Execução de Título Extrajudicial 0800808-18.2020.8.15.0441 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800808-18.2020.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 02/05/2024

15/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de LAERCIO DE SOUZA FILHO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de LAÉRCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:35

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Espécies de Títulos de Crédito] 0800808-18.2020.8.15.0441 valor da causa: R$ 1.485.000,00 SENTENÇA LAÉRCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO e outros, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) contra JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME e outros (2), também qualificado(a). Indeferida a gratuidade judiciária. Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Espécies de Títulos de Crédito] 0800808-18.2020.8.15.0441 valor da causa: R$ 1.485.000,00 SENTENÇA LAÉRCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO e outros, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) contra JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME e outros (2), também qualificado(a). Indeferida a gratuidade judiciária. Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:43

Indeferida a petição inicial

08/04/2024, 11:43

Determinado o cancelamento da distribuição

08/04/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de LAÉRCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:57

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 11:43

Sentença

•08/04/2024, 11:43

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2024

Decorrido prazo de LAERCIO DE SOUZA FILHO em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAÉRCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO em 02/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LAÉRCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO em 29/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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