Procedimento Comum Cível 0802633-78.2021.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2025, 12:23

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802633-78.2021.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Aquisição]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ALVES e outros em face de JOSÉ BELO e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO cujo teor é o seguinte: “Vistos. Arquive-se. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito(Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 17 de novembro de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802633-78.2021.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Aquisição]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ALVES e outros em face de JOSÉ BELO e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO cujo teor é o seguinte: “Vistos. Arquive-se. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito(Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 17 de novembro de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

18/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:36

Determinado o arquivamento

17/11/2025, 14:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2025, 14:46

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de LUCIONEA AMADOR BATISTA SIQUEIRA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:57

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 10:21

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2025, 12:23

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802633-78.2021.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Aquisição]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ALVES e outros em face de JOSÉ BELO e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO cujo teor é o seguinte: “Vistos. Arquive-se. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito(Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 17 de novembro de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802633-78.2021.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Aquisição]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ALVES e outros em face de JOSÉ BELO e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO cujo teor é o seguinte: “Vistos. Arquive-se. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito(Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 17 de novembro de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

18/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:36

Determinado o arquivamento

17/11/2025, 14:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2025, 14:46

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de LUCIONEA AMADOR BATISTA SIQUEIRA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:57

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 10:21

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:33

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:33

Expedição de Edital.

31/05/2024, 16:29

Decorrido prazo de JOSÉ BELO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de Manoel de Lima em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de LUCIONEA AMADOR BATISTA SIQUEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:33

Publicado Edital em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802633-78.2021.8.15.0241.. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CÍVEL COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707). O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ALVES e outros tendo como promovido(a)/requerido(a) JOSÉ BELO e MANOEL DE LIMA, na qual o MM. Juiz DETERMINA A INTIMAÇÃO DOS RÉUS, PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, JÁ INSERIDAS NOS AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PROTESTO DO DÉBITO E INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, cujo dispositivo/teor final é o seguinte: “Condeno os réus, na razão de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas), aí se compreendendo, também, o reembolso do que foi adiantado pelos autores, e de honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro, com base no art. 85, §8°, c/c §2°, I a IV, do CPC/2015, em R$ 1.000,00 (um mil reais), haja vista a baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos processuais praticados. Transitando em julgado a presente sentença sem alterações, proceda a Chefia de Cartório à geração de guia de pagamento das custas finais (art. 391 do Código de Normas Judicial8), após o que intime os réus, via publicação no DJEN (reveis pessoalmente citados – art. 346 do CPC), para comprovarem nestes autos o correspondente adimplemento em quinze dias, sob pena de protesto do débito e inscrição na dívida ativa do Estado da Paraíba (art. 394, §1°, do Código de Normas Judicial).”. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 6 de maio de 2024. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802633-78.2021.8.15.0241.. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CÍVEL COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707). O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ALVES e outros tendo como promovido(a)/requerido(a) JOSÉ BELO e MANOEL DE LIMA, na qual o MM. Juiz DETERMINA A INTIMAÇÃO DOS RÉUS, PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, JÁ INSERIDAS NOS AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PROTESTO DO DÉBITO E INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, cujo dispositivo/teor final é o seguinte: “Condeno os réus, na razão de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas), aí se compreendendo, também, o reembolso do que foi adiantado pelos autores, e de honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro, com base no art. 85, §8°, c/c §2°, I a IV, do CPC/2015, em R$ 1.000,00 (um mil reais), haja vista a baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos processuais praticados. Transitando em julgado a presente sentença sem alterações, proceda a Chefia de Cartório à geração de guia de pagamento das custas finais (art. 391 do Código de Normas Judicial8), após o que intime os réus, via publicação no DJEN (reveis pessoalmente citados – art. 346 do CPC), para comprovarem nestes autos o correspondente adimplemento em quinze dias, sob pena de protesto do débito e inscrição na dívida ativa do Estado da Paraíba (art. 394, §1°, do Código de Normas Judicial).”. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 6 de maio de 2024. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

07/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

06/05/2024, 12:59

Juntada de Certidão

06/05/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 30/04/2024

06/05/2024, 12:46

Decorrido prazo de JOSÉ BELO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de Manoel de Lima em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:41

Expedição de Edital.

