Apelação Cível 0856842-86.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 35.125,57

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (PB)

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/01/2024, 09:56

Baixa Definitiva

25/01/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 24/01/2024

25/01/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 18:22

Juntada de certidão de julgamento

23/10/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 20:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 20:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2023, 18:26

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:01

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/01/2024, 09:56

Baixa Definitiva

25/01/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 24/01/2024

25/01/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 11:37

DESPACHO

•02/10/2023, 18:26

24/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 18:22

Juntada de certidão de julgamento

23/10/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 20:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 20:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2023, 18:26

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:58

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:44

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

15/12/2022, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022, 11:42

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 19:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 23:56

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:26

Deliberado em Sessão - Adiado

22/11/2022, 22:22

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:22

Deliberado em Sessão - Adiado

27/09/2022, 19:40

Deliberado em Sessão - Adiado

27/09/2022, 19:39

Juntada de certidão de julgamento

27/09/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:50

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2022, 19:19

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de parecer

11/04/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:04

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:18

Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:18

Recebidos os autos

14/02/2022, 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 11:29

DESPACHO

•08/05/2023, 11:58

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 08:50

DESPACHO

•12/09/2022, 11:50

DESPACHO

•11/09/2022, 19:19

DESPACHO

•16/03/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 14:03

SENTENÇA

•20/08/2021, 06:34

DESPACHO

•19/02/2021, 09:10

DECISÃO

•14/01/2021, 11:04

DESPACHO

•12/01/2021, 10:57