Apelação Cível 0030722-64.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 31.565,57

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SUSY ELIZABETH LYRA DE ALMEIDA

Reu

MARCELO MACHADO DE SOUZA

CPF

Reu

INCOMFRIOS IND E COM DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2022, 19:25

Baixa Definitiva

17/07/2022, 19:25

Transitado em Julgado em 14/07/2022

15/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:27

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

19/05/2022, 11:35

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:22

Conclusos para despacho

05/12/2021, 17:06

Decorrido prazo de RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2021, 22:25

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2022, 19:25

Baixa Definitiva

17/07/2022, 19:25

Transitado em Julgado em 14/07/2022

15/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/05/2022, 11:35

DESPACHO

•03/03/2022, 11:22

15/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:27

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

19/05/2022, 11:35

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:22

Conclusos para despacho

05/12/2021, 17:06

Decorrido prazo de RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 09:38

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:02

Juntada de Certidão

02/06/2021, 08:02

Decorrido prazo de RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 07:24

Conclusos para despacho

25/03/2021, 21:51

Juntada de Certidão

25/03/2021, 21:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 15:23

Juntada de Certidão

08/11/2020, 21:32

Juntada de certidão

08/11/2020, 21:32

Conclusos para despacho

08/11/2020, 21:32

Recebidos os autos

05/11/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 16:00

DESPACHO

•07/09/2021, 09:38

DESPACHO

•26/03/2021, 07:24

DESPACHO

•14/12/2020, 15:23

DESPACHO

•30/10/2020, 14:18

SENTENÇA

•24/07/2020, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 14:35