26/04/2024, 08:08

Publicado Edital em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802633-78.2021.8.15.0241.. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA. Ação:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE, Assunto(s): Aquisição. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por Maria de Fátima Cavaçcante Alves e Rivaldo de Paulo Cavaçcante em face de José belo e Manoel de Lima, na qual o MM. Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, resolvendo o mérito nos moldes do art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR, EM JULGAMENTO FINAL DE MÉRITO, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE em benefício dos promoventes (outrora deferida liminarmente), impondo a ambos os réus a obrigação de não fazer consubstanciada na proibição de derrubar, quebrar, apagar, mover, suprimir, fazer acrescer, instalar ou de qualquer outra forma manipular os marcos divisórios da propriedade rural indicada na inicial (situada no Sítio Várzea Limpa, Zona Rural de Monteiro-PB), bem como de adentrar ou de qualquer forma usar, gozar, dispor ou fruir de extensão de terra e suas benfeitorias, ou de qualquer outro modo exercer atos de assenhoreamento fático sobre o imóvel, até ulterior decisão judicial em sentido contrário. Caso, após o ajuizamento desta ação, a turbação operada pelos réus tenha se exaurido em esbulho, A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA ORA CONFIRMADA FICA AUTOMATICAMENTE CONVOLADA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM BENEFÍCIO DOS AUTORES, DADA A FUNGIBILIDADE ENTRE ESSES TIPOS DE AÇÃO. Em caso de descumprimento, ficam os réus sujeitos a remoção coercitiva de pessoas e coisas e desfazimento de obras (art. 536 c/c art. 139, IV, ambos do CPC5), sem prejuízo de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias que se mostrem necessárias em caso de recalcitrância, a serem especificadas na fase de cumprimento de sentença, se e quando deflagrada. Condeno os réus, na razão de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas), aí se compreendendo, também, o reembolso do que foi adiantado pelos autores, e de honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro, com base no art. 85, §8°, c/c §2°, I a IV, do CPC/2015, em R$ 1.000,00 (um mil reais), haja vista a baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos processuais praticados. Intimem-se os autores, somente por seu advogado (expediente eletrônico). Em virtude da revelia e da ausência de constituição de advogado, o prazo recursal das partes promovidas fluirá a partir da publicação desta sentença no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em observância do art. 346 do CPC6 e do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1951656/RS7. PUBLIQUE-SE ESTE ATO NO DJEN, CERTIFICANDO-SE. Havendo apelação, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões, somente por seu advogado, se houver (observar, quanto ao revel, o art. 346 do CPC), após o que, escoado o prazo de quinze dias, certifique-se se houve manifestação e, com ou sem, remetam-se os autos ao TJPB, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, CPC). Transitando em julgado a presente sentença sem alterações, proceda a Chefia de Cartório à geração de guia de pagamento das custas finais (art. 391 do Código de Normas Judicial8), após o que intime os réus, via publicação no DJEN (reveis pessoalmente citados – art. 346 do CPC), para comprovarem nestes autos o correspondente adimplemento em quinze dias, sob pena de protesto do débito e inscrição na dívida ativa do Estado da Paraíba (art. 394, §1°, do Código de Normas Judicial). Decorrido o prazo do parágrafo anterior sem comprovação do pagamento das custas finais, proceda a Chefia de Cartório à emissão da “certidão de débito de custas judiciais (CDCJ)” e, em seguida, sua apresentação a protesto, eletronicamente, utilizando o sistema Custas Online para envio eletrônico; subsequentemente, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba dando-lhe ciência da CDCJ e de seu protesto para fins de inscrição em dívida ativa, tudo na forma do art. 394 e seguintes do Código de Normas Judicial9, seguindo-se, então, ao arquivamento dos autos. Apresentada a comprovação do pagamento das custas finais, venham-me conclusos os autos para análise. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Dispensada a publicação deste ato no Diário da Justiça Eletrônico do TJPB (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/200610), sem prejuízo da publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para início da contagem do prazo recursal alusivo à parte ré revel. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito.(Assinado eletronicamente)". Em virtude da revelia e da ausência de constituição de advogado, o prazo recursal da parte promovida fluirá a partir da publicação desta sentença no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em observância do art. 346 do CPC5 e do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1951656/RS6. PUBLIQUE-SE ESTE ATO NO DJEN, CERTIFICANDO-SE. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dr Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)”. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos #{dataAtual}. Eu, #{usuarioLogado.nome}, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802633-78.2021.8.15.0241.. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA. Ação:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE, Assunto(s): Aquisição. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por Maria de Fátima Cavaçcante Alves e Rivaldo de Paulo Cavaçcante em face de José belo e Manoel de Lima, na qual o MM. Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, resolvendo o mérito nos moldes do art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR, EM JULGAMENTO FINAL DE MÉRITO, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE em benefício dos promoventes (outrora deferida liminarmente), impondo a ambos os réus a obrigação de não fazer consubstanciada na proibição de derrubar, quebrar, apagar, mover, suprimir, fazer acrescer, instalar ou de qualquer outra forma manipular os marcos divisórios da propriedade rural indicada na inicial (situada no Sítio Várzea Limpa, Zona Rural de Monteiro-PB), bem como de adentrar ou de qualquer forma usar, gozar, dispor ou fruir de extensão de terra e suas benfeitorias, ou de qualquer outro modo exercer atos de assenhoreamento fático sobre o imóvel, até ulterior decisão judicial em sentido contrário. Caso, após o ajuizamento desta ação, a turbação operada pelos réus tenha se exaurido em esbulho, A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA ORA CONFIRMADA FICA AUTOMATICAMENTE CONVOLADA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM BENEFÍCIO DOS AUTORES, DADA A FUNGIBILIDADE ENTRE ESSES TIPOS DE AÇÃO. Em caso de descumprimento, ficam os réus sujeitos a remoção coercitiva de pessoas e coisas e desfazimento de obras (art. 536 c/c art. 139, IV, ambos do CPC5), sem prejuízo de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias que se mostrem necessárias em caso de recalcitrância, a serem especificadas na fase de cumprimento de sentença, se e quando deflagrada. Condeno os réus, na razão de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas), aí se compreendendo, também, o reembolso do que foi adiantado pelos autores, e de honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro, com base no art. 85, §8°, c/c §2°, I a IV, do CPC/2015, em R$ 1.000,00 (um mil reais), haja vista a baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos processuais praticados. Intimem-se os autores, somente por seu advogado (expediente eletrônico). Em virtude da revelia e da ausência de constituição de advogado, o prazo recursal das partes promovidas fluirá a partir da publicação desta sentença no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em observância do art. 346 do CPC6 e do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1951656/RS7. PUBLIQUE-SE ESTE ATO NO DJEN, CERTIFICANDO-SE. Havendo apelação, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões, somente por seu advogado, se houver (observar, quanto ao revel, o art. 346 do CPC), após o que, escoado o prazo de quinze dias, certifique-se se houve manifestação e, com ou sem, remetam-se os autos ao TJPB, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, CPC). Transitando em julgado a presente sentença sem alterações, proceda a Chefia de Cartório à geração de guia de pagamento das custas finais (art. 391 do Código de Normas Judicial8), após o que intime os réus, via publicação no DJEN (reveis pessoalmente citados – art. 346 do CPC), para comprovarem nestes autos o correspondente adimplemento em quinze dias, sob pena de protesto do débito e inscrição na dívida ativa do Estado da Paraíba (art. 394, §1°, do Código de Normas Judicial). Decorrido o prazo do parágrafo anterior sem comprovação do pagamento das custas finais, proceda a Chefia de Cartório à emissão da “certidão de débito de custas judiciais (CDCJ)” e, em seguida, sua apresentação a protesto, eletronicamente, utilizando o sistema Custas Online para envio eletrônico; subsequentemente, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba dando-lhe ciência da CDCJ e de seu protesto para fins de inscrição em dívida ativa, tudo na forma do art. 394 e seguintes do Código de Normas Judicial9, seguindo-se, então, ao arquivamento dos autos. Apresentada a comprovação do pagamento das custas finais, venham-me conclusos os autos para análise. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Dispensada a publicação deste ato no Diário da Justiça Eletrônico do TJPB (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/200610), sem prejuízo da publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para início da contagem do prazo recursal alusivo à parte ré revel. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito.(Assinado eletronicamente)". Em virtude da revelia e da ausência de constituição de advogado, o prazo recursal da parte promovida fluirá a partir da publicação desta sentença no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em observância do art. 346 do CPC5 e do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1951656/RS6. PUBLIQUE-SE ESTE ATO NO DJEN, CERTIFICANDO-SE. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dr Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)”. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos #{dataAtual}. Eu, #{usuarioLogado.nome}, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2024, 14:06

