente o pedido

03/09/2025, 23:23

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:05

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de evento 111420001 e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 3 de maio de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 02:00

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:25

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de evento 109576302 Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 25 de março de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:33

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/03/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de diligência

23/12/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:20

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801527-29.2023.8.15.0171. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. KELLY LEITE AGRA Analista/técnico(a) Judiciário(a)

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de diligência

25/10/2024, 05:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 05:18

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de cota

16/09/2024, 11:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/09/2024 10:30 1ª Vara Mista de Esperança.

03/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:28

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: NEUZA ALVES DA SILVA Réu: NEUZA ALVES DA SILVA DESPACHO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801527-29.2023.8.15.0171 Vistos etc. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC/15), passo a apreciar o feito na forma do art. 357 do CPC/15. O processo se encontra em ordem, não havendo vícios a sanear, nulidades a declarar ou questões pendentes a analisar. Fixo como ponto(s) fático(s) controvertido(s) sobre o(s) qual (quais) recairá a atividade probatória das partes o(s) seguinte(s): a posse e seu período. Para a prova do alegado, defiro a produção documental - devendo a parte autora acostar aos autos comprovação de pagamento de taxas (água e luz) e impostos (IPTU) incidentes sobre o imóvel, atualizados - e a prova testemunhal, devendo, igualmente, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o respectivo rol de testemunhas, observando-se, para fins de intimação, a regra do artigo 455 do Código de Processo Civil1. Ademais, aprazo audiência de instrução para o dia 03/09/2024, às 10:30h, a ser realizada por videoconferência, através do link https://us02web.zoom.us/j/2370150306, devendo as partes serem intimadas através de seus advogados Intime-se, ainda, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar outras provas que pretende produzir, justificando especificamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 19 de agosto de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito 1Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. (…) (grifos acrescentados)

22/08/2024, 00:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/09/2024 10:30 1ª Vara Mista de Esperança.

21/08/2024, 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

24/07/2024, 19:22

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2024, 22:46

Decorrido prazo de NEUZA ALVES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de NEUZA ALVES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de NEUZA ALVES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de NEUZA ALVES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:29

Juntada de informação

12/04/2024, 07:46

Publicado Edital em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:34

Publicado Edital em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: NEUZA ALVES DA SILVA, residentes na rua Antenor Navarro (BR104), s/n, Centro, Esperança- PB, CEP 58135-000, os quais alegam na petição inicial que adquiriu por contrato verbal Antenor Navarro (BR104), s/n, Centro, Esperança- PB, CEP 58135-000. Com a publicação deste edital FICAM CITADOS os interessados, ausentes, desconhecidos, incertos e não encontrados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem contestação sob pena de, não o fazendo, serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) no pedido exordial. A presente citação valera para toda a causa, independentemente da publicação de um novo edital. Para que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir este edital que será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum local. CUMPRA-SE. Campina Grande, 5 de abril de 2024. Eu, KELLY LEITE AGRA, Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801527-29.2023.8.15.0171 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA, PB. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. A Dra. Juíza de Direito 1ª Vara desta Comarca de Esperança – PB, Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas, em virtude da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo se processa os autos da AÇÃO DE USUCAPIAO - PJE Nº 0801527-29.2023.8.15.0171 proposta por

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: NEUZA ALVES DA SILVA, residentes na rua Antenor Navarro (BR104), s/n, Centro, Esperança- PB, CEP 58135-000, os quais alegam na petição inicial que adquiriu por contrato verbal Antenor Navarro (BR104), s/n, Centro, Esperança- PB, CEP 58135-000. Com a publicação deste edital FICAM CITADOS os interessados, ausentes, desconhecidos, incertos e não encontrados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem contestação sob pena de, não o fazendo, serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) no pedido exordial. A presente citação valera para toda a causa, independentemente da publicação de um novo edital. Para que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir este edital que será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum local. CUMPRA-SE. Campina Grande, 5 de abril de 2024. Eu, KELLY LEITE AGRA, Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801527-29.2023.8.15.0171 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA, PB. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. A Dra. Juíza de Direito 1ª Vara desta Comarca de Esperança – PB, Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas, em virtude da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo se processa os autos da AÇÃO DE USUCAPIAO - PJE Nº 0801527-29.2023.8.15.0171 proposta por

