Cumprimento de sentença 0825882-21.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.499,68

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/PB 12975·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 10:25

Juntada de Ofício

22/04/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:44

Conclusos para despacho

10/11/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

18/05/2024, 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:10

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 10:25

Juntada de Ofício

22/04/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:19

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:25

Despacho

•15/04/2026, 13:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:44

Conclusos para despacho

10/11/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

18/05/2024, 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825882-21.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR, através de seu(s) Advogado: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI OAB: PB12975 Endereço: desconhecido, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 88227256 de seguinte teor: Considerando, cota Fazenda id. 87368747, pedido cumprimento/execução de sentença, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Anulação de Débito Fiscal] Intime-se a parte vencida, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia discriminada por último, valor atinente à condenação em honorários advocatícios, com as advertências do art. 523, §1º, do CPC. João Pessoa, 8 de abril de 2024. Eu, REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:30

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 10:01

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CAVALCANTI em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:59

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:18

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/09/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 10:00

Transitado em Julgado em 26/04/2022

15/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 19:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 10:03

Conclusos para despacho

28/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:41

Julgado improcedente o pedido

24/03/2021, 10:02

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2020, 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2019, 05:52

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2018, 17:37

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 13:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2018, 11:56

Conclusos para despacho

18/05/2018, 07:34

Distribuído por dependência

17/05/2018, 16:03

Despacho

•29/10/2024, 15:13

Despacho

•04/04/2024, 19:30

Despacho

•05/03/2024, 10:01

Despacho

•28/09/2022, 09:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/09/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:00

Despacho

•15/06/2022, 19:03

Petição

•26/04/2022, 09:31

Despacho

•07/04/2022, 10:03

Sentença

•24/03/2021, 10:02

Despacho

•08/12/2019, 05:52

Despacho

•31/05/2018, 11:56