Expedição de Edital.

05/04/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:32

Juntada de Certidão

05/04/2024, 12:31

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 10:09

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:08

Decorrido prazo de JOSÉ BELO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 19:38

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 19:38

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de LUCIONEA AMADOR BATISTA SIQUEIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de LUCIONEA AMADOR BATISTA SIQUEIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:31

Juntada de Certidão

19/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de JOSÉ BELO em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 03:52

Decorrido prazo de Manoel de Lima em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 05:09

Juntada de certidão oficial de justiça

12/04/2022, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 09:25

Juntada de diligência

07/04/2022, 09:24

Decorrido prazo de LUCIONEA AMADOR BATISTA SIQUEIRA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:19

Mandado devolvido para redistribuição

24/03/2022, 09:39

Juntada de certidão oficial de justiça

24/03/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2022, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 12:48

Juntada de diligência

16/03/2022, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 12:38

Juntada de diligência

16/03/2022, 12:38

Juntada de diligência

16/03/2022, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 12:33

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:29

Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2022, 17:15

Juntada de provimento correcional

01/12/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:00

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 15:31

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 14:29

Despacho

•18/02/2025, 10:21

Sentença

•19/03/2024, 15:41

Decisão

•14/03/2022, 17:15

08/04/2024, 00:00

08/04/2024, 00:00