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: NEUZA ALVES DA SILVA, residentes na rua Antenor Navarro (BR104), s/n, Centro, Esperança- PB, CEP 58135-000, os quais alegam na petição inicial que adquiriu por contrato verbal Antenor Navarro (BR104), s/n, Centro, Esperança- PB, CEP 58135-000. Com a publicação deste edital FICAM CITADOS os interessados, ausentes, desconhecidos, incertos e não encontrados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem contestação sob pena de, não o fazendo, serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) no pedido exordial. A presente citação valera para toda a causa, independentemente da publicação de um novo edital. Para que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir este edital que será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum local. CUMPRA-SE. Campina Grande, 5 de abril de 2024. Eu, KELLY LEITE AGRA, Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801527-29.2023.8.15.0171 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA, PB. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A Dra. Juíza de Direito 1ª Vara desta Comarca de Esperança – PB, Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas, em virtude da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo se processa os autos da AÇÃO DE USUCAPIAO - PJE Nº 0801527-29.2023.8.15.0171 proposta por

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: NEUZA ALVES DA SILVA, residentes na rua Antenor Navarro (BR104), s/n, Centro, Esperança- PB, CEP 58135-000, os quais alegam na petição inicial que adquiriu por contrato verbal Antenor Navarro (BR104), s/n, Centro, Esperança- PB, CEP 58135-000. Com a publicação deste edital FICAM CITADOS os interessados, ausentes, desconhecidos, incertos e não encontrados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem contestação sob pena de, não o fazendo, serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) no pedido exordial. A presente citação valera para toda a causa, independentemente da publicação de um novo edital. Para que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir este edital que será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum local. CUMPRA-SE. Campina Grande, 5 de abril de 2024. Eu, KELLY LEITE AGRA, Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801527-29.2023.8.15.0171 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA, PB. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A Dra. Juíza de Direito 1ª Vara desta Comarca de Esperança – PB, Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas, em virtude da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo se processa os autos da AÇÃO DE USUCAPIAO - PJE Nº 0801527-29.2023.8.15.0171 proposta por

08/04/2024, 00:00

Juntada de Mandado

05/04/2024, 11:28

Juntada de Mandado

05/04/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 11:23

Desentranhado o documento

05/04/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 11:23

Desentranhado o documento

05/04/2024, 11:23

Expedição de Edital.

05/04/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:36

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:00

Decorrido prazo de CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 09:34

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2025, 13:28

Informações Prestadas

•11/12/2025, 13:28

Sentença

•03/09/2025, 23:23

Despacho

•20/05/2025, 12:09

Despacho

•05/05/2025, 02:00

Despacho

•26/03/2025, 11:57

Despacho

•25/03/2025, 16:33

Despacho

•13/02/2025, 16:02

Despacho

•09/12/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:58

Despacho

•21/08/2024, 09:55

Despacho

•19/08/2024, 15:53

Despacho

•09/02/2024, 13:36

Despacho

•16/10/2023, 14:16

Todos os documentos(16)

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2025, 13:28

Informações Prestadas

18/09/2025, 00:00

18/09/2025, 00:00

18/09/2025, 00:00

18/09/2025, 00:00

•11/12/2025, 13:28

Sentença

•03/09/2025, 23:23

Despacho

•20/05/2025, 12:09

Despacho

•05/05/2025, 02:00

Despacho

•26/03/2025, 11:57

Despacho

•25/03/2025, 16:33

Despacho

•13/02/2025, 16:02

Despacho

•09/12/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:58

Despacho

•21/08/2024, 09:55

Despacho

•19/08/2024, 15:53

Despacho

•09/02/2024, 13:36

Despacho

•16/10/2023, 14:16

Despacho

•29/08/2023, 12:02